CASSIA APARECIDA DAVID RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

R$ 398.507,64

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Reu

MARLENE BARONI GARCIA

JOSE FERNANDES ZITO GARCIACPF

JOSE CARLOS BARONI GARCIA

NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDACNPJ

Outros

JÚLIO CÉSAR MENEGUESSO· OAB SP 095054

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB SP 396588

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 398.507,64

Autor

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGESCPF

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

GUSTAVO DE CAMARGO BORGESCPF

JOSE FERNANDES ZITO GARCIACPF

NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BENETI· CPF 637.***.***-00

Autor:

SIMONE CRISTINA PAPESSO· CPF 139.***.***-57

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

MARÇAL JUSTEN FILHO· OAB PR 007468· CPF 253.***.***-20

Autor:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PERES SANTANGELO· CPF 184.***.***-61

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR MENEGUESSO· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

GUSTAVO DE CAMARGO BORGES

NEY PEREIRA BORGES FILHO

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

JOSE FERNANDES ZITO GARCIA

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

GUSTAVO DE CAMARGO BORGES

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

BEATRIZ BITO DE SOUZA· CPF 383.***.***-97

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUE

Advogados

Autor:

DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI· OAB PR 054632· CPF 064.***.***-42

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 051663· CPF 061.***.***-69

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

LUCAS DE MOURA RODRIGUES· CPF 397.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

JOSE FERNANDES ZITO GARCIA

MARLENE BARONI GARCIA (SUCESSORA DE JOSE FERNANDES ZITO GARCIA)

JOSE CARLOS BARONI GARCIA(SUCESSOR DE JOSE FERNANDES ZITO GARCIA)

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

BEATRIZ BITO DE SOUZA· CPF 383.***.***-97

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS BENETI· CPF 637.***.***-00

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

BEATRIZ BITO DE SOUZA· CPF 383.***.***-97

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

GUSTAVO DE CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BENETI· CPF 637.***.***-00

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

MARLENE BARONI GARCIA (SUCESSORA DE JOSE FERNANDES ZITO GARCIA)

JOSE CARLOS BARONI GARCIA(SUCESSOR DE JOSE FERNANDES ZITO GARCIA)

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

BEATRIZ BITO DE SOUZA· CPF 383.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS BENETI· CPF 637.***.***-00

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2003

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 398.507,64

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

NEY PEREIRA BORGES FILHO

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

GUSTAVO DE CAMARGO BORGES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Informação (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 53.681,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

JADE LUIZA PIZZO· OAB SP 378754· CPF 406.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

JADE LUIZA PIZZO· OAB SP 378754· CPF 406.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA FILHO· OAB SP 137560· CPF 122.***.***-30

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

JADE LUIZA PIZZO· OAB SP 378754· CPF 406.***.***-89

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUECPF

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 036.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO HENRIQUE

MARIA JOSé TEIXEIRA HENRIQUECPF

Reu

3. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (EMBARGADO)

4. RUMO MALHA PAULISTA S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

Autor:

VIVIANE GRANDA· OAB SP 297683· CPF 315.***.***-43

Autor:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Autor:

GISLAINE LISBOA SANTOS· OAB SP 264194· CPF 300.***.***-37

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 110119· CPF 036.***.***-00

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS· OAB SP 308146· CPF 315.***.***-22

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002375-45.2012.8.26.0586 (586.01.2012.002375) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Henrique - - Maria José Teixeira Henrique - Fazenda Nacional - - Prefeitura da Estância Turística de São Roque e outro - All América Latina Logística Malha Paulista Sa - - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e outro - RUMO MALHA PAULISTA S.A - Vistos 1- Ciência às partes acerca do julgamento do recurso de apelação... (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO DE LIMA VINASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO MINARE· OAB SP 203231· CPF 184.***.***-79

Reu:

LUZIA MARIA ALVES DE LIMA· OAB SP 65548· CPF 834.***.***-20

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

FABIANA MARSON FERNANDES· OAB SP 196742· CPF 265.***.***-83

Reu:

JADE LUIZA PIZZO· OAB SP 378754· CPF 406.***.***-89

Reu:

EDER FABRICIO FULONI CARVALHO· OAB SP 481375· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUECNPJ

Reu

ANA PAULA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Autor:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

