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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 32.942,25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 32.942,25

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Autor:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 32.942,25

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (14/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISIA DE FATIMA OLIVEIRA BEUKERSCPF

HAMPTON COMERCIO LTDACNPJ

IMPERIALE COMERCIO DE TECIDOS LTDACPF

ANDRE DE MOURA BEUKERSCPF

DENISIA DE FATIMA OLIVEIRA BEUKERSCPF

+ 4 outros

Reu

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUÁNA JULIANA DINIZ KASHTAN· OAB SP 173201· CPF 264.***.***-54

Autor:

MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO· OAB SP 222023· CPF 222.***.***-84

Autor:

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Reu:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Reu:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Reu:

RICARDO RAFAEL MALAGOLI· OAB SC 040173· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

ANDRE DE MOURA BEUKERSCPF

DENISIA DE FATIMA OLIVEIRA BEUKERSCPF

NATALY GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAOLTDACPF

BRUNO MOSQUETTI BEUKERSCPF

ERIKA PUOSSO DE CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Autor:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Autor:

RICARDO RAFAEL MALAGOLI· OAB SC 040173· CPF 682.***.***-00

Reu:

JUÁNA JULIANA DINIZ KASHTAN· OAB SP 173201· CPF 264.***.***-54

Reu:

MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO· OAB SP 222023· CPF 222.***.***-84

Reu:

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 32.599,90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 32.599,90

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

FABIO DALLA VALENTINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 32.599,90

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

MAXIMA COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

FABIO DALLA VALENTINACPF

Advogados

Autor:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Autor:

BRUNA HENRIQUE MENDONCA· OAB SC 039903· CPF 068.***.***-37

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DALLA VALENTINACPF

Reu

MAXIMA COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Autor:

BRUNA HENRIQUE MENDONÇA· OAB SC 039903· CPF 068.***.***-37

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Autor:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS· OAB SC 023235· CPF 042.***.***-94

Reu:

BRUNA HENRIQUE MENDONÇA· OAB SC 039903· CPF 068.***.***-37

Reu:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Reu:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002145-38.2014.8.24.0020/SC RELATOR: PABLO VINICIUS ARALDI AUTOR: FABIO DALLA VALENTINA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LORENZI SANTOS (OAB SC023235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 07/07/2025 - Juntada (08/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

GK 108 INDUSTRIAL DE PARTES DE AUTOPECAS LTDACPF

Outros

FABRÍCIO KIRCHNER CAOBIANCO· OAB SC 026155

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

RICARDO RAFAEL MALAGOLI· OAB SC 040173· CPF 682.***.***-00

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2420284/SC (2023/0253119-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. ADVOGADOS: ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI - SC012599 JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES - SC031952 RICARDO RAFAEL MALAGOLI - SC040173 REQUERIDO: GK 108 INDUSTRIAL DE PARTES DE AUTOPECAS LTDA REQUERIDO: GK 108 INDUSTRIAL DE PARTES DE AUTO PECAS S.A ADVOGADOS: ODAIR DE MORAES JÚNIOR - SP200488 CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662 FABRÍCIO KIRC... (13/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

GK 108 INDUSTRIAL DE PARTES DE AUTOPECAS LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAICNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 11.830,59

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 11.830,59

Autor

IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDACNPJ

Reu

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR PAZ LEAL· OAB SC 042035· CPF 059.***.***-81

Autor:

CARLOS ROGERIO LEAL· OAB SC 027164· CPF 018.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Reu:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 11.830,59

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E FIBROCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Autor:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Autor:

LARISSA FERNANDES SOARES· CPF 098.***.***-25

Autor:

BRUNA HENRIQUE MENDONCA· OAB SC 039903· CPF 068.***.***-37

Reu:

CARLOS ROGERIO LEAL· OAB SC 027164· CPF 018.***.***-72

Reu:

ARTUR PAZ LEAL· OAB SC 042035· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (20/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 404.313,38

Autor

SOTIL LTDACNPJ

Reu

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 062456· CPF 020.***.***-06

Autor:

