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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

321 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de despacho (03/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2025 (03/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS OTAVIO FORTI

DAVI DE OLIVEIRA BALDUINOCPF

CLAUDINEI DA SILVA DIASCPF

ELI EVANDRO ANANIAS

JOSE CARLOS MODOLOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO CÉSAR LOPES SARAIVA· OAB SP 160510· CPF 099.***.***-41

Reu:

VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES· CPF 069.***.***-00

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA· CPF 289.***.***-30

Reu:

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO· OAB SP 322034· CPF 364.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI EVANDRO ANANIASCPF

LUIS OTAVIO FORTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO FORTI

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (12/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI EVANDRO ANANIAS

LUIS OTAVIO FORTI

DAVI DE OLIVEIRA BALDUINOCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO

Autor:

ZULAIE COBRA RIBEIRO· OAB SP 024127· CPF 303.***.***-53

Autor:

SERGEI COBRA ARBEX· OAB SP 141378· CPF 203.***.***-09

Autor:

JOSE VITOR MARQUES DIAS· OAB SP 441592· CPF 430.***.***-63

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO FORTI

DAVI DE OLIVEIRA BALDUINOCPF

ELI EVANDRO ANANIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VITOR MARQUES DIAS· OAB SP 441592· CPF 430.***.***-63

Autor:

ZULAIE COBRA RIBEIRO· OAB SP 024127· CPF 303.***.***-53

Autor:

SERGEI COBRA ARBEX· OAB SP 141378· CPF 203.***.***-09

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 73.925,47

Autor

LEILA MACHADO COSTACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CHL XLVI INCORPORACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DE SOUZA· OAB RJ 138812· CPF 094.***.***-95

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

VIVIAN ROQUE COSTA BREDER GARCIA· OAB RJ 157966

MARCELO CABRAL DE MENEZES· OAB RJ 134866

NATALIA COSTA POLASTRI LIMA· OAB RJ 207694

CAMILA DUARTE DA SILVA· OAB SP 464355· CPF 442.***.***-32

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHL XLVI INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

LEILA MACHADO COSTACPF

Advogados

Reu:

NATALIA COSTA POLASTRI LIMA· CPF 054.***.***-11

Reu:

LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DE SOUZA· OAB RJ 138812· CPF 094.***.***-95

Reu:

MARCELO CABRAL DE MENEZES· CPF 055.***.***-90

Reu:

VIVIAN ROQUE COSTA BREDER GARCIA· CPF 106.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MACHADO COSTA

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

CHL XLVI INCORPORACOES LTDA

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

LEILA MACHADO COSTA

Reu

CHL XLVI INCORPORACOES LTDA

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

NATALIA COSTA POLASTRI LIMA· OAB RJ 207694

Autor:

LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DE SOUZA· OAB RJ 138812· CPF 094.***.***-95

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Autor:

VIVIAN ROQUE COSTA BREDER GARCIA· OAB RJ 157966

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

NATALIA COSTA POLASTRI LIMA· OAB RJ 207694

Reu:

LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DE SOUZA· OAB RJ 138812· CPF 094.***.***-95

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Reu:

VIVIAN ROQUE COSTA BREDER GARCIA· OAB RJ 157966

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado, na forma do artigo 523 do NCPC, para pagar o valor apresentado pelo exequente na planilha de fls. 1011, no valor de R$ 183,741,08, no prazo de 15 dias úteis, sob de aplicação do artigo 523, §1º do CPC. (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIELA FERNANDES DOS SANTOS HERMES ROCHACPF

LARA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO CHAUVET· OAB RJ 157714

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850830/RJ (2025/0039234-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - RJ174051 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AGRAVADO: DANIELA FERNANDES DOS SANTOS HERMES ROCHA AGRAVADO: LARA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CHAUVET - RJ157714 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERNANDES DOS SANTOS HERMES

LARA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Último movimento: Remessa (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

