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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

170 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 3.172.170,52

Autor

LUIZ PEREIRACPF

MANOEL FRANCISCO NETOCPF

LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVACPF

MANOEL FIRMINO DA CRUZCPF

ERICK ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 001721

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. (24/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK ALVES DE MEDEIROSCPF

LUIZ PEREIRACPF

LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVACPF

MANOEL FIRMINO DA CRUZCPF

MANOEL FRANCISCO NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· CPF 466.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 3.172.170,52

Autor

LUIZ PEREIRACPF

ERICK ALVES DE MEDEIROSCPF

MANOEL FRANCISCO NETOCPF

MANOEL FIRMINO DA CRUZCPF

LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de extrato de ata (18/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA LOBO NUNES

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0865984-68.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: ERICK ALVES DE MEDEIROS, LUIZ PEREIRA, LUIZ WELLINGTON PEDRO DA SILVA, MANOEL FIRMINO DA CRUZ, MANOEL FRANCISCO NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a presente execução por inexistência de condição da ação, determino o arquivamento dos autos, com as formalidades legais. Cumpra-se. Natal/RN, datado e assinado digital... (20/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULLINELLE SIDNEY CAMPOS SILVACPF

ANDERSON ADJAN BARBOSA DE SOUZACPF

VALDEMI ALMEIDA DE ANDRADECPF

BERTONI VIEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

PLACIDO DE MEDEIROS MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 012652· CPF 069.***.***-58

Autor:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 012881· CPF 079.***.***-80

Autor:

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 004172· CPF 022.***.***-51

Autor:

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO· OAB RN 018283· CPF 670.***.***-20

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· CPF 466.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2684975/RN (2023/0282198-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANDERSON ADJAN BARBOSA DE SOUZA AGRAVADO: BERTONI VIEIRA ALVES AGRAVADO: VALDEMI ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADOS: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - RN005628 MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO - RN004172 JOSE TITO DO CANTO NETO - RN009602 JULIANA MARANHÃO DOS SANTOS - RN017733 AG... (29/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULLINELLE SIDNEY CAMPOS SILVACPF

ANDERSON ADJAN BARBOSA DE SOUZACPF

BERTONI VIEIRA ALVESCPF

VALDEMI ALMEIDA DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ANDERSON ADJAN BARBOSA DE SOUZACPF

BERTONI VIEIRA ALVESCPF

VALDEMI ALMEIDA DE ANDRADECPF

PAULLINELLE SIDNEY CAMPOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 012652· CPF 069.***.***-58

Autor:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 012881· CPF 079.***.***-80

Autor:

JULIANA MARANHÃO DOS SANTOS· OAB RN 017733· CPF 011.***.***-81

Autor:

HELMA TORRES TEIXEIRA DA SILVA· CPF 011.***.***-39

Autor:

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO· OAB RN 018283· CPF 670.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Reu:

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 004172· CPF 022.***.***-51

Reu:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 009602· CPF 007.***.***-54

Reu:

JULIANA MARANHÃO DOS SANTOS· OAB RN 017733· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (AGRAVADO)

3. OLAVO JOAO GALVAO FILHO (AGRAVADO)

4. EDILEUZA DA SILVA SOARES (AGRAVADO)

5. MARIA DO SOCORRO PONTES FEITOSA (AGRAVADO)

6. MARIA NICELMA GOMES DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 011773· CPF 047.***.***-70

Autor:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 002368· CPF 020.***.***-04

Autor:

GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES· OAB RN 003947

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 007835· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 011773· CPF 047.***.***-70

Reu:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 002368· CPF 020.***.***-04

Reu:

GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES· OAB RN 003947

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 007835· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.605.476,36

Autor

PAULO BARBOSA FILHOCPF

OLAVO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

OTACILIO COSTA DA SILVACPF

OZEMAR BARBOSACPF

OTACILIO OLIMPIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

ANA CLAÚDIA BULHÕES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 005677

Último movimento: Publicado Intimação em 10/06/2025. (10/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

OTACILIO COSTA DA SILVACPF

OTACILIO OLIMPIOCPF

OZEMAR BARBOSACPF

PAULO BARBOSA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· CPF 537.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 1.605.476,36

Autor

PAULO BARBOSA FILHOCPF

OZEMAR BARBOSACPF

OTACILIO OLIMPIOCPF

OTACILIO COSTA DA SILVACPF

OLAVO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (22/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIARCPF

Reu

2. OLAVO FRANCISCO DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. OTACILIO COSTA DA SILVA (AGRAVADO)

4. OTACILIO OLIMPIO (AGRAVADO)

5. OZEMAR BARBOSA (AGRAVADO)

6. PAULO BARBOSA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

Reu:

ANA CLAÚDIA BULHÕES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 005677

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0866195-07.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: OLAVO FRANCISCO DOS SANTOS, OTACILIO COSTA DA SILVA, OTACILIO OLIMPIO, OZEMAR BARBOSA, PAULO BARBOSA FILHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Determino a suspensão do presente feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 313, IV do Código de Processo Civil de 2015, bem como em cumprimento ao que restou determinado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IR... (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA LOBO NUNES

