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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.542.659,96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.542.659,96

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DO CONTENCIOSO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DICONF)

DELEGADO FISCAL 1 NIVEL/BH - 1

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA DE CREDITO - DICOB

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 113.037,44

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 09/01/2026 (12/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 113.037,44

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Autor:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889· CPF 067.***.***-45

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 059427· CPF 073.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001977962020404720820251210180700 (10/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 113.037,44

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889· CPF 067.***.***-45

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Autor:

IARA PEROTTI LEMES· CPF 043.***.***-60

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 059427· CPF 073.***.***-10

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001977962020404720820250116143119 (16/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Guia de ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODA BRASIL PNEUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 43889· CPF 067.***.***-45

Autor:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 25127· CPF 047.***.***-21

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 16924· CPF 018.***.***-93

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 59427· CPF 073.***.***-10

Autor:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 43889· CPF 067.***.***-45

Reu:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 25127· CPF 047.***.***-21

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 16924· CPF 018.***.***-93

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SC 59427· CPF 073.***.***-10

Reu:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TALITA FAVA ZUCCHICPF

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

TALITA FAVA ZUCCHI· CPF 077.***.***-00

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Outros

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 492056

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

JONATHAN HENRIQUE DA SILVA· CPF 353.***.***-50

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHWARTZ HOLANDA· CPF 067.***.***-99

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

JACKSON TORRES· CPF 003.***.***-24

Outros

FERNANDA ROBERTA SIGNOR DILDA· OAB SC 035972

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita (23/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013537982021404720820250509141914 (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RODRIGO SCHWARTZ HOLANDA· CPF 067.***.***-99

Reu:

FERNANDA ROBERTA SIGNOR DILDA· CPF 070.***.***-16

Reu:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (24/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roda Brasil Pneus Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB: 154013/SP) - Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) - Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) Nº 0708256-15.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - R... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 4.814,21

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

PNEUOESTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PAULA BERGAMO· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 29/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roda Brasil Pneus Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB:SP154013-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8098911-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: RODA BRASIL PNEUS LTDA Advogado(s): AND... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254328-79.2022.8.06.0001. APELANTE: RODA BRASIL PNEUS LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - - Embargos de Declaração em APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de embargos de declaração opostos por Roda Brasil Pneus LTDA contra decisão monocrática desta relatoria que negou provimento à remessa necessária e apelação cível interposta contra o Estado do Ceará (aqui embargado) nos autos de mandado de segur... (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA - SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· CPF 950.***.***-30

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0254328-79.2022.8.06.0001. APELANTE: RODA BRASIL PNEUS LTDA APELADO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO Vistos. Após a interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário por Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda., insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público desta Corte, que negou provimento ao agravo interno em apelação interposto pela referida empresa (Id 19651573), de... (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (21/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA (CBRAT)

DISTRITO FEDERALCNPJ

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA (CBRAT)

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 407,02

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· CPF 004.***.***-04

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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