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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

NOVA COLINA ASMISTRADORA DE BENS

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES· OAB BA 27464· CPF 840.***.***-91

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA· OAB BA 16753· CPF 023.***.***-16

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Outros

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 23.506,20

Autor

FRANCISCO AMADEU BRILHANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 171249912 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 23.506,20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Reu

FRANCISCO AMADEU BRILHANTECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

RAYANA BARBOSA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Outros

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197394594 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 550,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Reu

RAYANA BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 550,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170508950 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 550,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Reu

HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA TELESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC, ESTADO DO CEARA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INCONFORMISMO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ACERCA DA REGULARIDADE DA NORMA EDITALÍCIA E POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO CABIMENTO. ARGUMENTOS QUE FO... (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 49.577,99

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA LEITE BRITO· OAB CE 34194· CPF 043.***.***-96

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 49.577,99

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Reu

BRUNA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ERICA PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Advogados

Autor:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Reu

ROBERTA ALMEIDA NOROESCPF

Advogados

Reu:

JESSICA LEITE BRITO· OAB CE 34194· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 21.110,40

Autor

AYLA GIOVANNA SALES LUCASCPF

CICERA PAULA SALES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203110102 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

GELASIO FIUZA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

GELASIO FIUZA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2026)

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