CLARISSA CHAVES LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 29.605,35

Autor

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

Reu

SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS - ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA DE SANTA LUZIACNPJ

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Outros

CLARISSA VALADARES CHAVES· OAB MG 155777

CLAUDIA MURAD VALADARES· OAB MG 54336· CPF 730.***.***-53

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180· CPF 037.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2022 (02/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

CLAUDIA MURAD VALADARES

Reu:

CLARISSA VALADARES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

CLAUDIA MURAD VALADARES

Reu:

CLARISSA VALADARES CHAVES

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

CLAUDIA MURAD VALADARES

Reu:

CLARISSA VALADARES CHAVES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

CLAUDIA MURAD VALADARES

Reu:

CLARISSA VALADARES CHAVES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

CLAUDIA MURAD VALADARES

Reu:

CLARISSA VALADARES CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

CLAUDIA MURAD VALADARES

Reu:

CLARISSA VALADARES CHAVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOREIRA VIEIRACPF

ALINE AGUIAR VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

CLARISSA VALADARES CHAVES

Reu:

CLAUDIA MURAD VALADARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO DE ALBUQUERQUE CEZAR

JOSE DE MOURA RESENDE

MARIA PEREIRA FELIX DE SOUZACPF

AFONSO BERNARDO PEQUENO

Reu

PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Outros

ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015155

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ALBERTO DE ALBUQUERQUE CEZARCPF

JOSE DE MOURA RESENDECPF

MARIA PEREIRA FELIX DE SOUZACPF

AFONSO BERNARDO PEQUENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Reu:

ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· CPF 057.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIA

PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MARIA PEREIRA FELIX DE SOUZACPF

JOSE DE MOURA RESENDE

ALBERTO DE ALBUQUERQUE CEZAR

AFONSO BERNARDO PEQUENO

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLAN LIMEIRA DE SOUSACPF

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA· OAB PB 014716· CPF 798.***.***-68

Outros

LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS· OAB PB 015220

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

WANDERLAN LIMEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA· OAB PB 014716· CPF 798.***.***-68

Reu:

LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

WANDERLAN LIMEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA· OAB PB 014716· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Outros

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTACPF

Reu

MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTACPF

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERMANO SILVA BEZERRACPF

MEIRELLANDO DE SOUZA MEIRELES

FLAVIO SOARES DE LIMACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· CPF 092.***.***-62

Outros

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 024145

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 029013

ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES· OAB PB 023256· CPF 096.***.***-08

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

FLAVIO SOARES DE LIMACPF

MEIRELLANDO DE SOUZA MEIRELESCPF

GERMANO SILVA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Autor:

RAFF DE MELO PORTO· OAB PB 019142· CPF 083.***.***-44

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 023256· CPF 096.***.***-08

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· CPF 069.***.***-74

Reu:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

GERMANO SILVA BEZERRACPF

MEIRELLANDO DE SOUZA MEIRELES

FLAVIO SOARES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· CPF 090.***.***-09

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· CPF 069.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSACPF

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENACPF

HERIVANIO HENRIQUES BARROSCPF

JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRACPF

RONALDO JOSE AMORIM ROZENDOCPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 023256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRACPF

FRANCISCO MORAIS JUNIORCPF

JUVENAL MACENACPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

JOAO VIEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 023256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRACPF

FRANCISCO MORAIS JUNIORCPF

JUVENAL MACENACPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

JOAO VIEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 023256· CPF 096.***.***-08

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 019191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 011967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PABLO BRITO COSTA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

ESTADO DA PARAIBA

Outros

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO· OAB PB 016495

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

PABLO BRITO COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Reu:

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PAEAIBA - PBPREV

Reu

PABLO BRITO COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2018

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

ELDER BARROS DE ARAUJOCPF

Reu

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Outros

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ELDER BARROS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ELDER BARROS DE ARAUJOCPF

FABRICIO ARAUJO PIRESCPF

Advogados

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

AMAURY ARAGAO SARAIVA BEZERRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Outros

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

AMAURY ARAGAO SARAIVA BEZERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

FABRICIO ARAUJO PIRESCPF

AMAURY ARAGAO SARAIVA BEZERRA JUNIORCPF

Reu

AMAURY ARAGAO SARAIVA BEZERRA JUNIORCPF

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FABRICIO ARAUJO PIRESCPF

Advogados

Reu:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 015709· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.283,91

Autor

FRANCISMAR PASSOS GOMESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 014640· CPF 021.***.***-99

Outros

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 011960· CPF 026.***.***-36

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

FRANCISMAR PASSOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Reu:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 011960· CPF 026.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 014640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.283,91

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

ESTADO DA PARAIBA

Reu

FRANCISMAR PASSOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 014640· CPF 021.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/07/2025)

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