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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Outros

CLÓVIS ALBERTO VOLPE FILHO· OAB SP 225214· CPF 284.***.***-40

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081639122016402510120250321122445 (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 370.632,60

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Outros

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.017.732,63

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.017.732,63

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SCHMIDT· CPF 000.***.***-39

Autor:

MONICA ELISA DE LIMA· CPF 843.***.***-34

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· CPF 146.***.***-10

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· CPF 668.***.***-15

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· CPF 056.***.***-19

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5103978-98.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 24, 45, 63, 78, 81 (28/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0081639122016402510120250321122445 (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2024 (17/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Por decisão judicial (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

17/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 84738· CPF 010.***.***-47

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018724-24.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB RJ084738) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários sucumbenciais. A União informou que o requerimento de parcelamento do débito deveria ser realizado na via administrativa (evento 132.1). A parte executada noticiou o deferimento do pedido e comprovou o pagamento da primeira parcela (evento 1... (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Proteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Proteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2024 (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PANBRAS COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO· OAB SP 196791· CPF 272.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

JUIZO EX OFFICIO

Reu

PANBRAS COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO· OAB SP 196791· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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