DANIELA FERNANDES DOS SANTOS HERMES ROCHACPF

LARA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIZ EDUARDO CHAUVET· CPF 100.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 299.433,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO BRUGNOROTO PARSIANELLOCPF

ALTAIR PARSIANELLOCPF

ANDREIA CRISTINA PARSIANELLOCPF

MARCIO LAZZARO ELIAS DOS SANTOSCPF

PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731· CPF 626.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDREIA CRISTINA PARSIANELLOCPF

MARCIO LAZZARO ELIAS DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO BRUGNOROTO PARSIANELLOCPF

ALTAIR PARSIANELLOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Reu:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 019012

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO CARMO BRUGNOROTTO PARSIANELLO (AGRAVANTE)

2. ALTAIR PARSIANELLO (AGRAVANTE)

3. ANDREIA CRISTINE PARSIANELLO (AGRAVANTE)

4. MARCIO LAZARO ELIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

5. PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO XAVIER ROUSSENQ· OAB PR 25661· CPF 015.***.***-04

Autor:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 19012· CPF 526.***.***-87

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 12826· CPF 679.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

MARIA ANGELA KEIKO TAIRA· OAB PR 34433· CPF 280.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO XAVIER ROUSSENQ· OAB PR 25661· CPF 015.***.***-04

Reu:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 19012· CPF 526.***.***-87

Reu:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 12826· CPF 679.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

MARIA ANGELA KEIKO TAIRA· OAB PR 34433· CPF 280.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858983/MG (2025/0036163-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: VICENTE MACHADO DIAS - MG130315 AGRAVANTE: OTAVIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CHIODETO - MG153413 AGRAVANTE: ALISSON RAMOS AUGUSTO ADVOGADOS: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO - MG150662 MATHEUS HENRIQUE SASSERON - MG150496 AGRAVANTE: OTAVIO AUGUSTO MIRA ADVOGADOS: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO - MG150662 MATHEUS HENRIQUE SASSERON - MG1... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

VALDNEI GONZAGA BATISTA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· CPF 953.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506247/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

GABRIEL SANTOS BILLE

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Último movimento: Expedição de (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

LEONARDO ACACIO ALCANTARACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA MARINS

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

JONES DE SOUZA PEREIRA

FERNANDO ALMEIDA SILVA

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

THIAGO MOIA TORRES

Autor:

FABIANA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (01/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANY EYRE ALMEIDA CONDE VIDAL· CPF 841.***.***-20

Reu:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO

Autor:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JANY EYRE ALMEIDA CONDE VIDAL· CPF 841.***.***-20

Autor:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (07/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 10085· CPF 045.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JANY EYRE ALMEIDA CONDE VIDAL· OAB AL 9387· CPF 841.***.***-20

Reu:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 10085· CPF 045.***.***-27

Reu:

MANOEL LEITE DOS PASSOS NETO· OAB AL 8017· CPF 029.***.***-45

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: B1Wellington Vieira dos SantosB0 - Após, passou o MM. Juiz a proferir a seguinte DECISÃO: (...) Inexistindo vícios formais ou materiais que maculem o cumprimento do mandado de prisão, HOMOLOGO-O, para que produza os seus regulares efeitos legais e jurídicos.Determino a expedição da guia de execução definitiva para cumprimento da pena, com posterior encaminhamento à 16ª Vara Criminal da Capital, observadas todas as formalidades legais... (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 729.629,63

