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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 16.351,30

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 18.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE DO CAVALO DE JOAO MONLEVADECNPJ

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

CLUBE DO CAVALO DE JOAO MONLEVADECNPJ

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LIMA BICALHO

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

GABRIEL LIMA BICALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 10.283,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 30.300,48

Autor

JOSE CHAVES BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO ARAUJO· OAB MG 108292· CPF 067.***.***-85

Reu:

RACIBIA ALVES DE MOURA· OAB MG 118009· CPF 816.***.***-87

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

Outros

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 30.300,48

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

JOSE CHAVES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

Autor:

RACIBIA ALVES DE MOURA· OAB MG 118009· CPF 816.***.***-87

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO ARAUJO· OAB MG 108292· CPF 067.***.***-85

Reu:

MARIANE CABRAL LIMA ALVES PANTUZA· OAB MG 107075· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

JOSE CHAVES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Autor:

RACIBIA ALVES DE MOURA· OAB MG 118009

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO ARAUJO· OAB MG 108292

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MAJELA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 56767

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077

Autor:

BRUNA SALLES CARNEIRO· OAB MG 185245

Autor:

MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT· OAB MG 119063

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MAJELA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 56767

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077

Autor:

BRUNA SALLES CARNEIRO· OAB MG 185245

Autor:

MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT· OAB MG 119063

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT· OAB MG 119063

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470

Autor:

MONICA MAJELA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 56767

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077

Autor:

BRUNA SALLES CARNEIRO· OAB MG 185245

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470

Autor:

MONICA MAJELA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 56767

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077

Autor:

BRUNA SALLES CARNEIRO· OAB MG 185245

Autor:

MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT· OAB MG 119063

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT· OAB MG 119063

Autor:

BRUNA SALLES CARNEIRO· OAB MG 185245

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077

Autor:

MONICA MAJELA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 56767

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDOCPF

Reu

JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDOCPF

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Autor:

BRUNA SALLES CARNEIRO· OAB MG 185245

Autor:

MONICA MAJELA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 56767

Autor:

MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT· OAB MG 119063

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA SALLES CARNEIRO· OAB MG 185245

Reu:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077

Reu:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470

Reu:

MONICA MAJELA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB MG 56767

Reu:

MATHEUS CAMPOS CALDEIRA BRANT· OAB MG 119063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 125.000,00

Autor

RILDO SABINO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Autor:

WARLEY GOMES FERNANDES· OAB MG 182101· CPF 070.***.***-37

Outros

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

RILDO SABINO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

RILDO SABINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Autor:

WARLEY GOMES FERNANDES

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Reu:

WARLEY GOMES FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 101.640,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILIA DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILIA DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA DA SILVA COSTA· OAB MG 125585

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

AMANDA ALVES BUERE SERAFIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Outros

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556· CPF 047.***.***-55

LUIZ MARCIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB MG 121309· CPF 015.***.***-31

LAURA MARIA SALIM DA SILVA· OAB MG 146508

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MARIA SALIM DA SILVA

Autor:

LUIZ MARCIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB MG 121309

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA HELMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438

Autor:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060

Autor:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA HELMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476

Autor:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

CONSTRUTORA HELMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

CONSTRUTORA HELMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Autor:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048

Autor:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476

Autor:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO· OAB MG 104438

Reu:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 101060

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 138476

Reu:

BRUNA OTTONI LOPES· OAB MG 148048

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 87.485,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Reu

ESPERANZA LOGISTICA LTDACPF

MANOEL ANTONIO PONTUAL JUNIORCPF

ROBERT DA COSTA ARAGAOCPF

DANIEL DA COSTA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Reu:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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