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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO CHRISTOFOLI LTDA

Advogados

Autor:

TANISE BARROS SCHMIDT· OAB RS 51951· CPF 891.***.***-20

Autor:

MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI· OAB RS 23217· CPF 430.***.***-53

Autor:

MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI· OAB RS 023217· CPF 430.***.***-53

Autor:

TANISE BARROS SCHMIDT· OAB RS 051951· CPF 891.***.***-20

Reu:

MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI· OAB RS 023217· CPF 430.***.***-53

Reu:

TANISE BARROS SCHMIDT· OAB RS 051951· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

VIACAO HALLEY LTDACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 003360· CPF 900.***.***-87

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VIACAO HALLEY LTDACPF

CAPITAL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

AUTO VIACAO MODELOCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES (GLORIA)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT

Outros

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 002266

JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO· OAB SP 405963

ANDRÉA APARECIDA BARBI· OAB SP 277836

MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF· OAB SP 211125

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJU

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE ARACAJU SMTT

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES FIALHO· CPF 010.***.***-69

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Reu:

SANDRA MARQUES BRITO

Reu:

LUIZ ROSATI

Reu:

LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE ARACAJU SMTT

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854672/SE (2025/0045353-2) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: HELDER JUNIOR MARQUES FARIAS AZEVEDO ADVOGADO: TENISSON JOSÉ DOS SANTOS - SE003564 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CORRÉU: ARMANDO PINHEIRO DOS SANTOS NETO CORRÉU: JOSE FABIO DOS SANTOS CORRÉU: JOSE RAIMUNDO SILVA FREIRE CORRÉU: FABIO SILVA FREIRE CORRÉU: FERNANDO DOS SANTOS CORRÉU: JALMERIR BARBOZA DA SILVA CORRÉU: LARISSA DA SILVA CARVALHO CORRÉU: WILS... (12/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER JUNIOR MARQUES AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

TENISSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 003564· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 (13/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER JUNIOR MARQUES AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

WILSON MOURA SANTOSCPF

JOSE FABIO DOS SANTOSCPF

LARISSA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

HELDER JUNIOR MARQUES AZEVEDOCPF

JOSE RAIMUNDO SILVA FREIRECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

WILSON MOURA SANTOSCPF

FABIO SILVA FREIRECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TENISSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 003564· CPF 992.***.***-49

Autor:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 000207· CPF 170.***.***-91

Autor:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· CPF 880.***.***-15

Autor:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Autor:

MARCELO ROCHA MESQUITA· CPF 654.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TENISSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 003564· CPF 992.***.***-49

Reu:

JOSE EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 011783· CPF 590.***.***-63

Reu:

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO· OAB SE 000207· CPF 170.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA MESQUITA· CPF 654.***.***-34

Reu:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 007743· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (13/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

AUTO VIACAO CIDADE HISTORICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJU

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

AUTO VIACAO CIDADE HISTORICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· CPF 085.***.***-87

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 005637· CPF 014.***.***-00

Autor:

RICHARD LEON FREITAS SILVEIRA· CPF 049.***.***-40

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Autor:

ANTONIO LUCAS RIBEIRO· CPF 171.***.***-73

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

AUTO VIACAO CIDADE HISTORICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· CPF 085.***.***-87

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 005637· CPF 014.***.***-00

Autor:

RICHARD LEON FREITAS SILVEIRA· CPF 049.***.***-40

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Autor:

ANTONIO LUCAS RIBEIRO· CPF 171.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

TRANSPORTE TROPICAL LTDACNPJ

AUTO VIACAO PARAISO LTDACNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARCELLO MENDONCA SILVEIRA· CPF 018.***.***-03

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. VIAÇÃO PROGRESSO LTDA (AGRAVADO)

3. TRANSPORTE TROPICAL LTDA (AGRAVADO)

4. AUTO VIACAO PARAISO LTDA (AGRAVADO)

5. SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 002266

Autor:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 005040

Autor:

MARCELLO MENDONÇA SILVEIRA· OAB SE 012777

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 002266

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 005040

Reu:

MARCELLO MENDONÇA SILVEIRA· OAB SE 012777

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EMERSON JESUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERICK DIAS ANTUNES· CPF 915.***.***-91

