ATON — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

APARECIDA MARTINS ABDONCPF

FATIMA MARTINS ABDONCPF

REGINALDO MARTINS ABDONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555· CPF 598.***.***-15

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 430533· CPF 055.***.***-56

Outros

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 272851

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2002

Distribuição

04/03/2002

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

DANIEL DOS SANTOS DE JESUSCPF

ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA

KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

ZORILDA BISPO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MARIO FROES PRAZERES BASTOSCNPJ

ESTADO DA BAHIA

MARIO FROES PRAZERES BASTOS

UNIAO FEDERAL

MUNCIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

MARIA COSME BISPO DOS SANTOS· CPF 513.***.***-53

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA· CPF 940.***.***-20

Reu:

SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO· OAB BA 5263· CPF 133.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· CPF 013.***.***-59

Reu:

JULIA SILVA VIEIRA· CPF 469.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA

Reu

ZORILDA BISPO DOS SANTOSCPF

ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

IRACI DA SILVA DA HORACPF

KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

DANIEL DOS SANTOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (26/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALEXSANDRA PIRES DE JESUSCPF

THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

BERNEVAL FERREIRA DE JESUS

HELENA DE SOUZA SILVACPF

REBECA NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· CPF 061.***.***-49

Outros

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDA

HELENA DE SOUZA SILVACPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (26/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE RIBEIR DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO COSTACPF

LUCINETE DOS SANTOS RIBEIROCPF

MARIMAR DOS SANTOS RIBEIROCPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO COSTA· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE RIBEIR DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

MARIMAR DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

COSME SANTOS DA CONCEICAOCPF

CRISPINIANA SANTOS DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAO REPRESENTADO POR ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAO

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

ESTADO DA BAHIA

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

MARIO FROES PRAZERES BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAO· CPF 226.***.***-20

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO· OAB BA 5263· CPF 133.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· CPF 013.***.***-59

Reu:

LETICIA MESSIAS· CPF 395.***.***-27

Reu:

BRUNA DO FORTE MANARIN· CPF 411.***.***-63

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

CRISPINIANA SANTOS DA CONCEICAOCPF

COSME SANTOS DA CONCEICAOCPF

ANTONIO DE SOUZA BITENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CANDICE LUDWIG ROMANO· OAB DF 16342

Autor:

CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT· CPF 564.***.***-34

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Reu:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Caso dos(as) Empregados(as) da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. BrasilCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

21/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ATON FON FILHOCPF

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVACPF

Reu

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS· OAB BA 73621· CPF 079.***.***-24

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZACPF

LOURIVAL FERREIRA DE JESUSCPF

GENEIS DOS SANTOS SOUZACPF

SAMUEL DOS SANTOS SOUZACPF

MARLENE FERREIRA DE JESUSCPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

MARLENE FERREIRA DE JESUS· CPF 821.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZACPF

LOURIVAL FERREIRA DE JESUSCPF

GENEIS DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADO POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADO POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

DAILANE DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SILVANO PASSOS DOS SANTOSCPF

BARBARA LAIS DA CRUZ SANTOSCPF

MARIENE GONSALVES DA SILVACPF

LEILA CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

JULIO SERGIO FERREIRA· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CANDICE LUDWIG ROMANO· OAB DF 16342

Autor:

CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MARIENE GONSALVES DA SILVACPF

MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

LEILA CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

SILVANO PASSOS DOS SANTOS

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL SILVA PINHOCPF

WILSON ALVES COSTACPF

PAULO ELEOTERIO PEREIRACPF

INALDO PEREIRA CERVEIRACPF

IOLANDO SILVA FREIRESCPF

+ 3 outros

Reu

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA

CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MILTON RICARDO LUSO CALADO· CPF 494.***.***-91

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004981-55.2006.4.01.3700. APELADO: EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA - MA5211, ROBERTO RAINHA - SP209597 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ELIOTERIO PEREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cie... (09/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WILSON ALVES COSTACPF

MANOEL SILVA PINHOCPF

PAULO ELIOTERIO PEREIRA

INALDO PEREIRA CERVEIRACPF

IOLANDO SILVA FREIRESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL SILVA PINHO em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BERNARDO BISPO DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BORGESCPF

DALVA DA SILVA SANTOSCPF

JESSICA DA HORA ANDRADE REPRESENTADA POR DALVA DA SILVA SANTOS

MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MARIO FROES PRAZERES BASTOSCNPJ

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

LEILA CERQUEIRA DOS SANTOS· CPF 826.***.***-72

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA· CPF 940.***.***-20

Reu:

SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO· OAB BA 5263· CPF 133.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· CPF 013.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AURELINO GONCALVES DE JESUSCPF

MARIA DE LOURDES BORGESCPF

MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOSCPF

BERNARDO BISPO DOS SANTOSCPF

ELIZANGELA SILVA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CANDICE LUDWIG ROMANO· CPF 664.***.***-20

Autor:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

AURELINO GONCALVES DE JESUSCPF

DALVA DA SILVA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES BORGESCPF

ELIZANGELA SILVA COSTACPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (06/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSETE SILVA DOS SANTOSCPF

MARIA JOEMA DE JESUS SANTOS

BRUNO SILVA DOS SANTOS

UELLINGTON SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ROMANO

Autor:

CANDICE LUDWIG ROMANO· OAB DF 16342

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSETE SILVA DOS SANTOSCPF

UELLINGTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS

BRUNO SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO JOSE DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA JOELMA DE JESUS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Caso dos(as) Empregados(as) da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. BrasilApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ATON FON FILHOCPF

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVACPF

Reu

JOSETE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSETE SILVA DOS SANTOS e outros (4) Advogados do(a) EXEQUENTE: ATON FON FILHO - SP100183, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917, Advogados do(a) EXEQUENTE: ATON FON FILHO - SP100183, GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)1.Intime-se o polo ativo acerca do certificado (id 2232143980 - impossibilidade de conferir o precatório parcial nº 716/2025 - Espólio de ANTÔNIO JO... (29/01/2026)

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