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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 557.036,26

Autor

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

ZELIA QUEIROZ CARDOSOCPF

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

+ 2 outros

Outros

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

+ 2 outros

Reu

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

+ 2 outros

Reu

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Último movimento: Remetidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Último movimento: Remetidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Remetidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

+ 2 outros

Reu

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Último movimento: Remetidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Remetidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

+ 2 outros

Reu

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Último movimento: Remetidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Remetidos os autos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

+ 3 outros

Reu

LEONARDO PALHARES CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

MARCELO QUEIROZ CARDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.

Reu

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.A

LEONARDO PALHARES CARDOSO

MARCELO QUEIROZ CARDOSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.

Reu

CLAUDIA SPERB DUARTE CARDOSOCPF

ELMIRO CARDOSO NAVESCPF

EML PARTICIPACOES S.A

LEONARDO PALHARES CARDOSO

MARCELO QUEIROZ CARDOSO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

THIAGO GALVÃO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5043591-56.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A. CPF: 07.644.868/0001-73 SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA. CPF: 02.904.088/0001-00 e outros... (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 30.600,00

Autor

AGNALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CHRISTIAN FERNANDES PENIDO· OAB MG 207014· CPF 135.***.***-27

CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO E OUTRO(S)· OAB MG 198532· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO E OUTRO(S)· CPF 968.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN FERNANDES PENIDO· CPF 135.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FERNANDES PENIDO

Autor:

CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO

Autor:

CHRISTIAN FERNANDES PENIDO

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FERNANDES PENIDO

Autor:

CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO

Autor:

CHRISTIAN FERNANDES PENIDO

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO FERNANDES

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO E OUTRO(S)· OAB MG 198532· CPF 968.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN FERNANDES PENIDO· OAB MG 207014· CPF 135.***.***-27

Autor:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Reu:

CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO E OUTRO(S)· OAB MG 198532· CPF 968.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN FERNANDES PENIDO· OAB MG 207014· CPF 135.***.***-27

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AGNALDO FERNANDES CPF: 408.838.096-72 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0532334-67.2011.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Inc... (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Auxílio por Incapacidade TemporáriaConflito de Competência

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUIZO DE DIREITO DA 1A UNIDADE JURISDICIONAL DE GOVERNADOR VALADARES - MG (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

TANIA TEIXEIRA FAGUNDES· OAB MG 135362· CPF 018.***.***-95

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 099219· CPF 035.***.***-63

Autor:

DAYANA AZEVEDO DUTRA· OAB MG 157050· CPF 108.***.***-07

Autor:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Reu:

TANIA TEIXEIRA FAGUNDES· OAB MG 135362· CPF 018.***.***-95

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 099219· CPF 035.***.***-63

Reu:

DAYANA AZEVEDO DUTRA· OAB MG 157050· CPF 108.***.***-07

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Reu:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Recebimento (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTOCPF

Reu

CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MAURILIO CHEIB

Autor:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB DF 037692

Autor:

EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO· OAB MG 127423· CPF 070.***.***-60

Autor:

LUIZ AUGUSTO RESENDE ROCHA

Autor:

ARÉSIO ANTÔNIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 008648· CPF 007.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Reu:

FELIPE MAXIMO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTOCPF

Reu

CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRACNPJ

Advogados

Autor:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA

Reu:

CESAR ADONAY BENJAMIN DE SOUZA SILVA

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Reu:

FELIPE MAXIMO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTOCPF

Reu

CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTOCPF

Reu

CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB DF 037692

Autor:

ALEXANDRE RODARTE DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO

Autor:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

Reu:

SERGIO GONTIJO MACHADO

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 046631

Reu:

PATRICIA MARIA COSTA DE VILHENA

Reu:

LUCILIA OSORIO MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTO (AGRAVANTE)

Reu

2. CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Autor:

EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO· OAB MG 127423· CPF 070.***.***-60

Autor:

ARÉSIO ANTÔNIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 008648· CPF 007.***.***-15

Autor:

CIBELLE ANDREATA SILVEIRA· OAB MG 148486· CPF 089.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Reu:

EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO· OAB MG 127423· CPF 070.***.***-60

Reu:

ARÉSIO ANTÔNIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 008648· CPF 007.***.***-15

Reu:

CIBELLE ANDREATA SILVEIRA· OAB MG 148486· CPF 089.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARCIO MOREIRACPF

Reu

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DALBO PAMPLONA· OAB MG 205664

Autor:

CARLOS OSCAR KRUEGER· OAB MG 208883

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 49.607,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO NILZO ALBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB MG 118436

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO NILZO ALBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB MG 118436

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

JOSE MARIA DE SOUSA FERREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 30691· CPF 090.***.***-69

Outros

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE SOUSA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 143307

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTOCPF

Reu

CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRACNPJ

Advogados

Autor:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 8648

Reu:

CESAR ADONAY BENJAMIN DE SOUZA SILVA· OAB MG 207280

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

Reu:

CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Reu:

FELIPE MÁXIMO VIEIRA· OAB MG 111082

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTOCPF

Reu

CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTOCPF

Reu

CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 36405

Autor:

ALEXANDRE RODARTE DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 67613

Autor:

EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO· OAB MG 127423

Autor:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 8648

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

SERGIO GONTIJO MACHADO

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

PATRICIA MARIA COSTA DE VILHENA

Reu:

LUCILIA OSORIO MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB MG 217298

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 12.181,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

RENATA CRISTINA MAIELLA MURIGICPF

Reu

RENATA CRISTINA MAIELLA MURIGICPF

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 61946

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 61946

Reu:

CRISTIANE PALHARES CARDOSO GUIMARAES· OAB MG 80824

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA CRISTINA MAIELLA MURIGICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 61946

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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