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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DE MACAUBAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA

LUCILENE DE MELO DOREA PEREIRA

MANOEL ALVES RIBEIRO

ARNALDO ARAUJO SANTOS

Advogados

Reu:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Reu:

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO· OAB BA 46363· CPF 022.***.***-19

Reu:

AFONSO DO REGO CARDOSO· OAB BA 5490· CPF 038.***.***-49

Reu:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIANA FERREIRA GONTIJOCPF

Reu

ARNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

GIOVANNA LARA AZEVEDO SOUZA· OAB MG 221118· CPF 106.***.***-48

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

LUCIANO ELIAS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 205645· CPF 121.***.***-78

Autor:

AMANDA CARVALHO HORTA· OAB MG 162878· CPF 103.***.***-75

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA LARA AZEVEDO SOUZA· OAB MG 221118· CPF 106.***.***-48

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

LUCIANO ELIAS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 205645· CPF 121.***.***-78

Reu:

AMANDA CARVALHO HORTA· OAB MG 162878· CPF 103.***.***-75

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 Recorrente(s) - MARIA LIANA FERREIRA GONTIJO; Recorrido(a)(s) - ARNALDO CARDOSO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA CARVALHO HORTA, GIOVANNA L... (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LIANA FERREIRA GONTIJOCPF

Reu

ARNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

GIOVANNA LARA AZEVEDO SOUZA· OAB MG 221118· CPF 106.***.***-48

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

LUCIANO ELIAS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 205645· CPF 121.***.***-78

Autor:

AMANDA CARVALHO HORTA· OAB MG 162878· CPF 103.***.***-75

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA LARA AZEVEDO SOUZA· OAB MG 221118· CPF 106.***.***-48

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

LUCIANO ELIAS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 205645· CPF 121.***.***-78

Reu:

AMANDA CARVALHO HORTA· OAB MG 162878· CPF 103.***.***-75

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CARDOSO

Reu

LEANDRO JESUS DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE BOBROVSKY NETTO· OAB SP 43742· CPF 047.***.***-25

Autor:

CAROLINE THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 371672· CPF 370.***.***-89

Autor:

SYLVIO AUGUSTO SILVA JÚNIOR· OAB SP 211702· CPF 271.***.***-80

Reu:

JOSE BOBROVSKY NETTO· OAB SP 43742· CPF 047.***.***-25

Reu:

CAROLINE THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 371672· CPF 370.***.***-89

Reu:

SYLVIO AUGUSTO SILVA JÚNIOR· OAB SP 211702· CPF 271.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010515-09.2024.8.26.0405 (processo principal 1013295-36.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Arnaldo Cardoso - Leandro Jesus de Souza - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Certifique-se o trânsito em julgado. Tudo cumprido, proceda-se às anotações de extinção do feito e arquivem-se os autos... (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

WILLIAM CALOBRIZI· OAB SP 208309· CPF 164.***.***-92

Autor:

RENATO CHINI DOS SANTOS· OAB SP 336817· CPF 214.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ARNALDO CARDOSO Advogados do(a) PARTE AUTORA: WILLIAM CALOBRIZI - SP208309, RENATO CHINI DOS SANTOS - SP336817 PARTE RE: GERENTE INSS DIADEMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005838-04.2020.4.03.6114 PARTE Vistos. Ciência às partes da baixa dos Autos. Notifique-se a Autoridade Coatora do(a) v. acordão/decisão proferido(a). Após, remetam-se os presentes Autos ao arquivo, dando-se baixa... (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

WILLIAM CALOBRIZI· OAB SP 208309· CPF 164.***.***-92

Autor:

RENATO CHINI DOS SANTOS· OAB SP 336817· CPF 214.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Reu

ARNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Reu:

DIEGO TORRALLES DOS SANTOS· OAB SP 293355· CPF 220.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 703.197,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Reu:

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO· CPF 953.***.***-68

Reu:

DANIELA DE FARIAS· CPF 000.***.***-10

Reu:

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA· CPF 123.***.***-71

Outros

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2113926/RS (2023/0440675-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FLEURY S.A. ADVOGADOS: GUILHERME CEZAROTI - SP163256 HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA - RJ167423 ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA - RJ210646 AGRAVADO: MUNICIPIO DE GRAMADO ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO VARELA - RS107392 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:0... (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· CPF 122.***.***-06

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· CPF 154.***.***-03

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 374450/2026 - (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 703.197,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· CPF 122.***.***-06

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Reu:

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO· CPF 953.***.***-68

Reu:

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA· CPF 123.***.***-71

Reu:

DANIELA DE FARIAS· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (04/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE GRAMADO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215470

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215470

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 132.233,12

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CADAM S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Outros

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CADAM S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 132.233,12

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CADAM S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 35.576,52

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CADAM S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Último movimento: Decorrido prazo de CADAM S.A. em 30/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 35.576,52

Autor

CADAM S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 47.849.858,16

Autor

CADAM S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EUGENIA CAMINHA PAIVA· OAB RJ 151854

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (16/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 140.705.771,99

Autor

CADAM S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EUGENIA CAMINHA PAIVA· OAB RJ 151854

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 140.705.771,99

Autor

CADAM S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIA CAMINHA PAIVA· OAB RJ 151854· CPF 106.***.***-70

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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