BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 3.318.524,00

Autor

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA.CNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Outros

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SPCNPJ

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1072819892019826005320250507113310 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SPCNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 3.318.524,00

Autor

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA.CNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB DF 0000000· CPF 307.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BR MALLS SERVIçOS COMPARTILHADOS LTDA.

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS· OAB SP 349578· CPF 034.***.***-90

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB SP 298470

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 312475· CPF 307.***.***-02

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS· OAB SP 349578· CPF 034.***.***-90

Reu:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB SP 298470

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 312475· CPF 307.***.***-02

Reu:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1072819-89.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Br Malls Serviços Compartilhados Ltda. e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: MARCOS... (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 2.607.044,75

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 03 LTDACNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SP LTDACNPJ

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO· CPF 109.***.***-65

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Outros

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 59434· CPF 060.***.***-10

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 03 LTDA (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.565.828,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 03 LTDACNPJ

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SP LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022 (25/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BR MALLS ADMINISTRAçãO E COMERCIALIZAçãO 03 LTDA

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 59434· CPF 060.***.***-10

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Reu:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Reu:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 59434· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Remessa (em diligência) (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BR MALLS ADMINISTRAçãO E COMERCIALIZAçãO 03 LTDA

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Autor:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 59434· CPF 060.***.***-10

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Reu:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Reu:

ALYSSON AMORIM YAMASAKI· OAB PR 59434· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 125) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 527.660,12

Autor

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 100 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 527.660,12

Autor

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099042-93.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU AUTOR: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 04/05/2026 - PETIÇÃO Evento 95 - 20/03/2026 - Despacho (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099042-93.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU AUTOR: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 04/05/2026 - PETIÇÃO Evento 95 - 20/03/2026 - Despacho (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

GERENTE GERAL TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADACAO E COBRANCA

GERENTE GERAL TRIBUTOS IMOBILIARIOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030260332017817200120250507163950 (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RECIFE (AGRAVANTE)

2. EMAMI PARTICIPAÇÕES S.A (AGRAVANTE)

3. MAGUS INVESTIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

4. BR MALLS PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

5. MILBURN PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 44.799,96

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ATHENAS PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PUBLIC STORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 34.694,52

Autor

DV - DIAS VIEIRA CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPPCNPJ

Reu

CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Reu:

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R V COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EIRELICNPJ

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA· OAB PI 8016· CPF 002.***.***-01

Autor:

DEBORA GOMES COSTA· OAB MA 20112· CPF 054.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS· OAB MA 10393· CPF 011.***.***-30

Reu:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· CPF 102.***.***-10

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 262.079,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHENAS PARTICIPACOES SACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

COOM - CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DO MARANHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· CPF 102.***.***-10

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· CPF 015.***.***-73

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

RAISSA ALVES SILVA· CPF 092.***.***-71

Reu:

RÉGIS GONDIM PEIXOTO· OAB MA 9357· CPF 995.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 262.079,48

Autor

COOM - CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DO MARANHAO LTDACNPJ

Reu

ATHENAS PARTICIPACOES SACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGIS GONDIM PEIXOTO· OAB CE 17731· CPF 655.***.***-53

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Reu:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Reu:

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS· OAB MA 10393· CPF 011.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· CPF 102.***.***-10

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Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 423.271,08

Autor

ACL ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ATHENAS PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE AVILA CAIAFFA· OAB ES 17852· CPF 108.***.***-10

Reu:

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS· OAB MA 10393· CPF 011.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 24.896,84

Autor

DORACI ARAGAO MENDESCPF

Reu

ATHENAS PARTICIPACOES SACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

RICARDO ARIMATEA BRITO· OAB MA 8154· CPF 335.***.***-00

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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