MUNIR ASSAD HEISLER· OAB PR 063818· CPF 067.***.***-70

Autor:

THIAGO PORTUGAL ABELHA DE FUCIO· OAB PR 063819· CPF 046.***.***-63

Reu:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Reu:

AMAURI ZANELA MAIA· CPF 143.***.***-93

Reu:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2484398/PR (2023/0337323-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. ADVOGADOS: ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI - SC012599 JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES - SC031952 AGRAVADO: SOTIL LTDA ADVOGADOS: NELSON KAMINSKI JUNIOR - PR062456 THIAGO PORTUGAL ABELHA DE FÚCIO - PR063819 MUNIR ASSAD HEISLER - PR063818 INTERESSADO: ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA INTERESSADO: ANDRAUS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Processo distrib... (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

SOTIL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (14/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

SOTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Autor:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Autor:

VERITA CONCEICAO ELIAS· CPF 179.***.***-15

Reu:

NELSON KAMINSKI JUNIOR· OAB PR 062456· CPF 020.***.***-06

Reu:

THIAGO PORTUGAL ABELHA DE FUCIO· OAB PR 063819· CPF 046.***.***-63

Reu:

MUNIR ASSAD HEISLER· OAB PR 063818· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/06/2021)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 52.926,43

Autor

VALDECIR PEREIRACPF

Reu

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Outros

ALANNA CAROLINE LINDER· OAB SC 056279

BRUNA HENRIQUE MENDONÇA· OAB SC 039903· CPF 068.***.***-37

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 52.926,43

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

VALDECIR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Autor:

JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Reu:

ALANNA CAROLINE LINDER· CPF 068.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 52.926,43

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

VALDECIR PEREIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Proteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2018

Distribuição

30/03/2018

Valor

R$ 480.792.904,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERCNPJ

Reu

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA· OAB BA 023951· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 035769· CPF 005.***.***-94

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 020657· CPF 768.***.***-97

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB BA 008562

EDSON FRANCISCO ROCHA NETO· OAB PR 107284

Último movimento: Juntada de Petição (06/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003215242018404720820250613120738 (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 480.792.904,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERCNPJ

Reu

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA· OAB BA 023951· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Reu:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 081563· CPF 405.***.***-23

Reu:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 083623· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERCNPJ

Reu

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Autor:

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 35769· CPF 005.***.***-94

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 20657· CPF 768.***.***-97

Autor:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 83623· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Reu:

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 35769· CPF 005.***.***-94

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 20657· CPF 768.***.***-97

Reu:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 83623· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003215-24.2018.4.04.7208/SC AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA (OAB BA023951) RÉU: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES RÉU: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR08... (21/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESARIO PEREIRA

Reu

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

BENJAMIN GALLOTTI BESERRACPF

HÉDER CASSIANO MORITZCPF

KIM RIISOM GADEGAARDCPF

MARCELO WERNER SALLESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 81563· CPF 405.***.***-23

Autor:

ELIDIA TRIDAPALLI· OAB SC 9666· CPF 249.***.***-72

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Autor:

AIRTO CHAVES JUNIOR· OAB SC 26341· CPF 023.***.***-60

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 81563· CPF 405.***.***-23

Reu:

ELIDIA TRIDAPALLI· OAB SC 9666· CPF 249.***.***-72

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Reu:

AIRTO CHAVES JUNIOR· OAB SC 26341· CPF 023.***.***-60

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5011365-62.2016.4.04.7208/SC (originário: processo nº 201072080000939/SC) RELATOR: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR AUTOR: CARLOS CESARIO PEREIRA ADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOS (OAB SC014663) RÉU: WILSON FRANCISCO REBELO ADVOGADO(A): ELIDIA TRIDAPALLI (OAB SC009666) RÉU: VOLNEI JOSE MORASTONI ADVOGADO(A): AIRTO CHAVES JUNIOR (OAB SC026341) RÉU: RICARDO FAISSAL ADVOGADO(A): ELIDIA TRIDAPALLI (OAB SC009666) RÉU: PAULO ANTONIO LEITE... (17/06/2026)

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