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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2137086/PA (2021/0342720-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RP BRASIL COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237 BIBIANA TERRA IANNI - DF021729 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838 AGRAVADO: JOSE BIANOR MONTEIRO PENA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA - PA011404 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA... (13/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BIANOR MONTEIRO PENACPF

Reu

RP BRASIL COMUNICACOES LTDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

JOSE BIANOR MONTEIRO PENACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

RP BRASIL COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· CPF 603.***.***-00

Autor:

WESLEY LOUREIRO AMARAL· CPF 609.***.***-04

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· CPF 304.***.***-68

Reu:

ALFREDO MELLO MAGALHÃES· OAB RJ 099028· CPF 018.***.***-47

Reu:

JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 006557· CPF 264.***.***-20

Reu:

EMERSON FRANCO DE MENEZES· CPF 169.***.***-77

Reu:

BIBIANA TERRA IANNI

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· CPF 432.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BIANOR MONTEIRO PENA em 21/08/2023 23:59. (22/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BIANOR MONTEIRO PENACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

RP BRASIL COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

WESLEY LOUREIRO AMARAL· OAB PA 10999· CPF 609.***.***-04

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· OAB SP 331838· CPF 371.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

WESLEY LOUREIRO AMARAL· OAB PA 10999· CPF 609.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Reu:

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· OAB SP 331838· CPF 371.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1002851-71.2017.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JOSE BIANOR MONTEIRO PENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA - PA11404-A, WESLEY LOUREIRO AMARAL - PA010999-A e JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - PA5206-A POLO PASSIVO:... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEECNPJ

Reu

MARIA PATRICIA AMARAL ARCECPF

CARLOS OLIMPIO FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI· OAB SP 309140· CPF 084.***.***-52

Autor:

GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES· OAB SP 358730· CPF 367.***.***-89

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966· CPF 333.***.***-65

Reu:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 044869· CPF 036.***.***-81

Reu:

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· OAB SP 331838· CPF 371.***.***-55

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· CPF 432.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACNPJ

MARIA PATRICIA AMARAL ARCECPF

CARLOS OLIMPIO FREITASCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL MENDES GARCIA· OAB SP 450272· CPF 436.***.***-00

Autor:

RENATO GIAVINA BIANCHI· CPF 455.***.***-67

Autor:

DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO· OAB SP 172750· CPF 266.***.***-58

Autor:

ARTHUR SODRÉ PRADO· OAB SP 270849· CPF 337.***.***-84

Autor:

CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 303058· CPF 227.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JUDSON CARLOS DE SOUSA MARTINSCPF

RONALDO DE NOVAES FERREIRACPF

PAULO ALBERTO DUARTE DA SILVACPF

JADSON PEREIRA DE NOVAESCPF

DORIVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Reu:

MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU· OAB DF 027827· CPF 665.***.***-91

Reu:

TABAJARA GUEDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE NOVAES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALBERTO DUARTE DA SILVACPF

RONALDO DE NOVAES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS LOPES

THIAGO DE CASTRO MESTRE MORENOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Autor:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Autor:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Reu:

WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 305099· CPF 344.***.***-82

Reu:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Reu:

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR· OAB SP 320501· CPF 363.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002593-52.2014.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Francisco Carlos Lopes - - Thiago de Castro Mestre Moreno - Telefonica Vivo - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa impostas a THIAGO de CASTRO MESTRE MORENO nestes autos, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado ou contr... (22/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JIRAU ENERGIA S.A. (AGRAVANTE)

2. ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 051629· CPF 003.***.***-60

Autor:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Autor:

JOAO RICARDO OLIVEIRA MUNHOZ· OAB SP 429365

Autor:

LUÍSA CIBREIROS DA SILVA· OAB DF 056161· CPF 039.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NASCIMENTO GOMES· OAB SP 356650· CPF 349.***.***-06

Reu:

LAIS KHALED PORTO· OAB DF 051629· CPF 003.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Reu:

JOAO RICARDO OLIVEIRA MUNHOZ· OAB SP 429365

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JIRAU ENERGIA S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fon... (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ADILSON DA SILVA GOMESCPF

IONALDO FERREIRA DA PAZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IONALDO FERREIRA DA PAZCPF

ADILSON DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ALESSANDRO DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· CPF 371.***.***-55

