BOUTIQUE MACA LEONES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 26.500,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA· CPF 026.***.***-30

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR· CPF 056.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES· CPF 106.***.***-52

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

LEANDRO LABONIA· CPF 213.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 AGRAVANTE: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 AGRAVADO: LEONEL ALIMEN... (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração de LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00300033/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA

Reu:

LEANDRO LABONIA

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA (EMBARGANTE)

3. DESIGN ROMERO LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

2. ROMERO LAB DESIGN LTDA (EMBARGADO)

4. BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 EMBARGADO: ROMERO LAB DESIGN LTDA OUTRO NOME: DESIGN ROMERO LTDA - EPP ADVOGADO: IDILIA MARQUES PEREIRA - SP237924 EMBARGADO: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISC... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 26.500,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA· CPF 026.***.***-30

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR· CPF 056.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES· OAB SP 262263· CPF 106.***.***-52

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

LEANDRO LABONIA· OAB SP 295696· CPF 213.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA; LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - ME; Apelado(a)(s) - BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA; DESIGN ROMERO LTDA; LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - ME; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, em 08/05/2023. Adv - GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, IDILIA MARQUES... (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

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Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

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Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

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03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

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Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

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VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

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FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

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MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

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Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

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IDILIA MARQUES PEREIRA

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MARIA APARECIDA GONCALVES

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FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

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Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA (EMBARGANTE)

3. DESIGN ROMERO LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

2. ROMERO LAB DESIGN LTDA (EMBARGADO)

4. BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 EMBARGADO: ROMERO LAB DESIGN LTDA OUTRO NOME: DESIGN ROMERO LTDA - EPP ADVOGADO: IDILIA MARQUES PEREIRA - SP237924 EMBARGADO: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISC... (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA (EMBARGANTE)

3. DESIGN ROMERO LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

2. ROMERO LAB DESIGN LTDA (EMBARGADO)

4. BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 EMBARGADO: ROMERO LAB DESIGN LTDA OUTRO NOME: DESIGN ROMERO LTDA - EPP ADVOGADO: IDILIA MARQUES PEREIRA - SP237924 EMBARGADO: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISC... (27/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRACPF

MARIA DO CARMO BESSA DE FREITASCPF

LUZIA GOMES DA SILVEIRACPF

IRISLENE DE FREITAS SAMPAIOCPF

ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHOCPF

Reu

ELIZEUDA FREITAS BESSACPF

ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADOCPF

IRISLENE DE FREITAS SAMPAIOCPF

LUZIA GOMES DA SILVEIRA

MARIA APARECIDA BEZERRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Autor:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Reu:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

QuitaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHOCPF

Reu

ELIZEUDA FREITAS BESSACPF

ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADOCPF

IRISLENE DE FREITAS SAMPAIOCPF

LUZIA GOMES DA SILVEIRA

MARIA APARECIDA BEZERRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Autor:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Reu:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA BEZERRA, MARIA DO CARMO BESSA DE FREITAS, LUZIA GOMES DA SILVEIRA, IRISLENE DE FREITAS SAMPAIO, ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADO, ELIZEUDA FREITAS BESSA APELADO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral... (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

QuitaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHOCPF

Reu

ELIZEUDA FREITAS BESSACPF

ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADOCPF

IRISLENE DE FREITAS SAMPAIOCPF

LUZIA GOMES DA SILVEIRA

MARIA APARECIDA BEZERRA

+ 1 outros

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Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Autor:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Reu:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA BEZERRA, MARIA DO CARMO BESSA DE FREITAS, LUZIA GOMES DA SILVEIRA, IRISLENE DE FREITAS SAMPAIO, ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADO, ELIZEUDA FREITAS BESSA APELADO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral... (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHOCPF

Reu

ELIZEUDA FREITAS BESSACPF

ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADOCPF

IRISLENE DE FREITAS SAMPAIOCPF

LUZIA GOMES DA SILVEIRA

MARIA APARECIDA BEZERRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Autor:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB CE 19800· CPF 992.***.***-53

Reu:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA APARECIDA BEZERRA, MARIA DO CARMO BESSA DE FREITAS, LUZIA GOMES DA SILVEIRA, IRISLENE DE FREITAS SAMPAIO, ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADO, ELIZEUDA FREITAS BESSA APELADO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral... (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RICHARD ESTAQUES AGUIAR SILVA CONCEICAOCPF

MURILO HENRIQUE ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MURILO HENRIQUE ARAUJO DE SOUZA

Advogados

Reu:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA· OAB MT 21678· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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