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (25/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JESUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DIAS ANTUNES· CPF 915.***.***-91

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório (25/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JESUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JESUS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Autor:

ERICK DIAS ANTUNES· OAB SE 3098· CPF 915.***.***-91

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Reu:

ERICK DIAS ANTUNES· OAB SE 3098· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400360365 NÚMERO ÚNICO: 0018888-07.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 16/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202420400227 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > A... (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· CPF 085.***.***-87

Autor:

MARCOS VINICIUS GÓES NASCIMENTO· OAB SE 003360· CPF 900.***.***-87

Autor:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 005637· CPF 014.***.***-00

Autor:

LAURA DANIELLE LIMA SANTOS· CPF 015.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· CPF 170.***.***-72

Reu:

JOÃO ANDRADE TELES· OAB SE 000921· CPF 034.***.***-53

Reu:

ANA SIMEI TEIXEIRA NERY· CPF 429.***.***-72

Reu:

WILDA MARIA BARRETO SANTOS· CPF 214.***.***-34

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 004255

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA· OAB SE 015654

ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO· OAB SE 009668

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· OAB SE 002266

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

Autor:

LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB RJ 214286· CPF 109.***.***-08

Autor:

ALCIVAM MENEZES SILVEIRA

Reu:

LUCAS ALVES FIALHO· CPF 010.***.***-69

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

JOÃO ANDRADE TELES· OAB SE 000921· CPF 034.***.***-53

Reu:

ANDRE VICTOR VIEIRA SATIRO· CPF 026.***.***-64

Reu:

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA· CPF 046.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010344842011825000120250822140024 (22/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Último movimento: Juntada >> Documento (20/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE ARACAJU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

Advogados

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA· CPF 085.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB RJ 214286· CPF 109.***.***-08

Reu:

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· CPF 170.***.***-72

Reu:

JOÃO ANDRADE TELES· OAB SE 000921· CPF 034.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ· CPF 449.***.***-15

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Reu:

DAVID WILSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 008923· CPF 024.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO

Advogados

Autor:

AMANDA CORREIA SILVA· OAB SE 6234· CPF 030.***.***-90

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Autor:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Autor:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CORREIA SILVA· OAB SE 6234· CPF 030.***.***-90

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS· OAB SE 4645· CPF 004.***.***-40

Reu:

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

Reu:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA - OAB: 1424-SE ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO - OAB: 3360-SE ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS - OAB: 4645-SE ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE ADV.: LAURA DANIELLE LIMA SANTOS - OAB: 6199-SE ADV.: AMANDA CORREIA SILVA - OAB: 6234-SE ADV.: STELA DALVA BARRETO LOBÃO - OAB: 539-B-SE ADV.: LUIZ FELIPE SOUZA - OAB: 214286-RJ REQUERID... (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO LEONEL GOMES VANDERLEY JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001357202023825007220250508082707 (08/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO LEONEL GOMES VANDERLEY JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

HUMBERTO LEONEL GOMES VANDERLEY JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE FONTES RAMOS· OAB SE 11450· CPF 037.***.***-83

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE FONTES RAMOS· OAB SE 11450· CPF 037.***.***-83

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: HUMBERTO LEONEL GOMES VANDERLEY JUNIOR ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV.: BRUNO HENRIQUE FONTES RAMOS - OAB: 11450-SE DECISÃO....: [...]DENTRO DE TAL REALIDADE, CABERÁ À DEFESA DISCUTIR EVENTUAL SUPERVENIÊNCIA DA INCAPACIDADE DO RÉU PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. EM CONSEQUÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO E DO REGIME DE PENA (FECHADO) APLICADO NA SENTENÇA, CUMPRA-SE A PARTE... (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES E TRANSITO (AGRAVADO)

3. TRANSPORTE TROPICAL LTDA (AGRAVADO)

4. AUTO VIACAO PARAISO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Autor:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· OAB SE 000190· CPF 002.***.***-34

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 006454· CPF 043.***.***-70

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· OAB SE 000190· CPF 002.***.***-34

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 000394· CPF 273.***.***-71

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA· OAB SE 394· CPF 273.***.***-71

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Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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