Amaro e Correa Ltda — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA

Reu:

LILIAN HAAS BOTTCHER

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA COELI FUSCALDI SOUZA E SILVACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA GABRIEL FRANCO DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

SOLANGE APARECIDA FREITAS DE PAIVA· OAB MG 187735

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACNPJ

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO(A) DA DELEGACIA FISCAL POCOS DE CALDAS (DF/POCOS DE CALDAS) - 2 NIVEL

Outros

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

MATHEUS ALVAREZ PERES· OAB MG 208141· CPF 452.***.***-50

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA· OAB MG 153008

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

THAIS CRISTINE DE SOUSA· OAB MG 176099· CPF 121.***.***-38

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA· CPF 089.***.***-42

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES· CPF 452.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACPF

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

THAIS CRISTINE DE SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACPF

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

THAIS CRISTINE DE SOUSA

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES

Último movimento: Juntada de documento (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACPF

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACNPJ

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES

Reu:

THAIS CRISTINE DE SOUSA

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACNPJ

NUTRIALFA ALIMENTOS LTDACPF

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE POCOS DE CALDAS/MG - 2 NIVEL

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

MATHEUS ALVAREZ PERES

Reu:

THAIS CRISTINE DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.932.323,91

Autor

CANDIDO EUSTAQUIO SOARES DE CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES· CPF 072.***.***-12

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Outros

JULIA SOARES RODRIGUES· OAB MG 49658

TIAGO MARQUES PENA· OAB MG 26851

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA· OAB MG 76662· CPF 037.***.***-67

JULIANO FERNANDO SOARES· OAB MG 23971

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO EUSTAQUIO SOARES DE CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO EUSTAQUIO SOARES DE CAMPOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

CANDIDO EUSTAQUIO SOARES DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Último movimento: Transitado em Julgado (25/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO EUSTAQUIO SOARES DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES· OAB MG 218869

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDO EUSTAQUIO SOARES DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLENE GALDINA COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166· CPF 086.***.***-08

Autor:

ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO· OAB MG 152689· CPF 091.***.***-58

Outros

CINTHIA BARROS DE SOUZA· OAB MG 161358

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Lavras (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLENE GALDINA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO· OAB MG 152689· CPF 091.***.***-58

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166· CPF 086.***.***-08

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE GALDINA COELHO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE GALDINA COELHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLENE GALDINA COELHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES

Autor:

CINTHIA BARROS DE SOUZA

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629

Autor:

MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeAção Civil Pública

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAURA MESQUITA BRITO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TRES PONTASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SaúdeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAURA MESQUITA BRITO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TRES PONTASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 61.827,06

Autor

JOSE DAVID BORGES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 66944· CPF 566.***.***-53

Outros

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DAVID BORGES JUNIORCPF

FUNDACAO CULTURAL CAMPANHA DA PRINCESACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

FABIO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 66944

Reu:

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 75179

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

GABRIEL S. DE CARVALHO F. MENDES

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE CAMPANHA - MG

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A REGIAO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 4337/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (09/01/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAVID BORGES JUNIORCPF

Reu

JOSE DAVID BORGES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 66944· CPF 566.***.***-53

Autor:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 66944· CPF 566.***.***-53

Reu:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAVID BORGES JUNIORCPF

Reu

JOSE DAVID BORGES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 66944· CPF 566.***.***-53

Autor:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 66944· CPF 566.***.***-53

Reu:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DAVID BORGES JUNIOR CPF: 044.358.226-28 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará Judicial expedido no sistema Siscondj/Depox. Campanha, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LINCOLN CARVALHO LOIOLACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LINCOLN CARVALHO LOIOLACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LINCOLN CARVALHO LOIOLACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LINCOLN CARVALHO LOIOLACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

22/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LINCOLN CARVALHO LOIOLACPF

TURMA RECURSAL CIVEL DE VICOSA

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 AUTOR: HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0020 dia(s). Conforme requerido. Adv - DANIEL FRANCISCO DA SILVA, CHRISTIANO AMARO CORREA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, RODRIGO RABELO DE FARIA, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custeio de Assistência MédicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 AUTOR: HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0020 dia(s). Conforme requerido. Adv - DANIEL FRANCISCO DA SILVA, CHRISTIANO AMARO CORREA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, RODRIGO RABELO DE FARIA, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 AUTOR: HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0020 dia(s). Conforme requerido. Adv - DANIEL FRANCISCO DA SILVA, CHRISTIANO AMARO CORREA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, RODRIGO RABELO DE FARIA, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967· CPF 811.***.***-04

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 95022· CPF 002.***.***-75

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 AUTOR: HELEN FERNANDA DIAS CAMELO CORREA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0020 dia(s). Conforme requerido. Adv - DANIEL FRANCISCO DA SILVA, CHRISTIANO AMARO CORREA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, RODRIGO RABELO DE FARIA, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PINHEIROCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

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CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

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CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

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Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Autor:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

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ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

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PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

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TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

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CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192· CPF 938.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - ADRIANA PINHEIRO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, CHRISTIANO AMARO... (28/09/2023)

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