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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Expediente em 19/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FLAVIO NOBREGA DE PAIVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 016192· CPF 054.***.***-31

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 015517· CPF 063.***.***-06

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0864527182018815200120250911114124 (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cadastro ReservaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS FLAVIO NOBREGA DE PAIVA (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS FLAVIO NOBREGA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· OAB PB 19310

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· OAB PB 019310

Autor:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 016192· CPF 054.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· OAB PB 19310

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· OAB PB 019310

Reu:

DANIEL BRAGA DE SA COSTA· OAB PB 016192· CPF 054.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: Marcos Flavio Nobrega de Paiva RECORRIDO: Estado da Paraiba EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0864527-18.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Marcos Flavio Nobrega de Paiva, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão (ID 15380429) proferido pela 3ª Câ... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 182.328,60

Autor

IRINALDA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

SECRETARIA DE FINANCAS

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ· OAB PB 029100· CPF 126.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IRINALDA RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 182.328,60

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MANOEL FELIX NETOCPF

IRINALDA RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL FÉLIX NETO· OAB PB 009823· CPF 048.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2742543/PB (2024/0341434-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: TADEU ALMEIDA GUEDES - PB019310A ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS - PB032966B AGRAVADO: JOSE BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS - PB022479 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS

Reu:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 64494/2025 - AgInt (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO DA 2A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ADRIANA DOS ANJOS SILVA E OUTROS

Advogados

Reu:

MANOEL SALES SOBRINHO· OAB PB 003111· CPF 025.***.***-34

Reu:

WILMA SALES DORE· OAB PB 012992

Outros

OLÍVIA BRONZEADO TEOTÔNIO VISGUEIRO MACIEL· OAB PB 012891

NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA· OAB PB 007650

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· OAB PB 030276

TADEU ALMEIDA GUEDES· OAB PB 019310

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ADRIANA DOS ANJOS SILVACPF

ANA MARIA LEAL DA SILVACPF

CARLOS ANDRE DOS ANJOS SILVACPF

Advogados

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· CPF 033.***.***-26

Reu:

NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA· CPF 061.***.***-87

Reu:

WILMA SALES DORE· CPF 981.***.***-53

Reu:

OLIVIA BRONZEADO TEOTONIO VISGUEIRO MACIEL· CPF 047.***.***-93

Reu:

MANOEL SALES SOBRINHO· OAB PB 003111· CPF 025.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANA DOS ANJOS SILVA (AGRAVADO)

3. ANA MARIA LEAL DA SILVA (AGRAVADO)

4. CARLOS ANDRE DOS ANJOS SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA· OAB PB 007650

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· OAB PB 019310

Autor:

MANOEL SALES SOBRINHO· OAB PB 003111· CPF 025.***.***-34

Autor:

OLÍVIA BRONZEADO TEOTÔNIO VISGUEIRO MACIEL· OAB PB 012891

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· OAB PB 030276

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA· OAB PB 007650

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· OAB PB 019310

Reu:

MANOEL SALES SOBRINHO· OAB PB 003111· CPF 025.***.***-34

Reu:

OLÍVIA BRONZEADO TEOTÔNIO VISGUEIRO MACIEL· OAB PB 012891

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS MORAIS· OAB PB 030276

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 4.959,76

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE WILSON DA SILVA FILHOCPF

DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 014640· CPF 021.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE WILSON DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE VASCONCELOS NEVES· CPF 428.***.***-91

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE WILSON DA SILVA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Autor:

RENAN DE VASCONCELOS NEVES· CPF 428.***.***-91

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

RENAN DE VASCONCELOS NEVES· CPF 428.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (28/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.112.400,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA BRANCACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOAO JOSE MACIEL ALVES· CPF 082.***.***-10

Outros

MARCELO DRUMOND DE OLIVEIRA· OAB PB 030278

TADEU ALMEIDA GUEDES· OAB PB 019310

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

MARCELO DRUMOND DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.112.400,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA BRANCACNPJ

Advogados

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 010376· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SuspensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO MARCOS DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL LOPES DE MACEDO NETO· OAB PB 7429· CPF 237.***.***-87

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Autor:

MANOEL LOPES DE MACEDO NETO· OAB PB 007429· CPF 237.***.***-87

Reu:

MANOEL LOPES DE MACEDO NETO· OAB PB 7429· CPF 237.***.***-87

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

MANOEL LOPES DE MACEDO NETO· OAB PB 007429· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Licenciamento / ExclusãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISAIAS TAVARES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 025163· CPF 017.***.***-08

Reu:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 025163· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR PEIXOTO· OAB DF

Autor:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· OAB SP 281828· CPF 321.***.***-73

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Autor:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR PEIXOTO· OAB DF

Reu:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· OAB SP 281828· CPF 321.***.***-73

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. NEUMA DOS SANTOS FERREIRA (AGRAVADO)

3. JESSICA DOS SANTOS FERREIRA (AGRAVADO)

4. JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Autor:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Autor:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 009366· CPF 805.***.***-72

Reu:

TADEU ALMEIDA GUEDES· CPF 811.***.***-53

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 009366· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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