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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 377.031,36

Autor

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

Autor:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Autor:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 019252· CPF 812.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Outros

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 377.031,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· CPF 255.***.***-69

Reu:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 377.031,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001078-48.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 78, 95, 96, 145 (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO BRASILCPF

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASIL (AGRAVADO)

3. INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 350135· CPF 404.***.***-97

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 36391· CPF 036.***.***-50

Autor:

RENATA CHRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 22743· CPF 872.***.***-87

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 19252· CPF 812.***.***-53

Autor:

JOSE FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 6388· CPF 084.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Reu:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Reu:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018783-98.2013.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO BRASIL ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB PR006388) ADVOGADO(A): Renata Christina Machado de Oliveira (OAB PR022743) ADVOGADO(A): MARCIA CHRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA POLTRONIERI (OAB PR029027) ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB SP350135) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE (OAB SP162274) EXEQUENTE: INVE... (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 308.735,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 211.289,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVALDO BELGA DA SILVA

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 383. (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 109.466,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BRASILCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Documento (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180692/MS (2024/0254324-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSORCIO GUAICURUS AGRAVANTE: VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA AGRAVANTE: VIACAO SAO FRANCISCO LTDA AGRAVANTE: JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE: VIAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA AGRAVANTE: ASSETUR-ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP.COLET.URBANO DE C.GRANDE-MS ADVOGADOS: GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA - MS021454 JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS014728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS01554... (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 015546· CPF 014.***.***-11

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 021454· CPF 045.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1415044982022812000020250415154543 (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 015546· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 21.084.734,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Agravado: Associação Pátria Brasil Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fund... (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 729 - 750 (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.084.734,36

Autor

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 13368· CPF 879.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Outros

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· OAB MS 11283· CPF 892.***.***-87

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda Interessado: Associação Pátria Brasil Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Interessado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodri... (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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