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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS FONSECA PALHARESCPF

MARCOS DE SOUZA NUNESCPF

JOSE EUGENIO GOMES CAMPOS

LUCIMAR ALBINO DE OLIVEIRACPF

JOSE ODELSON GOMES CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· CPF 041.***.***-01

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44 (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

HELCIO PEREIRA MADURO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MARCOS DE SOUZA NUNESCPF

LUCAS FONSECA PALHARESCPF

KENEDY CHARLES RIBEIRO

JOSE ODELSON GOMES CAMPOS

JOSE EUGENIO GOMES CAMPOS

+ 6 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/03/2026. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· OAB MG 141936· CPF 041.***.***-01

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF · CPF 000.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· OAB MG 141936· CPF 041.***.***-01

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF · CPF 000.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1272678-83.2012.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA RÉU: ADRIELLE CAIROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO (OAB MG141936) ADVOGADO(A): KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS (OAB MG119062) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS (OAB MG119226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 10/03/2026 - Juntado(a) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 418.271,01

Autor

MARCOS DE PAULA FERREIRACPF

JULIANA DE PAULA FERREIRA COSTA

JUNIA DE PAULA FERREIRA COSTA

ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FERREIRA FILHOCPF

MARIA CAROLINA DE PAULA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MACHADO· CPF 370.***.***-04

Autor:

MILTON MACHADO· OAB MG 62036· CPF 199.***.***-00

Autor:

ELAINE CINTIA DE REZENDE· OAB MG 104719· CPF 057.***.***-29

Autor:

VICENTE DE MELO ARAUJO· OAB MG 28673· CPF 015.***.***-34

Autor:

DIEGO RONAN CRUZ· OAB MG 113928· CPF 060.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO· OAB MG 110733· CPF 065.***.***-20

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTINA FILOMENA PACE SCAFUTTO· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

08/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO PORFÍRIO FILHO

ARMANDO VASQUES RODRIGUES JÚNIORCPF

BENEDITO CÉSAR DE OLIVEIRA

JOSÉ EGIDIO BARBOSA

MARIA ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

ARMANDO VASQUES RODRIGUES NETO· OAB MG 132480· CPF 074.***.***-50

Autor:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

HELIANA DO CARMO RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 92110

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

ARMANDO VASQUES RODRIGUES NETO· OAB MG 132480· CPF 074.***.***-50

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Reu:

HELIANA DO CARMO RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 92110

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

19/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO PORFÍRIO FILHO

ARMANDO VASQUES RODRIGUES JÚNIORCPF

BENEDITO CÉSAR DE OLIVEIRA

JOSÉ EGIDIO BARBOSA

MARIA ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

ARMANDO VASQUES RODRIGUES NETO· OAB MG 132480· CPF 074.***.***-50

Autor:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

HELIANA DO CARMO RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 92110

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

ARMANDO VASQUES RODRIGUES NETO· OAB MG 132480· CPF 074.***.***-50

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Reu:

HELIANA DO CARMO RIBEIRO GONCALVES· OAB MG 92110

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024 AUTOR: ANTÔNIO PORFÍRIO FILHO e outros; RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS Autos vista DR.GABRIEL MOREIRA. Prazo de 0015 dia(s). AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA, JOAO BATISTA DOS REIS SANTOS, JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR, LEONARDO VILELA DE PAULA, DANIEL AUGUSTO... (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDA

LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

SORAYA NEVESCPF

Advogados

Autor:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Autor:

THOMAS FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 100992

Autor:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Autor:

EDUARDA DE CAMPOS TOLENTINO· OAB MG 111604

+ outros advogados do autor

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Reu:

THOMAS FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 100992

Reu:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Reu:

EDUARDA DE CAMPOS TOLENTINO· OAB MG 111604

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 AUTOR: CONSTRUTORA MODELO LTDA e outros; RÉU: SORAYA NEVES Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco), manifestarem-se acerca do retorno do autos da segunda instância. Adv - MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA, THOMAS FERREIRA ESPESCHIT ARANTES, EDUARDA DE CAMPOS TOLENTINO, BRIANDA LAASS... (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/02/2004

Distribuição

18/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDA

LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

SORAYA NEVESCPF

Advogados

Autor:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Autor:

THOMAS FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 100992

Autor:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Autor:

EDUARDA DE CAMPOS TOLENTINO· OAB MG 111604

+ outros advogados do autor

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Reu:

THOMAS FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 100992

Reu:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Reu:

EDUARDA DE CAMPOS TOLENTINO· OAB MG 111604

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MAGNO LEITE DIASCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE ANTONIO GOMES

LEOPOLDO LUCIANO LOPESCPF

Reu

ANTÔNIO MARÍLIO DE MACEDO COSTA

ANTÔNIO NEI DO SOCORRO LOPESCPF

EDMUNDA DE ALMEIDA LOPESCPF

ELIZABETH GONÇALVES DE TURMALINA LOPESCPF

JOSÉ NEUBER KLEUBER DE TURMALINA LOPESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Autor:

