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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 2.180.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE FREITAS BIZERRACPF

CAIO AUGUSTO FREITAS BIZERRACPF

LUCAS FREITAS BIZERRACPF

WAGNER CHAVES BIZERRA JUNIORCPF

Reu

IZABEL DA SILVACPF

HUMBERTO DA SILVA SANTOSCPF

DEBORA VIVIANE DOS SANTOS PROENCACPF

GILBERTO DA SILVA SANTOCPF

ADALBERTO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Autor:

WAGNER PETER KRAINER JOSÉ· OAB PR 019060· CPF 255.***.***-78

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 046529· CPF 335.***.***-35

Autor:

JOSE ROBERTO GAZOLA· CPF 558.***.***-34

Reu:

ALBERTO DA SILVA SANTOS· CPF 555.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR COELHO PALLONE· OAB PR 016004· CPF 240.***.***-49

Reu:

WILSON RIBEIRO SIPOLI· CPF 327.***.***-49

Outros

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. (30/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

WAGNER CHAVES BIZERRA JUNIORCPF

LUCAS FREITAS BIZERRACPF

MARIA APARECIDA DE FREITAS BIZERRACPF

CAIO AUGUSTO FREITAS BIZERRACPF

IZABEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WAGNER PETER KRAINER JOSÉ· OAB PR 019060· CPF 255.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR COELHO PALLONE· OAB PR 016004· CPF 240.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 2.180.000,00

Autor

CAIO AUGUSTO FREITAS BIZERRACPF

MARIA APARECIDA DE FREITAS BIZERRACPF

WAGNER CHAVES BIZERRA JUNIORCPF

LUCAS FREITAS BIZERRACPF

Reu

IZABEL DA SILVACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO AUGUSTO FREITAS BIZERRACPF

LUCAS FREITAS BIZERRACPF

MARIA APARECIDA DE FREITAS BIZERRACPF

WAGNER CHAVES BIZERRA JUNIORCPF

Reu

ESPóLIO DE IZABEL DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR COELHO PALLONE· OAB PR 16004· CPF 240.***.***-49

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

WAGNER PETER KRAINER JOSE· OAB PR 19060· CPF 255.***.***-78

Autor:

JOSÉ ROBERTO GAZOLA· OAB PR 24827· CPF 558.***.***-34

Autor:

WILSON RIBEIRO SIPOLI· OAB PR 15105· CPF 327.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR COELHO PALLONE· OAB PR 16004· CPF 240.***.***-49

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

WAGNER PETER KRAINER JOSE· OAB PR 19060· CPF 255.***.***-78

Reu:

JOSÉ ROBERTO GAZOLA· OAB PR 24827· CPF 558.***.***-34

Reu:

WILSON RIBEIRO SIPOLI· OAB PR 15105· CPF 327.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020321-67.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020321-67.2012.8.16.0017 Classe Processual: Outras... (19/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 343.465,87

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

ESPOLIO DE IRINEU FERNANDO DE OLIVEIRACPF

CARLOS PIOVEZAN FILHOCPF

JOAQUIM DUTRACPF

MARCIA APARECIDA MORICPF

RADIO CULTURA DE UMUARAMA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 005398· CPF 111.***.***-04

Autor:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· CPF 819.***.***-34

Reu:

GIOVANA VIDAL VIEIRA· OAB PR 121990· CPF 070.***.***-65

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

MARIA LUIZA LEMOS DUTRA· CPF 516.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO LEMOS DUTRA· CPF 984.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ HENRIQUE FRANÇA SORRILHA· OAB PR 042559

LUIS EDUARDO SARAIVA LANDO· OAB PR 057109

DIEGO DANIEL SUEKI· OAB PR 068091

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 046529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PIOVEZAN FILHOCPF

JOAQUIM DUTRACPF

LUIS MARCELO LEMOS DUTRACPF

MARIA LUIZA LEMOS DUTRACPF

MARCO ANTONIO LEMOS DUTRACPF

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 046529· CPF 335.***.***-35

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

DIEGO DANIEL SUEKI· CPF 069.***.***-84

Reu:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 005398· CPF 111.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 230.959,97

Autor

LUIS MARCELO LEMOS DUTRACPF

MARIA LUIZA LEMOS DUTRACPF

MARCO ANTONIO LEMOS DUTRACPF

ESPOLIO DE IRINEU FERNANDO DE OLIVEIRACPF

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

+ 1 outros

Reu

SAMUEL SILVEIRACPF

MARCIA APARECIDA MORICPF

RADIO CULTURA DE UMUARAMA LTDA.CNPJ

JOAQUIM DUTRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECADCPF

Reu

CARLOS PIOVEZAN FILHOCPF

ESPóLIO DE IRINEU FERNANDO DE OLIVEIRA

RADIO CULTURA DE UMUARAMA LTDA. REPRESENTADO(A) POR JOAQUIM DUTRA, SAMUEL SILVEIRA , CARLOS PIOVEZAN FILHO

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Autor:

MARCIO DIAS DOS SANTOS· OAB PR 56398· CPF 857.***.***-91

Autor:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO SARAIVA LANDO· OAB PR 57109· CPF 009.***.***-08

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE CASSIA SAVARIS MORCELLI· OAB PR 37552· CPF 819.***.***-34

Reu:

MARCIO DIAS DOS SANTOS· OAB PR 56398· CPF 857.***.***-91

Reu:

LUDOVICO ALBINO SAVARIS· OAB PR 5398· CPF 111.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO SARAIVA LANDO· OAB PR 57109· CPF 009.***.***-08

