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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVEL ENGENHARIA LTDA

Reu

SEVERINO DE BRITO SOBRINHO - ME

Advogados

Autor:

KAMILA MOREIRA PINHEIRO· OAB CE 26543· CPF 640.***.***-15

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO· OAB CE 34457· CPF 000.***.***-00

Reu:

KAMILA MOREIRA PINHEIRO· OAB CE 26543· CPF 640.***.***-15

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO· OAB CE 34457· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVEL ENGENHARIA LTDA

Reu

SEVERINO DE BRITO SOBRINHO - ME

Advogados

Autor:

KAMILA MOREIRA PINHEIRO· OAB CE 26543· CPF 640.***.***-15

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO· OAB CE 34457· CPF 000.***.***-00

Reu:

KAMILA MOREIRA PINHEIRO· OAB CE 26543· CPF 640.***.***-15

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO· OAB CE 34457· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 6.348,50

Autor

JOSE MARCOS DE ABREUCPF

Reu

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SIQUEIRA SILVERIO· OAB CE 37835· CPF 055.***.***-18

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS SIQUEIRA SILVERIO em 27/03/2023 23:59. (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 501.723,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: CIVEL ENGENHARIA LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em... (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 501.723,64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

Reu:

TOBIAS NOROES CARVALHO· OAB CE 17656· CPF 222.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 501.723,64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVANTE)

Reu

2. CIVEL ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF

Autor:

TOBIAS NOROES CARVALHO· OAB CE 17656· CPF 222.***.***-19

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF

Reu:

TOBIAS NOROES CARVALHO· OAB CE 17656· CPF 222.***.***-19

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3038359/CE (2025/0330732-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ADVOGADO: PEDRO SABOYA MARTINS - CE009123 AGRAVADO: CIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: TOBIAS NOROES CARVALHO - CE017656 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, contra inadmissão, na origem, de apelo raro fundado no artigo 105, inciso III, alínea "a", d... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVANTE)

Reu

2. CIVEL ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF

Autor:

TOBIAS NOROES CARVALHO· OAB CE 17656· CPF 222.***.***-19

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF

Reu:

TOBIAS NOROES CARVALHO· OAB CE 17656· CPF 222.***.***-19

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 22.138,94

Autor

SEVERINO DE BRITO SOBRINHOCNPJ

Reu

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO· OAB CE 34457· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 263.310,00

Autor

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 196885942 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0243759-53.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por Cível Engenharia Ltda em fa... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 65.107,89

Autor

GERSON RICARDO PORTO FARIASCPF

Reu

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

FERNANDO VICTOR PONTE LAPROVITERA TEIXEIRA· OAB CE 20036· CPF 009.***.***-26

JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB CE 23834· CPF 017.***.***-57

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 69.592,28

Autor

GERSON RICARDO PORTO FARIASCPF

Reu

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

JOSE VALDENER SARAIVA CRUZCPF

CARLOS CRISTIANO LEAL CRUZCPF

Outros

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 18.493,22

Autor

S V COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ

Reu

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181731734 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.784,41

Autor

GERSON RICARDO PORTO FARIASCPF

Reu

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191952155 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINSCPF

Reu

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS· OAB CE 30345· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GERSON RICARDO PORTO FARIAS REU: CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPP Verifico que a fase de proposição da ação monitória, oposição de embargos e respectiva impugnação foi concluída, estando as partes devidamente representadas. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva, a relevância e a pertinência de cada uma para o deslinde da causa, sob pena de indeferiment... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 12.172,04

Autor

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188439261 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVEL ENGENHARIA LTDA - EPP

Reu

DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB RJ 259896· CPF 277.***.***-65

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Reu:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Reu:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Reu:

WAGNER DUCCINI· OAB RJ 259896· CPF 277.***.***-65

Reu:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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