03/04/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUECNPJ

Reu

RETEMAR REPRESENTACAO, TELEFONIA E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SALIM PEDROSO· OAB SP 393433· CPF 385.***.***-92

Autor:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Autor:

LELIO ANTONIO DE GOES· OAB SP 25668· CPF 243.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA RADDI· OAB SP 251328· CPF 315.***.***-90

Reu:

FRANCISCO OZENILDO ROCHA· OAB SP 259545· CPF 150.***.***-42

Reu:

MARCIO FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 158374· CPF 097.***.***-45

Outros

PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO· OAB SP 221725· CPF 276.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUECNPJ

Reu

RETEMAR REPRESENTACAO, TELEFONIA E MARKETING LTDACNPJ

RUBENS MACHIONI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Autor:

LELIO ANTONIO DE GOES· OAB SP 25668· CPF 243.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA RADDI· OAB SP 251328· CPF 315.***.***-90

Reu:

FRANCISCO OZENILDO ROCHA· OAB SP 259545· CPF 150.***.***-42

Reu:

MARCIO FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 158374· CPF 097.***.***-45

Reu:

RUBENS MACHIONI DA SILVA· OAB SP 139757· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 31.607,31

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO ROQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498

Autor:

MARIA LÚCIA L. C. DE MEDEIROS· OAB PR 15348

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Último movimento: Juntada de Petição de Razões de apelação criminal (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUE

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

KARINA PACHECO· OAB SP 251054· CPF 298.***.***-64

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB SP 285118· CPF 519.***.***-00

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

KARINA PACHECO· OAB SP 251054· CPF 298.***.***-64

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 31.607,31

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VAZ DE LIMA

JOANA D'ARC TEIXEIRA PINTO DE LIMA

Reu

ACLEIDE BIASSI DE MARCHI

ARNALDO DE MARCHI

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

DELZARI DE OLIVEIRA MONACO

FLORINDA FERNANDES TONINCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Autor:

SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA· OAB SP 303812· CPF 099.***.***-79

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 274925· CPF 277.***.***-30

Autor:

PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO· OAB SP 196899· CPF 274.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA· OAB SP 303812· CPF 099.***.***-79

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 274925· CPF 277.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO· OAB SP 196899· CPF 274.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Fica a parte autora intima... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL VAZ DE LIMA

JOANA D'ARC TEIXEIRA PINTO DE LIMA

Reu

ACLEIDE BIASSI DE MARCHI

ARNALDO DE MARCHI

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

DELZARI DE OLIVEIRA MONACO

FLORINDA FERNANDES TONINCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Autor:

SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA· OAB SP 303812· CPF 099.***.***-79

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 274925· CPF 277.***.***-30

Autor:

PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO· OAB SP 196899· CPF 274.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA· OAB SP 303812· CPF 099.***.***-79

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 274925· CPF 277.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO· OAB SP 196899· CPF 274.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Fica a parte autora intima... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE

Advogados

Autor:

VANELLE DE FATIMA CAMPOS· OAB SP 305919· CPF 340.***.***-59

Autor:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Autor:

ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS· OAB SP 159297· CPF 178.***.***-21

Reu:

VANELLE DE FATIMA CAMPOS· OAB SP 305919· CPF 340.***.***-59

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS· OAB SP 159297· CPF 178.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001220-94.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Cristina Francisca de Oliveira - Prefeitura Municipal de São Roque - Tendo em vista a informação de fls. 207/208, intime-se o perito para que manifeste-se sobre o pagamento de seus honorários, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ELISANGELA FERNANDES DE MATTOS (OAB 159297/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), VANELLE DE FATIMA CAMPOS (... (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ROBERTO MORAES NUNESCPF

GLAUCE DE OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Autor:

EDNEI ANGELO CORREA· CPF 204.***.***-99

Autor:

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA· CPF 122.***.***-82

Autor:

LUCIANA CRISTINA ANDREACA LEVADA· OAB SP 253349· CPF 267.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI· OAB SP 154796· CPF 148.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GLAUCE DE OLIVEIRA NUNESCPF

ROBERTO MORAES NUNESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

UNIMED DE SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI· OAB SP 154796· CPF 148.***.***-86

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Reu:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI· OAB SP 250474· CPF 222.***.***-77

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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