Reu:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013304-91.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013304-91.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direito Autoral Valor da Causa: R$3.174.000,00 Exequente(s): ESCRITOR... (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER RODRIGUES JÚNIOR (AGRAVANTE)

2. ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA (AGRAVANTE)

3. MAURICIO JOSE ENGEL (AGRAVANTE)

Reu

4. ODAIR NICOLAU LIMONTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WADSON NICANOR PERES GUALDA· OAB PR 010342· CPF 387.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO GAZOLA· OAB PR 024827· CPF 558.***.***-34

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 046529· CPF 335.***.***-35

Autor:

ORLANDO GREMASCHI· OAB PR 040794· CPF 562.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WADSON NICANOR PERES GUALDA· OAB PR 010342· CPF 387.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO GAZOLA· OAB PR 024827· CPF 558.***.***-34

Reu:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 046529· CPF 335.***.***-35

Reu:

ORLANDO GREMASCHI· OAB PR 040794· CPF 562.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 833.084.000,00

Último movimento: Juntada de Ofício (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Autor:

CINTHYA MACEDO PIMENTEL· CPF 273.***.***-43

Autor:

ROQUE VINICIUS ISIDIO TEODORO DIAS· CPF 289.***.***-60

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Último movimento: Informação (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 833.084.000,00

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRIGORÍFICO MARGEN LTDA (AGRAVANTE)

3. MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA (INTERESSADO)

4. FRIGORÍFICO MARGEN LTDA (OUTRO NOME)

5. CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Autor:

NATHALIA BESCHIZZA· OAB SP 367999

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB SP 019016

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB DF 030983

Reu:

NATHALIA BESCHIZZA· OAB SP 367999

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB SP 019016

Reu:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA CRISTINA MOREIRA BARBARACPF

JOSE DUQUE BARBARACPF

Reu

V. S. COBRANCAS LTDACNPJ

GONçALVES & TORTOLA S/ACNPJ

CELY MYSZKOWSKI DE OLIVEIRACPF

AGROPECUARIA SAO JOSE LTDACNPJ

LUCINETE GENOVEZ BERSANICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTIMAR PASIN DE GODOY· OAB PR 017398· CPF 326.***.***-34

Reu:

AMANDA ALVES DE SOUZA· OAB PR 069508· CPF 081.***.***-10

Reu:

DÉBORA PRISCILA ANDRÉ· OAB PR 043975· CPF 041.***.***-02

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 019987· CPF 580.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELE CRISTINA BRANDELERO DOUTOR· OAB PR 053983

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA MOREIRA BARBARACPF

Reu

AGROPECUARIA SAO JOSE LTDACNPJ

CELY MYSZKOWSKI DE OLIVEIRACPF

LUCINETE GENOVEZ BERSANICPF

LUIZ CARLOS BERSANICPF

SERGIO LUIZ CASSIDORI PADIALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Reu:

FRANCIELE CRISTINA BRANDELERO DOUTOR· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 101700/2026 - AgInt (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CRISTINA MOREIRA BARBARA (AGRAVANTE)

10. JOSE DUQUE BARBARA (INTERESSADO)

9. V. S. COBRANCAS EIRELI (OUTRO NOME)

Reu

2. GONCALVES & TORTOLA S/A (AGRAVADO)

3. AGROPECUARIA SAO JOSE LTDA (AGRAVADO)

4. CELY MYSZKOWSKI DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. LUCINETE GENOVEZ BERSANI (AGRAVADO)

6. LUIZ CARLOS BERSANI (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DÉBORA PRISCILA ANDRÉ· OAB PR 43975· CPF 041.***.***-02

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

FRANCIELE CRISTINA BRANDELERO DOUTOR· OAB PR 53983· CPF 004.***.***-69

Autor:

AMANDA ALVES DE SOUZA· OAB PR 69508· CPF 081.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉBORA PRISCILA ANDRÉ· OAB PR 43975· CPF 041.***.***-02

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

FRANCIELE CRISTINA BRANDELERO DOUTOR· OAB PR 53983· CPF 004.***.***-69

Reu:

AMANDA ALVES DE SOUZA· OAB PR 69508· CPF 081.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARDENGHI ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Autor:

LUCAS SCARPINI FAJARDO· OAB PR 109420· CPF 101.***.***-01

Autor:

VANESSA DA APARECIDA LOPES· OAB PR 116333

Autor:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Reu:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Reu:

LUCAS SCARPINI FAJARDO· OAB PR 109420· CPF 101.***.***-01

Reu:

VANESSA DA APARECIDA LOPES· OAB PR 116333

Reu:

EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 019016· CPF 490.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: PRATICAR ESPORTES COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Advogado: Dr. Fernando Augusto Dias (OAB/PR 46.529) e Dr. Eugênio Sobradiel Ferreira (OAB/PQ 19.016) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO LITISCONSORTE:ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809263-98.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS Trata-se de mandado de segur... (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de Ilustre Senhor Secretário da Fazenda Pública do Estado do Maranhão em 06/02/2023 23:59. (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: PRATICAR ESPORTES COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DIAS (OAB/PR 46.529) e EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA (OAB/PR 19.016) AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRO INTERESSADO(A): O ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO. EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA PAG... (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ILUSTRE SENHOR SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Reu:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 5.773.683,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL INDY LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL INDY LTDA

Advogados

Reu:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DIAS· OAB PR 46529· CPF 335.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/09/2024)

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