Autor

ELVIS NEY PELIZERCPF

DOVILIO PELIZERCPF

OLIMPIO PELIZERCPF

Reu

ANGELO SAVéRIO PIGNATáROCPF

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

FRANCESCO PIGNATAROCPF

Outros

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 005672· CPF 139.***.***-53

AFEIFE MOHAMAD HAJJ· OAB MS 002447· CPF 072.***.***-15

TAMIRES ALVES PAIXÃO· OAB PR 110065· CPF 108.***.***-54

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 018850· CPF 046.***.***-28

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 013893· CPF 026.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869009/MS (2025/0067537-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOVILIO PELIZER AGRAVANTE: OLIMPIO PELIZER AGRAVANTE: ELVIS NEY PELIZER ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - PR022629 CLEBER TADEU YAMADA - PR019012 ALEX ALLAN COSTA GREGÓRIO - MS022629 AGRAVADO: FRANCESCO PIGNATARO AGRAVADO: MARIO CAPPELLO PIGNATARO AGRAVADO: ÂNGELO SAVERIO PIGNATARO ADVOGADOS: MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ - MS013893 MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT - MS... (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS NEY PELIZERCPF

OLIMPIO PELIZERCPF

DOVILIO PELIZERCPF

Reu

ANGELO SAVéRIO PIGNATáROCPF

FRANCESCO PIGNATAROCPF

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Autor:

CLEBER TADEU YAMADA

Autor:

ALEX ALLAN COSTA GREGORIO· CPF 035.***.***-86

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 018850· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 013893· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOVILIO PELIZERCPF

OLIMPIO PELIZERCPF

ELVIS NEY PELIZERCPF

Reu

FRANCESCO PIGNATAROCPF

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

ANGELO SAVéRIO PIGNATáROCPF

Advogados

Autor:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 019012· CPF 526.***.***-87

Autor:

ALEX ALLAN COSTA GREGORIO· CPF 035.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 022629· CPF 958.***.***-04

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 013893· CPF 026.***.***-46

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 018850· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS NEY PELIZERCPF

OLIMPIO PELIZERCPF

DOVILIO PELIZERCPF

Reu

ANGELO SAVéRIO PIGNATáROCPF

FRANCESCO PIGNATAROCPF

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Autor:

CLEBER TADEU YAMADA

Autor:

ALEX ALLAN COSTA GREGORIO· CPF 035.***.***-86

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 018850· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 013893· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS NEY PELIZERCPF

OLIMPIO PELIZERCPF

DOVILIO PELIZERCPF

Reu

ANGELO SAVéRIO PIGNATáROCPF

FRANCESCO PIGNATAROCPF

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOVILIO PELIZERCPF

ELVIS NEY PELIZERCPF

OLIMPIO PELIZER

Reu

ANGELO SAVéRIO PIGNATáROCPF

FRANCESCO PIGNATARO

MARIO CAPPELLO PIGNATAROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

TAMIRES ALVES PAIXÃO· OAB PR 110065· CPF 108.***.***-54

Autor:

AFEIFE MOHAMAD HAJJ· OAB MS 2447· CPF 072.***.***-15

Autor:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 19012· CPF 526.***.***-87

Autor:

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 5672· CPF 139.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

TAMIRES ALVES PAIXÃO· OAB PR 110065· CPF 108.***.***-54

Reu:

AFEIFE MOHAMAD HAJJ· OAB MS 2447· CPF 072.***.***-15

Reu:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 19012· CPF 526.***.***-87

Reu:

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 5672· CPF 139.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elvis Ney Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Agravante: Olimpio Pelizer Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Agravante: Dovilio Pelizer Advogado: Cleber Tadeu Yamada (OAB: 19012/PR) Advogado: Carlos Alberto dos Santos (OAB: 22629/PR) Advogado: Alex Allan Costa Gregório (OAB: 22629/MS) Agravado: Angel... (09/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Autor:

RAPHAEL COSTA MOTA· OAB SE 4060· CPF 946.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO· OAB SE 014719· CPF 063.***.***-01

Autor:

RAPHAEL COSTA MOTA· OAB SE 004060· CPF 946.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Reu:

RAPHAEL COSTA MOTA· OAB SE 4060· CPF 946.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO· OAB SE 014719· CPF 063.***.***-01

Reu:

RAPHAEL COSTA MOTA· OAB SE 004060· CPF 946.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA - OAB: 4060-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202110301345 NÚMERO ÚNICO: 0048098-11.2021.8.25.0001 (21/05/2025)

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