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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 485.000,00

Autor

LEOPOLDO MORAES PASSOSCPF

Reu

TITULO ELEITORAL

RUI REI MATOS MACEDO

MUNICIPIO DE JACOBINA

MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 485.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACOBINA

TITULO ELEITORAL

MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ

RUI REI MATOS MACEDO

Reu

LEOPOLDO MORAES PASSOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarAção Rescisória

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE REQUIAO MOURACPF

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHACPF

LEOPOLDO MORAES PASSOSCPF

Reu

CAROLINE AYRES MOREIRACPF

FILIPE SANTOS GOMES

MUNICIPIO DE JACOBINACPF

RUI REI MATOS MACÊDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Autor:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Reu:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 249.802,90

Autor

RADIO CULTURA DA BAHIA S ACNPJ

Reu

IGREJA GLOBAL DA FE EM DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

LUCINEIDE NERY ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 26530· CPF 544.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 249.802,90

Autor

IGREJA GLOBAL DA FE EM DEUSCNPJ

Reu

RADIO CULTURA DA BAHIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Autor:

LUCINEIDE NERY ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 26530· CPF 544.***.***-49

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PIMENTEL SOBRALCPF

Reu

ELMO VAZ BASTOS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE CAMPOS VIEIRA· OAB BA 10428· CPF 117.***.***-34

Autor:

MICHELLE VIEIRA SOBRAL· OAB BA 21925· CPF 022.***.***-13

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elmo Vaz Bastos De Matos Advogado: Caroline Ayres Moreira (OAB:BA29557-A) Embargado: Luiz Pimentel Sobral Advogado: Sergio De Campos Vieira (OAB:BA10428-A) Advogado: Michelle Vieira Sobral (OAB:BA21925-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0533715-65.2017.8.05.0001 Emba... (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELMO VAZ BASTOS DE MATOSCPF

Reu

LUIZ PIMENTEL SOBRALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Reu:

SERGIO DE CAMPOS VIEIRA· OAB BA 10428

Reu:

MICHELLE VIEIRA SOBRAL· OAB BA 21925

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELMO VAZ BASTOS DE MATOSCPF

Reu

LUIZ PIMENTEL SOBRALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI REI MATOS MACÊDOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACOBINA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rui Rei Matos Macedo Advogado: Caroline Ayres Moreira (OAB:BA29557) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Câmara Municipal De Vereadores De Jacobina Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0410920-33.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RUI REI MATOS MACÊDOCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Remetido ao STF - ARE 1398429 (25/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Caio Magalhães Miranda De Melo Terceiro Interessado: Geder Luiz Rocha Gomes Terceiro Interessado: Jose Jorge Meireles Freitas Embargante: Iracema Guimaraes Barretto Araujo Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal Embargos de Declaração nº 0015271-49.2014.805.0000.5, da Comarca de Jaguaquara Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Embargante/acusada... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 22066· CPF 822.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441082/2026 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJOCPF

Reu

IRACEMA GUIMARAES BARRETO ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL DE ITAQUARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

HILDERICO COUTINHO GUIMARAES BARRETO ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJOCPF

Reu

HILDERICO COUTINHO GUIMARAES BARRETO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IRACEMA GUIMARAES BARRETO ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL DE ITAQUARA

Último movimento: Decorrido prazo de Hildérico Coutinho Guimaraes Barreto Araujo em 04/10/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJOCPF

Reu

IRACEMA GUIMARAES BARRETO ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL DE ITAQUARA

HILDERICO COUTINHO GUIMARAES BARRETO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IRACEMA GUIMARAES BARRETO ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL DE ITAQUARA

HILDERICO COUTINHO GUIMARAES BARRETO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 22066· CPF 822.***.***-49

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Reu:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 22066· CPF 822.***.***-49

Reu:

DANIEL MACIEL MARQUES

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA GUIMARAES BARRETO ARAUJO PREFEITA MUNICIPAL DE ITAQUARA

HILDERICO COUTINHO GUIMARAES BARRETO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IRACEMA GUIMARAES BARRETTO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 22066· CPF 822.***.***-49

Autor:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Autor:

DANIEL MACIEL MARQUES

Reu:

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS· OAB BA 22066· CPF 822.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE WELDON DE CARVALHO SANTANACPF

Reu

CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Reu:

VERONICA NOLASCO DE CARVALHO· OAB BA 36817· CPF 459.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WELDON DE CARVALHO SANTANA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO EDUARDO VALVERDE ALVESCPF

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETOCPF

Reu

LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE JEQUIE

BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO VALVERDE ALVES· OAB BA 59337· CPF 018.***.***-43

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Reu:

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA· OAB BA 37411· CPF 033.***.***-93

Reu:

FABIO DE ANDRADE MOURA· OAB BA 18376· CPF 942.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA· OAB BA 39237· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/10/2024 23:59. (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 84.000,00

Autor

CEZAR CERQUEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 41.000,00

Autor

DALVA MARIA PORTELA GUSMAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONDECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Autor:

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA· OAB BA 52523· CPF 882.***.***-68

Reu:

LILA GONCALVES ALVES· OAB BA 40205· CPF 034.***.***-39

Reu:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de DALVA MARIA GUSMAO MAGALHAES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONDECNPJ

Reu

DALVA MARIA PORTELA GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

LILA GONCALVES ALVES· OAB BA 40205

Autor:

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 60859· CPF 066.***.***-56

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Reu:

MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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