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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

139 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 724.884,98

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Outros

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· CPF 097.***.***-48

Reu:

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 724.884,98

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 010520· CPF 000.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GERALDA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOSCPF

CECILIA BERNARDINO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MAXUEL PAULINO SOUSA· OAB PB 25264· CPF 085.***.***-00

Reu:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GERALDA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

CECILIA BERNARDINO MEDEIROSCPF

FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANDRE FELIPE ALMEIDA FREIRE SOARESCPF

Reu

EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 3.213,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.213,46

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Autor:

TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS· OAB RN 12178· CPF 074.***.***-94

Autor:

MULLER SENA TORRES· OAB PB 21333· CPF 051.***.***-69

Reu:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.430.972,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 2.430.972,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS· OAB RN 12178· CPF 074.***.***-94

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Autor:

ANASTACIA RIAMMY FERREIRA BORGES SOUSA· CPF 059.***.***-95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.954,04

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 3.954,04

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

JOSE PEQUENO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Autor:

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA· OAB PB 9633· CPF 738.***.***-68

Reu:

GERALDA QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 10392· CPF 893.***.***-00

Reu:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ELDSON JOSE DOS SANTOSCPF

GERUZA MARIA DOS SANTOS DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JADE BIANCA DE OLIVEIRA ROLIM· OAB PB 26146· CPF 097.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ELDSON JOSE DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 2.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 2.900,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

IRLANA MARIA HOLANDA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA· OAB PB 8540· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA

Reu

IRLANA MARIA HOLANDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA· OAB PB 8540· CPF 676.***.***-49

Reu:

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA· OAB PB 8540· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0804568-61.2022.8.15.0131 Polo Ativo: IRLANA MARIA HOLANDA GONCALVES Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DECISÃO Trata-se de processo judicial que envolve IRLANA MARIA HOLANDA GONCALVES e o MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, originariamente uma Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Cobrança de Valores. A demanda, inicialmente distribuída à... (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA

Reu

IRLANA MARIA HOLANDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA· OAB PB 8540· CPF 676.***.***-49

Reu:

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA· OAB PB 8540· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (1ª SESSÃO HÍBRIDA), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2026, às 09h00. (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRYSLENE DAYANE BEZERRA DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSLENE DAYANE BEZERRA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRYSLENE DAYANE BEZERRA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO· OAB PB 21661· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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