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· CPF 432.***.***-58

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· CPF 036.***.***-81

Autor:

PEDRO TONISSI MANZANO· OAB DF 41742· CPF 011.***.***-80

Reu:

CHARLENE MATOS DA COSTA· OAB DF 58877· CPF 745.***.***-49

Reu:

VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR· OAB DF 48019· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALESSANDRO DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· CPF 036.***.***-81

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· CPF 432.***.***-58

Autor:

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· CPF 371.***.***-55

Reu:

CHARLENE MATOS DA COSTA· OAB DF 58877· CPF 745.***.***-49

Reu:

VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR· OAB DF 48019· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

ALESSANDRO DA ROCHA SILVA

Advogados

Autor:

CHARLENE MATOS DA COSTA· OAB DF 58877· CPF 745.***.***-49

Autor:

VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR· OAB DF 48019· CPF 707.***.***-72

Reu:

CHARLENE MATOS DA COSTA· OAB DF 58877· CPF 745.***.***-49

Reu:

VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR· OAB DF 48019· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701793-89.2022.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: ALESSANDRO DA ROCHA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e ALESSANDRO... (30/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

FurtoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

ALESSANDRO DA ROCHA SILVA

Advogados

Autor:

CHARLENE MATOS DA COSTA· OAB DF 58877· CPF 745.***.***-49

Autor:

VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR· OAB DF 48019· CPF 707.***.***-72

Reu:

CHARLENE MATOS DA COSTA· OAB DF 58877· CPF 745.***.***-49

Reu:

VALDEMAR RODRIGUES PORTO JUNIOR· OAB DF 48019· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE NOVAES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALBERTO DUARTE DA SILVACPF

RONALDO DE NOVAES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO DE NOVAES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2676170/DF (2024/0230065-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: RONALDO DE NOVAES FERREIRA ADVOGADO: VERONICA DIAS LINS - DF028051 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: PAULO ALBERTO DUARTE DA SILVA CORRÉU: DORIVALDO FERREIRA DOS SANTOS CORRÉU: JADSON PEREIRA DE NOVAES CORRÉU: JUDSON CARLOS DE SOUSA MARTINS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por RONALDO DE NOVAES FERREIRA cont... (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO DE NOVAES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR· OAB DF 37130· CPF 699.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME RODRIGUES ALEXANDRINOCPF

Reu

GUILHERME RODRIGUES ALEXANDRINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GRUBERT SOUZA· OAB DF 75142· CPF 037.***.***-33

Reu:

RAFAEL GRUBERT SOUZA· OAB DF 75142· CPF 037.***.***-33

Outros

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· OAB SP 331838· CPF 371.***.***-55

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710084-83.2024.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DESPACHO Vieram os autos conclusos para deliberação acerca da destinação de bem ainda vinculado ao presente feito, conforme descrito na certidão de ID 269351416. O objeto em questão consiste em saco contendo fios de cobre, apreendidos por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante. Todavia, verifica-se que a empresa Oi S.A. formulou pedido de res... (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME RODRIGUES ALEXANDRINOCPF

Reu

GUILHERME RODRIGUES ALEXANDRINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GRUBERT SOUZA· OAB DF 75142· CPF 037.***.***-33

Reu:

RAFAEL GRUBERT SOUZA· OAB DF 75142· CPF 037.***.***-33

Outros

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO· OAB SP 331838· CPF 371.***.***-55

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Reu

ERIK BRAGA FERREIRA

Advogados

Autor:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

Reu:

ERIK BRAGA FERREIRA· OAB MA 26036

Reu:

HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO· OAB MA 13868· CPF 986.***.***-87

Reu:

ADRIELLE FERREIRA BASTOS· OAB MA 13660· CPF 040.***.***-46

Reu:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Reu:

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI· OAB SP 408237· CPF 432.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO VÍTIMA: JOAO CUTRIM MENDONCA NETO Data: 30/06/2026, às 14:00. Local: Fórum da Comarca de Viana/MA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos (30) trinta dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Viana, Estado do Maranhão, audiência realizada por meio híbrido e/ou videoconferência, à hora designada, onde se encontrava o Exmo. Dr. Humberto Alves Júnior, J... (14/07/2026)

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