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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 41.647,00

Autor

NEW PARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINSCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW PARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AquisiçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 1.680.348,38

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 040510· CPF 011.***.***-01

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 025097· CPF 013.***.***-59

Autor:

JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA· CPF 641.***.***-49

Reu:

DALTON CAVALCANTI REIS· CPF 784.***.***-06

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Outros

FILIPE SILVA BRITO· OAB BA 037381

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810065/BA (2024/0444087-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 AGRAVADO: LEÃO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO - BA008893 LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA - BA025097 FILIPE SILVA BRITO - BA037381 MARCUS AURÉLIO DOURADO DO NASCIMENTO - BA040510 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE CAMAÇARI à decisão... (17/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 025097· CPF 013.***.***-59

Reu:

FILIPE SILVA BRITO· CPF 037.***.***-84

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 040510· CPF 011.***.***-01

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Reu:

FILIPE SILVA BRITO

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Reu:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

LEAO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LEAO ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

LEAO ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 008893· CPF 095.***.***-20

Autor:

FILIPE SILVA BRITO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de Leão Engenharia Ltda em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LOURDES SOARES MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS· CPF 032.***.***-56

Autor:

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA· OAB BA 052523· CPF 882.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796779/BA (2024/0432291-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOURDES SOARES MARINHO ADVOGADO: MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA - BA052523 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LOURDES SOARES MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES MAGALHAES SANTOS· CPF 032.***.***-56

Autor:

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES SOARES MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA· OAB BA 052523· CPF 882.***.***-68

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 003898· CPF 096.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· CPF 809.***.***-87

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Autor:

EDGARD BORBA FROES SOBRINHO· OAB BA 048357· CPF 806.***.***-53

Outros

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 026365

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2715512/BA (2024/0296203-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: BRUNO NOVA SILVA - BA026365 MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM - BA030635 AGRAVADO: ANTONIO MARTINS PEREIRA ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 EDGARD BORBA FROES SOBRINHO - BA048357 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de J... (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR

Reu:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 003898· CPF 096.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· CPF 809.***.***-87

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Reu:

EDGARD BORBA FROES SOBRINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (30/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/11/2018)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 547.357,65

Autor

LUIZ PAULO BARTILOTTI CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

DAMIANE DO AMARILHO NACHTIGAL· OAB BA 047615

Autor:

FABIANA ARAUJO DE MELO GOMES· OAB BA 037437· CPF 035.***.***-08

Outros

VIRGÍNIA SANTANA CORRÊA OLIVEIRA· OAB BA 023848

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2708810/BA (2024/0287252-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: VIRGÍNIA SANTANA CORRÊA OLIVEIRA - BA023848 AGRAVADO: LUIZ PAULO BARTILOTTI CHAVES ADVOGADOS: DAMIANE DO AMARILHO NACHTIGAL - BA047615 FABIANA ARAUJO DE MELO GOMES - BA037437 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtu... (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUIZ PAULO BARTILOTTI CHAVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 547.357,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LUIZ PAULO BARTILOTTI CHAVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2023 23:59. (21/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 547.357,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LUIZ PAULO BARTILOTTI CHAVESCPF

Advogados

Reu:

DAMIANE DO AMARILHO NACHTIGAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 547.357,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUIZ PAULO BARTILOTTI CHAVESCPF

Advogados

Reu:

DAMIANE DO AMARILHO NACHTIGAL

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2023. (19/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL BISPO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR· CPF 005.***.***-12

Autor:

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR· OAB BA 025229· CPF 060.***.***-03

Outros

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR· OAB BA 025226

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812800/BA (2024/0447329-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 AGRAVADO: MANOEL BISPO FERREIRA ADVOGADOS: LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR - BA025226 GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR - BA025229 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE CAMAÇARI à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, vi... (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MANOEL BISPO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR· CPF 005.***.***-12

Reu:

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR· OAB BA 025229· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MANOEL BISPO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR· CPF 005.***.***-12

Reu:

GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR· OAB BA 025229· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 30.051,05

Autor

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIANA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8038744-29.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se os procuradores da exequente para manifestação sobre o teor da impugnação retro, no prazo máximo de quinze dias... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 40,00

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2737689/BA (2024/0329453-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 RENAN MACHADO LIMA - BA024801 AGRAVADO: FABIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO - BA026218 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na incidência da Súmula 7 deste STJ. Alega a parte... (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 40,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 40,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 40,00

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 17/10/2022. (17/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOS

YBSEN ARAS ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 26218· CPF 576.***.***-15

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 013398

Autor:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 26218· CPF 576.***.***-15

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 013398

Reu:

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO· OAB BA 026218· CPF 576.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): YBSEN ARAS ADVOCACIA registrado(a) civilmente como YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (OAB:BA26218) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0506011-94.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Certifique-se a respeito do... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 54.677,47

Autor

MARIA AMELIA VARGAS LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 42073· CPF 030.***.***-81

Autor:

MARINA ZAMBIASI MUCCINI· CPF 048.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 54.677,47

Autor

MARIA AMELIA VARGAS LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 42073

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2025 (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSEFA MOURA DA ANUNCIACAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSEFA MOURA DA ANUNCIACAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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