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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Reu

CESAR COUTINHO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR COUTINHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ALZIRA SANTOS CRUZCPF

CELIA MARIA TOLEDO SOBRALCPF

CESAR COUTINHOCPF

CLELIA MARIA DE ARAUJO PEREIRACPF

HELOISA DE SOUZA OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

GUILHERME BEDA DE AMORIM SAYAO· CPF 470.***.***-00

Outros

FLÁVIO KUMMER HORA FILHO· OAB AL 016050

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ALZIRA SANTOS CRUZCPF

CELIA MARIA TOLEDO SOBRALCPF

CESAR COUTINHOCPF

CLELIA MARIA DE ARAUJO PEREIRACPF

HELOISA DE SOUZA OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

FLAVIO KUMMER HORA FILHO· CPF 097.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 258.809,85

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

CESAR COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB PR 39274· CPF 003.***.***-81

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

KELLY COELHO GOMES· CPF 105.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 29.700,88

Autor

ANDERSON ARAUJO CAMPOSCPF

ALCIMAR ARAUJO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA GONZAGACPF

MARIA ROSA PACHECO GONZAGA

Reu

ANTONIO CARLOS GONZAGACPF

JEAN CARLO GONZAGACPF

Advogados

Autor:

IGOR TEIXEIRA· OAB RJ 156342· CPF 088.***.***-05

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SOUZA BONIFACIOCPF

FARMACIA GOMES DE FRIBURGOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

ALEXANDRE VICTOR FERREIRA· OAB RJ 71058· CPF 848.***.***-04

Reu:

JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA· OAB RJ 101814· CPF 387.***.***-34

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.239,93

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 132.239,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (04/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Reu

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Reu

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Interposto recurso de ap... (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 66.300,00

Autor

LUIZ CARLOS BARATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 66.300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BARATACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARATA

Reu

LUIZ CARLOS BARATA

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARATA

Reu

LUIZ CARLOS BARATA

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000970-98.2018.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BARATA ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 83.476,85

Autor

ESMENIA CLEMENTE PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 83.476,85

Autor

ESMENIA CLEMENTE PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 83.476,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ESMENIA CLEMENTE PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Reu

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Reu

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001760-09.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ELZANIR DA PAZ FERREIRA ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) SENTENÇA Ante a ausência de novos requerimentos e tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas... (29/01/2026)

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