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0869266-17.2018.8.20.5001. Polo ativo: ANTONIO VIANA DA SILVA e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema.... (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIARCPF

Reu

4. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOSÉ RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 008023

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0847169-86.2019.8.20.5001. Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença (ID. 110503552), determino a retificação da autuação para excluir MARCOS SANTOS DO VALE e MANOEL MESSIAS DE MOURA do polo ativo. Em atenção ao Ofício Circular nº 0806953-51.2019.8.20.0000-SC/SJ/TJRN, determinou-se a suspensão... (04/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 1.301.100,12

Autor

JOSE VANDERLEI DA SILVACPF

VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSE EVILAZIO DA SILVACPF

JUAREZ DE SOUZA FILHOCPF

RITOMAR GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EVILAZIO DA SILVACPF

JOSE VANDERLEI DA SILVACPF

JUAREZ DE SOUZA FILHOCPF

RITOMAR GOMES DA SILVACPF

VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.301.100,12

Autor

VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRACPF

RITOMAR GOMES DA SILVACPF

JUAREZ DE SOUZA FILHOCPF

JOSE VANDERLEI DA SILVACPF

JOSE EVILAZIO DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EVILAZIO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOSE VANDERLEI DA SILVA (AGRAVANTE)

3. JUAREZ DE SOUZA FILHO (AGRAVANTE)

4. RITOMAR GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

5. VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA (AGRAVADO)

3. JOAO MARIA DA COSTA PEIXOTO (AGRAVADO)

4. FRANCISCO ROGERIO DA CRUZ (AGRAVADO)

5. ROLDAO RICARDO DOS SANTOS NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR· OAB RN 019514· CPF 059.***.***-08

Autor:

MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ· OAB PB 005373· CPF 308.***.***-53

Autor:

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO· OAB RN 018283· CPF 670.***.***-20

Autor:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 004856· CPF 030.***.***-59

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 001721

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR· OAB RN 019514· CPF 059.***.***-08

Reu:

MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ· OAB PB 005373· CPF 308.***.***-53

Reu:

FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO· OAB RN 018283· CPF 670.***.***-20

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 004856· CPF 030.***.***-59

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 001721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2006

Distribuição

02/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO

FRANCISCO FANDEMARCOS DE SOUZA

SANDOVAL CLAUDINO DOS SANTOS

SANDOVAL CLAUDINO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO FANDEMARCOS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LIVIA PATRICIA NEVES LIMA· OAB RN 9847· CPF 645.***.***-87

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA· OAB PB 12804· CPF 752.***.***-97

Reu:

ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO· OAB RN 4956· CPF 021.***.***-60

Reu:

JONAS ANTUNES DE LIMA NETO· OAB RN 8973· CPF 007.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDOCPF

FRANCISCO FANDEMARCOS DE SOUZACPF

SANDOVAL CLAUDINO DOS SANTOSCPF

Reu

SANDOVAL CLAUDINO DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO

FRANCISCO FANDEMARCOS DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA PATRICIA NEVES LIMA· OAB RN 9847· CPF 645.***.***-87

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO· OAB RN 4956· CPF 021.***.***-60

Autor:

FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA· OAB PB 12804· CPF 752.***.***-97

Autor:

JONAS ANTUNES DE LIMA NETO· OAB RN 8973· CPF 007.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/11/2006

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS VIVIANICPF

Reu

QUEILA KATIANE MARTINS BATISTA COSTACPF

ELEANDRO PASSAIACPF

MARIA CLARA ALBUQUERQUE AMARAL DA SILVEIRACPF

GILMAR SOUZA COSTACPF

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (21/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO CARLOS VIVIANI

Reu

ELEANDRO PASSAIACPF

GILMAR SOUZA COSTA

MARIA CLARA ALBUQUERQUE AMARAL DA SILVEIRACPF

QUEILA KATIANE MARTINS BATISTA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ· OAB PR 55332· CPF 768.***.***-20

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA· OAB RN 10490· CPF 061.***.***-75

Autor:

NILTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 31232· CPF 966.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ· OAB PR 55332· CPF 768.***.***-20

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA· OAB RN 10490· CPF 061.***.***-75

Reu:

NILTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 31232· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO CARLOS VIVIANI

Reu

ELEANDRO PASSAIACPF

GILMAR SOUZA COSTA

MARIA CLARA ALBUQUERQUE AMARAL DA SILVEIRACPF

QUEILA KATIANE MARTINS BATISTA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ· OAB PR 55332· CPF 768.***.***-20

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA· OAB RN 10490· CPF 061.***.***-75

Autor:

NILTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 31232· CPF 966.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ· OAB PR 55332· CPF 768.***.***-20

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA· OAB RN 10490· CPF 061.***.***-75

Reu:

NILTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 31232· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (18/04/2024)

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