CCIC PENIDO MARTINS EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 181.749,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

ESPOLIO DE MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

ESPOLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB SP 233586· CPF 999.***.***-91

Autor:

MARCONI TOFFALINI· CPF 000.***.***-73

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· CPF 059.***.***-70

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· CPF 011.***.***-86

Autor:

FELIPE DAYRELL MENDONCA· CPF 058.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO COSTA· OAB MG 015932· CPF 055.***.***-06

Reu:

JURACI GERALDO DE PINHO· CPF 649.***.***-91

Reu:

ELIENE DE PINHO SA· CPF 030.***.***-40

Reu:

ANELIANE PATRICIA SANTANA· CPF 052.***.***-27

Outros

JURACI GERALDO DE PINHO· OAB MG 060481

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO COSTA· OAB MG 015932· CPF 055.***.***-06

Reu:

JURACI GERALDO DE PINHO· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

ESPOLIO DE MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

Advogados

Autor:

JURACY GERALDO DE PINHO· OAB MG 60481· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOSE MAURICIO COSTA· OAB MG 15932

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

JURACI GERALDO DE PINHO· OAB MG 060481

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO· OAB MG 60481· CPF 649.***.***-91

Reu:

ELIENE DE PINHO SA· OAB MG 189475· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA· OAB MG 15932

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: ESPÓLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1976714-93.2013.8.13... (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE NEWTON DE ANDRADE MELLO

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MUNILO MELLO PINTO

DHALIA DE MELLO LIBANIO

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

XENIA DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Outros

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DEMELLO LIBANO

ALIPIO DE ANDRADE DE MELLO

DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADRIANE CORREIA SILVACPF

ANGELA MARIA DA CRUZCPF

DHALIA DE MELLO LIBANIO

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

ESPOLIO DE DECIO DE ANDRADE MELLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

INAH PINTO DESSIMONICPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

LEDA LANZA MELLO

MARIO DE MELLO ABREU

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAURICIO DE MELLO ABREU

NEWTON DE ANDRADE MELLOCPF

MARIO DE MELLO ABREU

FERNANDO DE MELO ABREUCPF

JOSE ANDRADE MELOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES VALENTIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

ANGELA MARIA DA CRUZ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE DE FÁTIMA RODRIGUES VALENTIM· OAB MG 113408

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: MUNILO MELLO PINTO CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4144690-91.2013.8.13.0024 CLASSE:... (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AR - ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 083179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 040.***.***-30

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB DF 0000000· CPF 097.***.***-81

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-93

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-29

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB DF 0000000· CPF 300.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5771378342007813002420251010142044 (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AR - ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 083179· CPF 840.***.***-04

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

HSGF COMERCIAL S/ACNPJ

JJ AGRO NEGOCIOS LTDA

MARIA DA GLÓRIA DE AGUIAR MALTACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AR ARMAZENAGEM LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Autor:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 117287· CPF 113.***.***-00

Reu:

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCELO PERDIGAO PIMENTA· OAB MG 102933· CPF 055.***.***-24

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros; RÉU: AR ARMAZENAGEM LTDA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 dias. Adv - SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO, NIVIA MARIA BARBOSA, CAMILA TATIANA DE ANDRADE, MARCELO PERDIGAO PIMENTA, ROBSON LEITE FERRER, EVELINI CAMPOS FONSECA, LEONARDO GUIMARAES, MARCELL... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 593.046,64

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Outros

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· CPF 811.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA CPF: 17.380.288/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2784624-12.2011.8.13.002... (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 769.865,35

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Outros

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALES

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· CPF 092.***.***-42

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARA MARCAL SALES

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA MARCAL SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

MARA MARCAL SALESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Autor:

LUCAS FREITAS SILVA· OAB MG 157618· CPF 070.***.***-10

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORAES ROMANO QUINTAO· OAB MG 45866

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Reu:

LUCAS FREITAS SILVA· OAB MG 157618· CPF 070.***.***-10

Reu:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 099855· CPF 044.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1496430-32.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros MARA MARCAL SALES CPF: 859.136.696-49 " INTIME-SE a expropri... (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LILIAN GUIMARAES· CPF 013.***.***-54

Reu:

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

Reu:

PRISCILA LADEIRA ALVES DE BRITO· OAB MG 87978· CPF 041.***.***-10

Reu:

SILVIA IEDA PARREIRAS DE MOURA PINTO· OAB MG 52743· CPF 269.***.***-68

Outros

LUCIANA LILIAN GUIMARAES LOBO· OAB MG 108202

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 440.814,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

AMANDA SOUZA SANTOSCPF

LUCIMARA DE FATIMA SOUZA SANTOSCPF

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611· CPF 012.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL RODRIGUES SOUTO· OAB MG 160153· CPF 085.***.***-05

DORLLENIS HUMIA DE MENEZES· OAB MG 125593· CPF 705.***.***-72

LORENA DA SILVA ROCHA· OAB MG 136312· CPF 012.***.***-79

RODRIGO DUMONT DE MIRANDA· OAB MG 106639· CPF 012.***.***-60

MILTON ROGERIO SOARES DE AZEVEDO· OAB MG 123235· CPF 400.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

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JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

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RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

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RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AMANDA SOUZA SANTOS

DELMA FRANCISCA SOUZA SANTOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS

GIZELDA DAS DORES DOS SANTOSCPF

LEONI ODILON DOS SANTOSCPF

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Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

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Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR· OAB MG 134710· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA· OAB MG 182374· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ESPOLIO DE RAIMUNDO ODILON DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1290348-03.2013.8.13.002... (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.209.085,17

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MIRIAN LUCIA PEREIRACPF

ELISANGELA REGINA DIAS VASCONCELOS VIANA

ALAN DE VASCONCELOS VIANACPF

LUCIANE RESENDE DE VASCONCELOS MARTINS

MARCONI SAMPAIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA· OAB MG 141384· CPF 094.***.***-10

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (22/04/2026)

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