CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 5.487,03

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ELIESER FERREIRA DE SOUSA JUNIORCPF

Outros

RENATO AUGUSTO PANIAGO MACIEL· OAB GO 39336· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 40.615,52

Autor

ELIESER FERREIRA DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 248.286,09

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MANGUEIRA COMéRCIO DE DERIVADOS DE PETRóLEO LTDACNPJ

HOSNI KALIL JACOUBCPF

Advogados

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697

Reu:

ARTHUR PAULA MARQUES

Outros

ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO· OAB GO 14681· CPF 640.***.***-34

RENATO AUGUSTO PANIAGO MACIEL· OAB GO 39336· CPF 030.***.***-59

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB GO 44116

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB GO 44117· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

CAIO CALDEIRA BARRETO· OAB MG 205130

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Último movimento: Decorrido o prazo (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 499,69

Autor

RM CELULAR COMERCIO LTDACPF

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

ORDELIO AZEVEDO SETTE· OAB MG 13726· CPF 001.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 88429

THIAGO DE CASTRO VASCONCELOS· OAB MG 56895

RAFAEL BARBOSA DE MORAES· OAB MG 19309

MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO· OAB SP 183633

JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB MG 106594

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 26.590,85

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

JOSE ANTONIO DAMINE· CPF 360.***.***-26

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Outros

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 29.096,20

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

JOSE ANTONIO DAMINE· CPF 360.***.***-26

Outros

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA· OAB MG 141238

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de KASSIM SCHNEIDER RASLAN em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394· CPF 109.***.***-55

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824· CPF 134.***.***-21

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2021 (24/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Autor:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 56.059,82

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO· OAB MG 207606

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO· OAB MG 207606

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO· OAB MG 207606

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Reu:

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO· OAB MG 207606

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA CRISTINE GALVAO CARDOSO· OAB MG 207606

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imunidade RecíprocaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do reu

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Imunidade RecíprocaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

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EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

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FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 360... (29/01/2026)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Imunidade RecíprocaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

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Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Imunidade RecíprocaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

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Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imunidade RecíprocaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

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CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

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EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

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FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

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Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

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EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MILANEZ DA SILVA· OAB MG 219081

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 360... (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 987,24

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342

Reu:

CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA· OAB MG 103575· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2014)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 REQUERENTE: CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 05.608.122/0001-89 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará expedido através do DEPOX. O documento foi encaminhado para conferência/assinatura do gerente de secretaria e do magistrado e, após assinado, seguirá automaticamente para o Banco do B... (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

09/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 REQUERENTE: CAMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 05.608.122/0001-89 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará expedido através do DEPOX. O documento foi encaminhado para conferência/assinatura do gerente de secretaria e do magistrado e, após assinado, seguirá automaticamente para o Banco do B... (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 275.287,21

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CAMARA, VIEIRA & RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

VIRMOND PINTOCPF

JOAO BITTENCOURT NOVAES PINTOCPF

PATRICIA AFONSO DE ALMEIDACPF

Outros

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO· OAB GO 15204

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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