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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 10.877.507,67

Autor

JUIZ DE FORA COMUNICACAO 2012 SPE LTDACNPJ

Reu

ELEICAO 2012 MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO PREFEITOCNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORES - DIRETORIO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA-MGCNPJ

MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAOCPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· CPF 096.***.***-54

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

GABRIELA MACHADO KOCH· OAB MT 19854· CPF 807.***.***-04

Autor:

DIOGO TARDELI PIRES· OAB MG 140321· CPF 093.***.***-96

Reu:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Reu:

INGRID BORGES DE AZEVEDO· OAB DF 69650· CPF 060.***.***-14

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR· CPF 610.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 2.959.395,26

Autor

JUIZ DE FORA COMUNICACAO 2012 SPE LTDACNPJ

Reu

ELEICAO 2012 MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO PREFEITOCNPJ

MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAOCPF

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM JUIZ DE FORA

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORESCPF

Advogados

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Autor:

GABRIELA MACHADO KOCH· OAB MT 19854· CPF 807.***.***-04

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· CPF 096.***.***-54

Reu:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Reu:

FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163597· CPF 252.***.***-08

Reu:

LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR· CPF 610.***.***-82

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

GLEISI HELENA HOFFMANNCPF

Reu

USUARIO DO PERFIL POLITICA AGORA KWAI

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO· OAB DF 77682· CPF 052.***.***-73

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Autor:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

Autor:

ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 69446· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Publicado Ofício em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEISI HELENA HOFFMANNCPF

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

USUARIO DO PERFIL POLITICA AGORA KWAI

Advogados

Autor:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

Autor:

ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR· OAB DF 69446· CPF 065.***.***-31

Autor:

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO· OAB DF 77682· CPF 052.***.***-73

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

Reu:

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO· OAB DF 77682· CPF 052.***.***-73

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

ROBIN TORRES CARRILHOCPF

Outros

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

BRUNO MEZZOMO DA SILVA· OAB RS 106967· CPF 013.***.***-07

LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 046620

ELISA TORELLY· OAB RS 076371· CPF 010.***.***-20

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBIN TORRES CARRILHOCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 52.801,00

Autor

SOLANGE DOS REIS E VAZCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ· OAB RJ 133524· CPF 088.***.***-44

Autor:

SHIRLEI DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFIRIO· OAB RJ 151169· CPF 026.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021990420264020000/TRF2 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DOS REIS E VAZCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 114.032,94

Autor

AMELIA MARIA FERREIRA BORGESCPF

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN)

Advogados

Autor:

GISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 195757· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA MARIA FERREIRA BORGESCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 114.032,94

Autor

AMELIA MARIA FERREIRA BORGESCPF

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN)

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (23/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

EVALDO SIMOES DA FONSECACPF

MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRACPF

MARIA ELIZABETH DIAS ACARCPF

ZENILDO LARA DE CARVALHOCPF

Outros

LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO· OAB RJ 237694

VANESSA PEÇANHA ALVES· OAB RJ 217574

RAFAEL MOTTA FURTADO· OAB RJ 149121· CPF 097.***.***-03

ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO· OAB RJ 150624

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 077188· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO SIMOES DA FONSECACPF

MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRACPF

MARIA ELIZABETH DIAS ACARCPF

ZENILDO LARA DE CARVALHOCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PINTO MACHADO· OAB RJ 077188· CPF 018.***.***-55

Autor:

ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RAFAEL MOTTA FURTADO· OAB RJ 149121· CPF 097.***.***-03

Autor:

VANESSA PECANHA ALVES· CPF 122.***.***-61

Autor:

LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO· OAB RJ 237694· CPF 177.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARESCPF

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

ANIBAL NABIH GEBRIMCPF

BRUNO COSTA FILGUEIRASCPF

CARLOS EDUARDO GONZALEZ RIBEIRO ALVESCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

MATEUS PEIXOTO TERRA· OAB RJ 152142· CPF 101.***.***-85

Reu:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Reu:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007901962024402000020260409133144 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ DA CRUZ SALDANHACPF

VICTOR DA CUNHACPF

SELMA PARENTE DE JESUSCPF

RENATO DI PRINZIOCPF

PAULO ANTONIO PEREIRA LEALCPF

+ 18 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

PEDRO LUIZ DA CRUZ SALDANHACPF

VICTOR DA CUNHACPF

SELMA PARENTE DE JESUSCPF

RENATO DI PRINZIOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Autor:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Reu:

JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI· OAB RJ 137844· CPF 095.***.***-90

Reu:

HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 082524· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARESCPF

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

ANIBAL NABIH GEBRIMCPF

BRUNO COSTA FILGUEIRASCPF

+ 17 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARESCPF

ANDERSON DE OLIVEIRACPF

ANIBAL NABIH GEBRIMCPF

BRUNO COSTA FILGUEIRASCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MATEUS PEIXOTO TERRA· OAB RJ 152142· CPF 101.***.***-85

Reu:

MATEUS PEIXOTO TERRA· OAB RJ 152142· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5007901-96.2024.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0427784-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0135354-7. (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 12.930,36

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

FRANCISCO CANINDE NUNESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 094218· CPF 014.***.***-59

Outros

TALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO· OAB RJ 173975

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CANINDE NUNESCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO· CPF 124.***.***-56

Autor:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 094218· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 12.930,36

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

FRANCISCO CANINDE NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO CANINDE NUNES (EMBARGANTE)

Reu

FRANCISCO CANINDE NUNES

Advogados

Autor:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 094218· CPF 014.***.***-59

Autor:

TALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO· OAB RJ 173975

Reu:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 94218· CPF 014.***.***-59

Reu:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 094218· CPF 014.***.***-59

Reu:

TALITA FERREIRA MELLO DE CARVALHO· OAB RJ 173975

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016505-79.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE NUNES ADVOGADO(A): ROGERIO PERES FERNANDES (OAB RJ094218) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Determino a expedição de ofício/alvará à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda dos depósitos judiciais vinculados a este processo (operaç... (14/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

JOSE ALONSO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA· OAB RJ 174059· CPF 115.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

JOSE ALONSO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA· OAB RJ 174059· CPF 115.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Reu

HELENA DE FAZIO AGUIAR BENZECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ· OAB RJ 133524· CPF 088.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2746575/RJ (2024/0347965-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: HELENA DE FAZIO AGUIAR BENZE ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ - RJ133524 AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro: (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA DE FAZIO AGUIAR BENZECPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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