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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 31.653,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 31.653,96

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

BRAZ RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 1.291,03

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Outros

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImunidadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MG A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, por seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente perante V. Exa., em cumprimento ao despacho retro, requerer a juntada da planilha em anexo. Requer-se, ademais, a observância das prerrogativas da Fazenda Pública de intimação pessoal, prazo em dobro para toda... (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 1.313,83

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Outros

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720· CPF 098.***.***-03

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Recorrente(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de cará (12/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Reu:

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 1.133,25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 38.951,28

Último movimento: Apensado ao processo 1333448-34.2007.8.13.0245 (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

+ outros advogados do autor

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Reu:

VIVIANE SOARES CASTRO· OAB MG 93801

Último movimento: Recebidos no TJMG (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO· OAB MG 207606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 981,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE VICENTE LOPES DE FARIA

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

VICENTE LOPES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Autor:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 2.048,66

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

GILBERTO BARBOSA QUEIROZ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Outros

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 2.025,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Autor:

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.488,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO EUSTAQUIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Autor:

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720

Reu:

CAMILA BITENCOURT VIEIRA

Reu:

RENATO NOVAIS DE FREITAS· OAB MG 65331

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 46.810,42

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ZELIA FABIANA DE ASSIS SILVA

MILTON ALEXANDRE DA SILVACPF

RMZ SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263· CPF 303.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976· CPF 063.***.***-81

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Outros

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA· OAB MG 147264· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/12/2024)

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