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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 144.292,00

Autor

CEDI COR CLINICA DE MACAE LTDACNPJ

Reu

VIOTTI VIOTTI ARANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO BENJAMIN· OAB RJ 101348· CPF 041.***.***-22

Reu:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328· CPF 043.***.***-10

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5 (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 144.292,00

Autor

CEDI COR CLINICA DE MACAE LTDACNPJ

Reu

VIOTTI VIOTTI ARANTES LTDACNPJ

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO· OAB MG 196721

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Autor:

DEBORAH LIMA ESPINDOLA

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB DF 0000000

Outros

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083· CPF 102.***.***-60

GUSTAVO ARTUR FREDERICO MATEUS GUILHERME RICHARD· OAB MG 206450· CPF 079.***.***-10

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 003811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· CPF 117.***.***-09

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO· CPF 124.***.***-84

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· CPF 038.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

DEBORAH LIMA ESPINDOLA

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ANA MARIA COSTA CAMPOS

Reu:

DANIELA LETÍCIA ALBIACH· OAB MG 097082

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Autor:

DEBORAH LIMA ESPINDOLA

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Reu:

DANIELA LETÍCIA ALBIACH· OAB MG 097082

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

Reu:

ANA MARIA COSTA CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Autor:

DEBORAH LIMA ESPINDOLA

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Reu:

DANIELA LETÍCIA ALBIACH· OAB MG 097082

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· CPF 066.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· CPF 141.***.***-02

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Autor:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Reu:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053166-18.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS (OAB MG206476) ADVOGADO(A): HUGO REIS DIAS (OAB MG154656) DESPACHO/DECISÃO evento 48, INF_MAND_SEG1- Nada a deferir, diante o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

DANIEL ROCHA GERBASI· OAB DF · CPF 038.***.***-52

Autor:

NUBIA SANTOS DAMASCENO· OAB MG 228414· CPF 106.***.***-35

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

DANIEL ROCHA GERBASI· OAB DF · CPF 038.***.***-52

Reu:

NUBIA SANTOS DAMASCENO· OAB MG 228414· CPF 106.***.***-35

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.ACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Reu:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137· CPF 117.***.***-09

Reu:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO· CPF 124.***.***-84

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· CPF 141.***.***-02

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Autor:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Reu:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Autor:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Reu:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATRIA LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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