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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação de direito autoralRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FERREIRA SILVA

ROBERT JONES MENEZES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIELA HELENA ALVES DRUMOND VALLE· OAB MG 167841· CPF 066.***.***-27

Autor:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Autor:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

GABRIELA HELENA ALVES DRUMOND VALLE· OAB MG 167841· CPF 066.***.***-27

Reu:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI, FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA, GABRIELA HELENA... (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICHARD FERNANDO CARDOSO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 151952· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Autor:

LUCAS GONZAGA CORRÊA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Autor:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Autor:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

LUCAS GONZAGA CORRÊA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA CRISTINA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA E OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA E OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE MIRANDA NETOCPF

TALITA CRISTINA MENDES

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TALITA CRISTINA MENDES

ANTONIO PAULINO DE MIRANDA NETOCPF

Reu

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALITA CRISTINA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Autor:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Autor:

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Reu:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Reu:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: ANTÔNIO PAULINO DE MIRANDA NETO CPF: não informado RÉU/RÉ: TALITA CRISTINA MENDES CPF: não informado RÉU/RÉ: JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIAR CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto adiante o novo link gerado para a AIJ de 24/11/2020:https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=Mivw646ktKUpAv5ogJTj Juiz De Fora, 25 de março de 2026. FERNANDO COELHO DE ARAUJO LIMA FILHO Escri... (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON FERREIRA JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WADSON DA SILVA VICENTECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WADSON DA SILVA VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WADSON DA SILVA VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WADSON DA SILVA VICENTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMARONE CARLOS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO BERTO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. LAURO JULIO CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

CASSIO LEANDRO DE LIMA· OAB MG 122594· CPF 035.***.***-81

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA· OAB MG 122594· CPF 035.***.***-81

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (19/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THAIGO DA COSTA FERRIERA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Autor:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE DA SILVA JUNIORCPF

JONATHAN COSTA DE AGUIARCPF

Outros

CARLOS EDUARDO DOS REIS MATTOS· OAB MG 188992· CPF 064.***.***-09

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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