ARMANDO PIRAGINI — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDACNPJ

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· CPF 986.***.***-87

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· CPF 084.***.***-19

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· CPF 018.***.***-25

Reu:

RICARDO PIRAGINI· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 93101/2026 - AgInt (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Autor:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Reu:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3132385/GO (2025/0493551-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO MINGOTTI - SC021426 NATHALIA CAMARGO JUSTINO - SC059945 AGRAVADO: OPUS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA... (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Autor:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Reu:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3132385/GO (2025/0493551-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO MINGOTTI - SC021426 NATHALIA CAMARGO JUSTINO - SC059945 AGRAVADO: OPUS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Autor:

MARIANA DE CASTRO CHAVES

Autor:

MARIANA LEAO GARCIA SILVA

Reu:

RICARDO PIRAGINI

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES L TDACNPJ

Reu

TIVOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LEAO GARCIA SILVA

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Autor:

MARIANA DE CASTRO CHAVES

Reu:

RICARDO PIRAGINI

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

SILVA E FARIAS CHOCOLATES LTDACNPJ

Reu

DENGO CHOCOLATES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO GIESTA SOARES· OAB PE 31634· CPF 055.***.***-98

Autor:

ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA· OAB PE 53466· CPF 048.***.***-75

Autor:

FELIPE GIESTA ROMANO· OAB PE 43352· CPF 028.***.***-61

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA· OAB RJ 233464· CPF 166.***.***-48

Reu:

JOAO GABRIEL PIERSON LEOPOLDO E SILVA· CPF 372.***.***-08

Reu:

DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA· OAB SP 222841· CPF 294.***.***-27

Reu:

TIAGO FRANCO DA SILVA GOMES· OAB SP 249822· CPF 311.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DENGO CHOCOLATES S.A. INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) par Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 1ª Vara Cível da Coma... (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

SILVA E FARIAS CHOCOLATES LTDACNPJ

DENGO CHOCOLATES S.A.CNPJ

Reu

DENGO CHOCOLATES S.A.CNPJ

SILVA E FARIAS CHOCOLATES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 835.682,43

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JUNTALIT IND COM LTCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

ELIANE MAYUMI AMARI· OAB SP 202021· CPF 019.***.***-51

Reu:

FRANCISCO JOSE SIMÕES FERNANDES· OAB SP 246695· CPF 152.***.***-73

Último movimento: Juntada de Ofício (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A.CNPJ

Reu

COTIA PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE NERY DE SIQUEIRA PIRES· OAB RJ 261319· CPF 125.***.***-95

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· CPF 018.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5070988-20.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ CORREA PEIXOTO (OAB RJ248506) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELADO: OPUS INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA (OAB RJ233464) ADVOGADO(A): RICARDO PIRAGINI (OAB SP102924) EMENTA Ementa: DIREITO MARCÁRIO. REEXAME NE... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

CAMILA AVI TORMIN· CPF 412.***.***-63

Autor:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· CPF 444.***.***-80

Autor:

BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO· OAB RJ 248506· CPF 186.***.***-45

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA TELLES· CPF 018.***.***-25

Reu:

GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA· OAB RJ 233464· CPF 166.***.***-48

Reu:

LUNA DE FATIMA CARNEIRO· CPF 126.***.***-35

Reu:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· CPF 283.***.***-21

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO· OAB RJ 248506· CPF 186.***.***-45

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA· OAB RJ 233464· CPF 166.***.***-48

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA TELLES· CPF 018.***.***-25

Reu:

LUNA DE FATIMA CARNEIRO· CPF 126.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070988202022402510120260327145808 (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Autor:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 482270

+ outros advogados do autor

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Reu:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 482270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3217060/RJ (2026/0117381-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA ADVOGADOS: JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - RJ127926 CAMILA AVI TORMIN - SP384734 BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO - RJ248506 HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS - SP482270 AGRAVADO: OPUS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA - RJ233464 L... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Autor:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 482270

+ outros advogados do autor

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Reu:

HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 482270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3217060/RJ (2026/0117381-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA ADVOGADOS: JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - RJ127926 CAMILA AVI TORMIN - SP384734 BEATRIZ CORRÊA PEIXOTO - RJ248506 HARIEL LUIZ FERNANDES DOS SANTOS - SP482270 AGRAVADO: OPUS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 GIOVANNA ROCHA CARNEIRO DA SILVA - RJ233464 L... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. TARGET TRADING S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Autor:

LUNA DE FATIMA CARNEIRO· OAB MG 216923

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

CASSIA REGINA FAVORETTO VALE BOM· OAB PR 15718· CPF 775.***.***-91

Autor:

ELIZETE DE LOURDES FERNANDES SANTA ROSA· OAB PR 15722· CPF 775.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Reu:

LUNA DE FATIMA CARNEIRO· OAB MG 216923

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

CASSIA REGINA FAVORETTO VALE BOM· OAB PR 15718· CPF 775.***.***-91

Reu:

ELIZETE DE LOURDES FERNANDES SANTA ROSA· OAB PR 15722· CPF 775.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3312859/RJ (2026/0241767-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA ADVOGADOS: CASSIA REGINA FAVORETTO VALE BOM - PR015718 ELIZETE DE LOURDES FERNANDES SANTA ROSA - PR015722 AGRAVADO: TARGET TRADING S.A. ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 LUNA DE FATIMA CARNEIRO - MG216923 ANA ROBERTA LOBO DA SILVA - SP222123 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P... (13/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. TARGET TRADING S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Autor:

LUNA DE FATIMA CARNEIRO· OAB MG 216923

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

CASSIA REGINA FAVORETTO VALE BOM· OAB PR 15718· CPF 775.***.***-91

Autor:

ELIZETE DE LOURDES FERNANDES SANTA ROSA· OAB PR 15722· CPF 775.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ROBERTA LOBO DA SILVA· OAB SP 222123

Reu:

LUNA DE FATIMA CARNEIRO· OAB MG 216923

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

CASSIA REGINA FAVORETTO VALE BOM· OAB PR 15718· CPF 775.***.***-91

Reu:

ELIZETE DE LOURDES FERNANDES SANTA ROSA· OAB PR 15722· CPF 775.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3312859/RJ (2026/0241767-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA ADVOGADOS: CASSIA REGINA FAVORETTO VALE BOM - PR015718 ELIZETE DE LOURDES FERNANDES SANTA ROSA - PR015722 AGRAVADO: TARGET TRADING S.A. ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 LUNA DE FATIMA CARNEIRO - MG216923 ANA ROBERTA LOBO DA SILVA - SP222123 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL P... (13/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Contribuições SociaisCautelar Inominada

Ajuizamento

16/12/1993

Distribuição

16/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/05/1996

Distribuição

27/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/1994

Distribuição

29/09/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/1994

Distribuição

29/09/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRAGINI - SP102924 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025145-82.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, conclui-se que o... (09/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUNTALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO PIRAGINI - SP102924 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025145-82.1994.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, conclui-se que o... (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 20.556,72

Autor

ROSANE BICCA ORRIGO GARCIACPF

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE PIRATINI - PIRATINI

Advogados

Autor:

FERNANDA BRANDSTETTER RODRIGUES· OAB RS 104609· CPF 008.***.***-82

Outros

MARCELO SILVA TADDEI· OAB RS 086628· CPF 007.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.556,72

Autor

ROSANE BICCA ORRIGO GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRATINI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BRANDSTETTER RODRIGUES· OAB RS 104609· CPF 008.***.***-82

Reu:

MARCELO SILVA TADDEI· OAB RS 086628· CPF 007.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PTN1CIV1 (11/03/2025)

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