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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANERES LUIZ DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 )

Reu

BRUNO ANDRADE CASTRO

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 212024· CPF 057.***.***-67

Reu:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 212024· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (16/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CHAVES PEREIRA BAZILIOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA OLIVEIRA CARDOSO· CPF 081.***.***-30

Autor:

GABRIELA CARVALHO ALONSO· CPF 087.***.***-88

Autor:

PAULO RICARDO TEIXEIRA MESQUITA· CPF 109.***.***-79

Autor:

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 078477· CPF 933.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 087130· CPF 009.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 997.***.***-49

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· CPF 747.***.***-82

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

WANDERLEYA DA COSTA VERAS· OAB DF 031998· CPF 018.***.***-45

Reu:

ROBERTO ROCHA DE CARVALHO· CPF 665.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

GERALDA CHAVES PEREIRA BAZILIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 087130· CPF 009.***.***-06

Reu:

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA· OAB MG 078477· CPF 933.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· CPF 747.***.***-82

Autor:

BARBARA BARROS BOTEGA· CPF 074.***.***-21

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Reu:

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 55.378,00

Autor

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 034027· CPF 054.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 039.***.***-70

Autor:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 048244· CPF 126.***.***-49

Autor:

DIEGO FERNANDES DIAS SANTANA· OAB MG 165748· CPF 107.***.***-08

Autor:

KETHLEINN FERNANDA FERREIRA· CPF 135.***.***-23

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· CPF 747.***.***-82

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· CPF 079.***.***-06

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 034027· CPF 054.***.***-72

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 048244· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACIEL ALVES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

THIAGO MACIEL ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA

Reu

CARDIESEL LTDA

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARTINEZ SILVA· OAB MG 238912

Autor:

BRUNO HENRIQUE INACIO· OAB MG 225995· CPF 101.***.***-25

Autor:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 48244· CPF 126.***.***-49

Autor:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 34027· CPF 054.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Reu:

LEONARDO RIBEIRO MARTINEZ SILVA· OAB MG 238912

Reu:

BRUNO HENRIQUE INACIO· OAB MG 225995· CPF 101.***.***-25

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 48244· CPF 126.***.***-49

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 34027· CPF 054.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA CPF: 035.002.696-30 RÉU: CARDIESEL LTDA CPF: 23.338.197/0001-79 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - V Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6110150-12.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 960.000,00

Autor

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Outros

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 005915· CPF 000.***.***-15

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Reu

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 005915· CPF 000.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Reu

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

AROLDO JOSE DOS SANTOS

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Reu

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

AROLDO JOSE DOS SANTOS

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Reu

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

Autor:

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

AROLDO JOSE DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO XX CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Autor:

LIVIA GUIMARAES GONÇALVES· OAB MG 143058· CPF 091.***.***-22

Autor:

AROLDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 101318

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONÇALVES· OAB MG 143058· CPF 091.***.***-22

Reu:

AROLDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 101318

Reu:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCO XX CONSTRUCOES LTDA CPF: 17.378.308/0001-78 RÉU: CONSTRUTORA AGMAR LTDA CPF: 18.778.225/0001-39 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900PH PROCESSO Nº: 2689886-61.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUN... (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERAES ENERGÉTICA LTDA

MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINASCPF

Reu

COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Autor:

SANDRA APARECIDA ARANTES· OAB MG 175398

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Autor:

ANDREZA SILVA RIOS· OAB MG 81130

Autor:

ADRIANE CRISTINA AGUIAR· OAB MG 95732· CPF 178.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

SANDRA APARECIDA ARANTES· OAB MG 175398

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

ANDREZA SILVA RIOS· OAB MG 81130

Reu:

ADRIANE CRISTINA AGUIAR· OAB MG 95732· CPF 178.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS e outros; RÉU: COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ Vista às partes sobre o retorno dos autos, pelo prazo de 10 dias, oportunidade que deverão requerer o que entender de direito. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito no PJE e não nestes autos. . Adv - MARCO AURELIO VALLADAO, ANDREZA SILVA RIOS, ADRIANE CRISTINA AGUIAR, RENATO ZENKE... (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WILSON CARDOZOCPF

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA EM SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES· OAB DF 048984

SAMARA TELES GOMES· OAB DF 051031

LIVIA DE MOURA FARIA CAETANO· OAB DF 027070· CPF 727.***.***-34

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTAL SAúDE – CAIXA DE ASSISTêNCIA E SAúDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSCNPJ

Reu

WILSON CARDOZOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARDOSO REP/P/S/ CURADOR MARIA DA CONCEICAO CARDOSO

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA EM SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON CARDOSO

Reu

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA EM SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogados

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90990

Autor:

MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90990

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão/R. Decisão. Fiquem as partes cientes de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

ANTONIO ROBERTO DE SOUSA

CRISTINA MARIA CRUZ PIRES RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

Autor:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

Reu:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CPF: 33.754.482/0001-24 RÉU: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA CPF: 055.067.781-04 e outros SENTENÇA Homologo a transação de ID 10575362432 e declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, ordenando sua baixa e arquivamento. Custas pelos executados. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarc... (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERINVEST BRASIL LTDA

Reu

PROSPER MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARINNA FRANÇA GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINNA FRANÇA GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5093772-56.2019.8.13.0024 distribuido para 19ª CACIV - Assento 2 - 19ª CÂMARA CÍVEL na data de 22/06/2026. (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 17.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MASAYA KONDOCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

MASAYA KONDOCPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· CPF 725.***.***-04

Reu:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· CPF 792.***.***-68

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

JOSE GERALDO MACIELCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

+ 4 outros

Reu

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADAILTON BARRETO RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

LILIAN MARA FERREIRA· OAB DF 20689· CPF 845.***.***-20

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 2475· CPF 002.***.***-34

Reu:

JOAO CARNEIRO DE ULHOA· OAB DF 18805· CPF 006.***.***-15

Reu:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 20151· CPF 078.***.***-04

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Reu:

TADEU RABELO PEREIRA· OAB DF 9747· CPF 462.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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