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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEISON LUCIANO QUIRINOCPF

JUSSARA MARTINS DE SOUZA

JULIO CEZAR BENICIO DA COSTACPF

DAVIDSON FERNANDO DA SILVA DE SOUZA

Advogados

Reu:

DORLLENIS HUMIA DE MENEZES· CPF 705.***.***-72

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· CPF 012.***.***-08

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· CPF 035.***.***-60

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· CPF 385.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0784327052012813002420250414093657 (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSSARA MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 97300· CPF 045.***.***-21

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 097300· CPF 045.***.***-21

Autor:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

BRUNA CARVALHO DE MAGALHAES· OAB MG 183724· CPF 113.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 97300· CPF 045.***.***-21

Reu:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 097300· CPF 045.***.***-21

Reu:

JENNIFER STEPHANE DE ASSIS· OAB MG 50849· CPF 138.***.***-01

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO· OAB MG 84939· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0784327-05.2012.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JUSSARA MARTINS D... (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ALAN FRANK DOS REIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena de MultaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. THOMAS CAMPOS BEZERRA MENEZES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA· OAB MG 138

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

ANA PAULA CARVALHO STARLING BRAGA· OAB MG 138

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. EDSON FERNANDO CARDOSO LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

WAGNER LEAL QUEIROZ· OAB MG 926

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ EDUARDO MOURA CARDOSO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VINICIUS NASCIMENTO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VINICIUS NASCIMENTO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VINICIUS NASCIMENTO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VINICIUS NASCIMENTO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. VINICIUS NASCIMENTO DE CASTRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA· OAB MG 436

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

ARIANE DE FIGUEIREDO MURTA· OAB MG 436

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WATILA LELES FERREIRACPF

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

Reu:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA· CPF 014.***.***-50

Reu:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454· CPF 079.***.***-57

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277

Autor:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454

Último movimento: Remetidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON RODRIGUES JUNIORCPF

WATILA LELES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Autor:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454

Autor:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSON RODRIGUES JUNIOR (AGRAVANTE)

2. WATILA LELES FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454· CPF 079.***.***-57

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA· OAB MG 220684

Autor:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 214454· CPF 079.***.***-57

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA· OAB MG 220684

Reu:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. KLEBER PIRES DE QUEIROGA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL FERREIRA BIZELLI· OAB MG 947

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

RAFAEL FERREIRA BIZELLI· OAB MG 947

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SOARES

Advogados

Reu:

JOAO CLAUDIO ALEIXO ROSA· CPF 083.***.***-70

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVES E SILVEIRA· OAB MG 214875· CPF 086.***.***-83

Outros

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SOARES

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO HENRIQUE SOARES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. PEDRO HENRIQUE ALVES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF 0000000

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA· OAB MG 246

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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