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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/06/1987

Distribuição

07/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIREAL FINANCEIRA S/A

Reu

MAURO RAINATOCPF

SUPER SACO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

ÁVIO DE OLIVEIRA FORESTICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB MG 47459

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB MG 47459

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO RAINATOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 26020· CPF 074.***.***-34

Reu:

MARIA JOSE LOSQUE DE FREITAS· OAB MG 50502· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Definitivo (10/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 164.180,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS ADINAN ROSACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Autor:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA· CPF 431.***.***-27

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 164.180,64

Autor

FRANCIS ADINAN ROSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

ROBERTA WINK· CPF 030.***.***-62

Autor:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· CPF 098.***.***-40

Autor:

CAROLINA APARECIDA MARTINS MUNHOZ SIMIONI· OAB PR 035996· CPF 024.***.***-67

Autor:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOREMUS ALIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA· OAB SP 487159

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Autor:

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA· OAB SP 487159

Reu:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Reu:

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Reu:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204848/SP (2025/0101849-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DOREMUS ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RITA DE CÁSSIA CORREARD TEIXEIRA - SP111992 FELIPE RAINATO SILVA - SP357599 ARON STORCH - SP419482 GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA - SP487159 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025. (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL)CNPJ

Reu

ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Autor:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

DANIELE ZAPPAROLI SANCHES CARDARELLI· CPF 303.***.***-16

Autor:

DIEGO ZAPPAROLI SANCHES CAMPOI· CPF 222.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 102.453,00

Autor

HOGANAS BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 102.453,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HOGANAS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 133.830,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 133.830,00

Autor

VIA STAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP

Advogados

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (08/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 164.180,64

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CHEFE INSPETOR(A) FISCAL ALFANDEGARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

FRANCIS ADINAN ROSACPF

Advogados

Reu:

ROBERTA WINK· OAB MS 19291· CPF 030.***.***-62

Reu:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Reu:

CAROLINA APARECIDA MARTINS MUNHOZ SIMIONI· OAB PR 35996· CPF 024.***.***-67

Reu:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

Reu:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS ADINAN ROSACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Autor:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA· CPF 431.***.***-27

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 164.180,64

Autor

FRANCIS ADINAN ROSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

ROBERTA WINK· OAB MS 19291· CPF 030.***.***-62

Autor:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Autor:

CAROLINA APARECIDA MARTINS MUNHOZ SIMIONI· OAB PR 35996· CPF 024.***.***-67

Autor:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FRANCIS ADINAN ROSACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA· OAB SP 487159

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Autor:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Autor:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Reu:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA· OAB SP 487159

Reu:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Reu:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCIS ADINAN ROSA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RAINATO SILVA - SP357599 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA - SP111992 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARON STORCH - SP419482 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA - SP487159 DESPACHO Providencie a Secretaria a devida substituição dos advogados do devedor, nos termos do instrumento de substabelecimen... (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdimento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FRANCIS ADINAN ROSACPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA· OAB SP 487159

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Autor:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

Autor:

BETINA TREIGER GRUPENMACHER· OAB PR 14840· CPF 049.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Reu:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA· OAB SP 487159

Reu:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Reu:

MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES· OAB PR 86305· CPF 098.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 4.480,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Autor:

ARON STORCH· OAB SP 419482· CPF 373.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAINATO SILVA· OAB SP 357599· CPF 405.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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