RENATO SALDANHA DE ARAGAO· OAB MG 144210· CPF 002.***.***-37

Autor:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 103964· CPF 013.***.***-30

Reu:

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769· CPF 013.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Reu:

RENATO SALDANHA DE ARAGAO· OAB MG 144210· CPF 002.***.***-37

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

28/12/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO PEREIRA BRAGA

EUSTAQUIA TAVARES BRAGACPF

Reu

GERALDA DINIZ DE MIRANDACPF

JOSE MARCOS DINIZ DE MIRANDA

MARILIA CRUZ DE MIRANDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DRUMMOND LIBANIO· OAB MG 65913

Autor:

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37257· CPF 456.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO PIMENTA FERREIRA· OAB MG 95599

Autor:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Reu:

GUILHERME DRUMMOND LIBANIO· OAB MG 65913

Reu:

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37257· CPF 456.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO PIMENTA FERREIRA· OAB MG 95599

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Recebimento (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 186.477,18

Autor

MONTE VERDE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR PINHEIROCPF

ANA LUIZA MACHADO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Outros

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE VERDE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANA LUIZA MACHADO PINHEIROCPF

PAULO CESAR PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO

Reu:

ROMEU ROSSI

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTE VERDE INCORPORACOES LTDA EPP

Reu

ANA LUIZA MACHADO PINHEIRO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO CESAR PINHEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTE VERDE INCORPORACOES LTDA EPP

Reu

ANA LUIZA MACHADO PINHEIRO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO CESAR PINHEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO ANICETO DOS SANTOS

CLAYDSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDA XISTA DOS SANTOSCPF

IRACEMA DOS SANTOS

TERESA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODAIR DE ASSIS RODRIGUES· OAB MG 162183· CPF 103.***.***-87

Autor:

LEONARDO LOPES DE ANDRADE· OAB MG 60435· CPF 482.***.***-53

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ODAIR DE ASSIS RODRIGUES· OAB MG 162183· CPF 103.***.***-87

Reu:

LEONARDO LOPES DE ANDRADE· OAB MG 60435· CPF 482.***.***-53

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO ANICETO DOS SANTOS

CLAYDSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDA XISTA DOS SANTOSCPF

IRACEMA DOS SANTOS

TERESA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODAIR DE ASSIS RODRIGUES· OAB MG 162183· CPF 103.***.***-87

Autor:

LEONARDO LOPES DE ANDRADE· OAB MG 60435· CPF 482.***.***-53

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ODAIR DE ASSIS RODRIGUES· OAB MG 162183· CPF 103.***.***-87

Reu:

LEONARDO LOPES DE ANDRADE· OAB MG 60435· CPF 482.***.***-53

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0163346-67.2011.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CLAYDSON ROBERTO DOS SANTOS CPF: 038.043.356-75 e outros... (20/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE GERALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Autor:

RUCEMAR PROVETTI JUNIOR· OAB MG 119460· CPF 044.***.***-11

Autor:

NATALIA CHERNICHARO GUIMARAES· OAB MG 107160· CPF 068.***.***-60

Autor:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Autor:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Reu:

RUCEMAR PROVETTI JUNIOR· OAB MG 119460· CPF 044.***.***-11

Reu:

NATALIA CHERNICHARO GUIMARAES· OAB MG 107160· CPF 068.***.***-60

Reu:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 146658MG, Dr(a). NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Ato / Negócio JurídicoDesapropriação

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE GERALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Autor:

RUCEMAR PROVETTI JUNIOR· OAB MG 119460· CPF 044.***.***-11

Autor:

NATALIA CHERNICHARO GUIMARAES· OAB MG 107160· CPF 068.***.***-60

Autor:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Autor:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA· OAB MG 98811

Reu:

RUCEMAR PROVETTI JUNIOR· OAB MG 119460· CPF 044.***.***-11

Reu:

NATALIA CHERNICHARO GUIMARAES· OAB MG 107160· CPF 068.***.***-60

Reu:

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO· OAB MG 146658· CPF 067.***.***-31

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO· OAB MG 21184· CPF 013.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.588,88

Autor

DANIEL GONZALEZ PINTOCPF

DORVALINA PORFIRO GARCIA

JOSEFA QUITERIA DA SILVA

JOSE BENEDITO ROBIMCPF

MARIA RITA BATISTA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Outros

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

PAULO GABRIEL SOARES PEREIRA· OAB MG 44220

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/1995

Distribuição

21/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GONZALEZ PINTOCPF

DORVALINA PORFIRO GARCIA

JOSE BENEDITO ROBIM

JOSEFA QUITERIA DA SILVA

LOIDE RODRIGUES

+ 1 outros

Reu

DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

MARCIO LEMOS· OAB MG 38165· CPF 201.***.***-87

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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