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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO ALIANCA LTDACPF

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCPF

MOLICENTER SUPERMERCADO LTDACPF

SUPERMERCADO BOM DEMAIS MESMO LTDA - EPPCNPJ

SUPERMERCADO ALIANCA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MOLICENTER SUPERMERCADO LTDACNPJ

SUPERCENTER COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

SUPERMERCADO ALIANCA LTDACNPJ

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

MOLICENTER SUPERMERCADO LTDACNPJ

SUPERCENTER COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

SUPERMERCADO ALIANCA LTDACNPJ

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

SUPERMERCADO BOM DEMAIS MESMO LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· CPF 845.***.***-53

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· CPF 845.***.***-53

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO BOM DEMAIS MESMO LTDA - EPPCNPJ

SUPERMERCADO ALIANCA LTDACNPJ

SUPERCENTER COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MOLICENTER SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOLICENTER SUPERMERCADO LTDACNPJ

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

SUPERCENTER COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

SUPERMERCADO ALIANCA LTDACNPJ

SUPERMERCADO BOM DEMAIS MESMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO ALIANCA LTDACNPJ

SUPERMERCADO BOM DEMAIS MESMO LTDA - EPPCNPJ

MOLICENTER SUPERMERCADO LTDACNPJ

SUPERCENTER COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (11/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MOLICENTER SUPERMERCADO LTDA

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

SUPERCENTER COMERCIO ATACADISTA LTDA

SUPERMERCADO ALIANCA LTDA

SUPERMERCADO BOM DEMAIS MESMO LTDA - EPP

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOLICENTER SUPERMERCADO LTDA

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

SUPERCENTER COMERCIO ATACADISTA LTDA

SUPERMERCADO ALIANCA LTDA

SUPERMERCADO BOM DEMAIS MESMO LTDA - EPP

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (21/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01 (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROUXINOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 21.585,48

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL RIO PARA LTDA

Outros

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

COMERCIAL RIO PARA LTDA.

COMERCIAL RIO PARA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO· OAB PA 22605· CPF 846.***.***-00

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

COMERCIAL RIO PARA EIRELI - MECNPJ

COMERCIAL RIO PARA LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 154.217,14

Autor

COMERCIAL RIO PARA LTDA

VICTOR SILVA GOMESCPF

Reu

WEST ENGENHARIA DE INSPECAO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

VALENIA ALMEIDA RIBEIRO· OAB PA 19291· CPF 846.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 649.429,63

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

ELIETE CONCEICAO CARVALHO DA SILVA GOMES

JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES

COMERCIAL RIO PARA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO SANTOS ALVARES· OAB PA 1788· CPF 045.***.***-53

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

AYRON OTAVIO MACIEL GAIA· OAB PA 32632· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES em 27/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 451.810,19

Autor

COMERCIAL RIO PARA LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/A

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES· OAB PA 7865· CPF 318.***.***-63

Reu:

ALINE MEIRELLES LIMA· OAB PA 5543· CPF 271.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL RIO PARÁ LTDA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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