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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA APARECIDA SOARESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUCAO CRIMINAL DE CAMPINAS - DEECRIM 4A RAJ - SP

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELI DE CASSIA MARTIMBIANCO BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SIGNORI BORSATO

Advogados

Autor:

ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO· OAB SP 263483· CPF 326.***.***-57

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

JUNE CIRINO DOS SANTOS· OAB PR 074632· CPF 078.***.***-19

Autor:

JUAREZ CIRINO DOS SANTOS· OAB PR 003374

Autor:

BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 1990920/SP (2021/0326072-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ADEMIR SIGNORI BORSSATO ADVOGADOS: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS - PR003374 ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO - SP263483 JUNE CIRINO DOS SANTOS - PR074632 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,... (07/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SIGNORI BORSATO

Reu

EGREGIO 3 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

JUNE CIRINO DOS SANTOS· OAB PR 074632· CPF 078.***.***-19

Autor:

JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Autor:

BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ

Autor:

FELIPE FOLTRAN CAMPANHOLI· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2355284/SP (2023/0141490-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA NETO AGRAVANTE: AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA ADVOGADOS: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP074864 GERSON OTÁVIO BENELI - SP136580 ACELIO JACOB ROEHRS - DF026753 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADEMIR SIGNORI BORSSATO INTERESSADO: MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAO IN... (11/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

LUPERCIO DE ALMEIDACPF

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

SILVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

Autor:

SILVIO PELOSI· CPF 252.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAOCPF

REINALDO TADEU BUENOCPF

JOAO VERGILIO TOGNICPF

LUIZ PRESTESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA MULLER DE SOUZA· CPF 156.***.***-06

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2020)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

ELIZABETE DE ALMEIDA

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Reu:

SILVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· CPF 230.***.***-20

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· CPF 017.***.***-05

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012580582008826062420251119140120 (19/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. NELSA FAZOLIN PRESTES (INTERESSADO)

11. SANDRO COSTA (INTERESSADO)

12. GUILHERME FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS (INTERESSADO)

13. TRATORMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

+ 17 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 26753· CPF 230.***.***-20

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 74864· CPF 017.***.***-05

Autor:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 074864

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 026753

Reu:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 26753· CPF 230.***.***-20

Reu:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 74864· CPF 017.***.***-05

Reu:

GERSON OTÁVIO BENELI· OAB SP 136580· CPF 060.***.***-00

Reu:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· OAB SP 074864

Reu:

ACELIO JACOB ROEHRS· OAB DF 026753

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2004

Distribuição

24/06/2004

Valor

R$ 435.787,38

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

LUIS ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS

MARIA DAS DORES MIRANDA

JURACI OSCAR JUNIORCPF

+ 3 outros

Outros

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no REsp 2141201/SP (2023/0461937-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADONAI MERCADO LTDA ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 CAMILA TORRES BLANCA DAMAS - SP231072 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justi... (27/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 435.787,38

Autor

JURACI OSCAR JUNIOR

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

PAULO BALDUINO ANDREOLI

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO· CPF 144.***.***-77

Autor:

SILVIO ROBERTO MAZETTO· CPF 027.***.***-41

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Informação (26/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Advogados

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TATUI

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2020 (10/06/2020)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI OSCAR JUNIOR

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

PAULO BALDUINO ANDREOLI

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Advogados

Autor:

JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO· CPF 144.***.***-77

Autor:

SILVIO ROBERTO MAZETTO· CPF 027.***.***-41

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADONAI MERCADO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2004

Distribuição

16/06/2004

Valor

R$ 785.670,64

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BARAO DE TATUI AUTO POSTO LTDACNPJ

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA LTDACNPJ

MUNIR MUHAMED JAMOULCPF

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOULCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Reu:

SILVIO PELOSI· CPF 252.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

IVAN CARLOS FERREIRA LIMA· OAB DF 048381

MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS· OAB DF 073630

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009253472004826062420250317121136 (17/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

MUNIR MUHAMED JAMUL

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOUL

AUTO POSTO ROSSI E MUHAMED JAMOUL LTDA

MUHAMED DE TATUI AUTO POSTO LTDA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS· OAB SP 168493· CPF 600.***.***-00

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

Autor:

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767· CPF 144.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 785.670,64

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

MUNIR MUHAMED JAMUL

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOUL

AUTO POSTO ROSSI E MUHAMED JAMOUL LTDA

MUHAMED DE TATUI AUTO POSTO LTDA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS· OAB SP 168493· CPF 600.***.***-00

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (16/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON DA SILVA FERNANDESCPF

MURILO HENRIQUE UBIRAJARACPF

Advogados

Reu:

JUAREZ BARBOSA LESTE· OAB SP 141564· CPF 074.***.***-33

Reu:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Reu:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO HENRIQUE UBIRAJARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JUAREZ BARBOSA LESTE· OAB SP 141564· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DA SILVA FERNANDES

MURILO HENRIQUE UBIRAJARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Autor:

JUAREZ BARBOSA LESTE· OAB SP 141564· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MURILO HENRIQUE UBIRAJARA (AGRAVANTE)

Reu

WELLINGTON DA SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

JUAREZ BARBOSA LESTE· OAB SP 141564· CPF 074.***.***-33

Reu:

JUAREZ BARBOSA LESTE· OAB SP 141564· CPF 074.***.***-33

Reu:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Reu:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500503-87.2024.8.26.0136 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELLINGTON DA SILVA FERNANDES - Vistos. Cumpra-se, na íntegra, o que oportunamente determinado às fls. 522/523. Intime(m)-se. - ADV: JUAREZ BARBOSA LESTE (OAB 141564/SP), JUAREZ BARBOSA LESTE (OAB 141564/SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO BARBOSA (OAB 452438/SP) (30/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON PEDROSO DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

KATIA MENDES FERREIRACPF

DANILO MENDES FERREIRACPF

ALEX APARECIDO ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIEGO GRACIANO DA SILVA· CPF 303.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VANIA LUCHIARI· CPF 393.***.***-34

Reu:

LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX APARECIDO ALVESCPF

DANILO MENDES FERREIRACPF

GLEISE GRAZIELI RENUZACPF

KATIA MENDES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MENDES FERREIRACPF

DANILO MENDES FERREIRACPF

ALEX APARECIDO ALVESCPF

GLEISE GRAZIELI RENUZACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MENDES FERREIRACPF

DANILO MENDES FERREIRACPF

GLEISE GRAZIELI RENUZACPF

ALEX APARECIDO ALVESCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (29/09/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

GLEISE GRAZIELI RENUZACPF

KATIA MENDES FERREIRACPF

ANDERSON PEDROSO DE OLIVEIRACPF

DANILO MENDES FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA LUCHIARI· CPF 393.***.***-34

Autor:

LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Autor:

DIEGO GRACIANO DA SILVA· CPF 303.***.***-81

Autor:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (04/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATIA MENDES FERREIRA (RECORRENTE)

2. GLEISE GRAZIELI RENUZA (RECORRENTE)

3. ALEX APARECIDO ALVES (RECORRENTE)

4. DANILO MENDES FERREIRA (RECORRENTE)

6. KATIA MENDES FERREIRA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

ANDERSON PEDROSO DE OLIVEIRA

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Reu:

DIEGO GRACIANO DA SILVA· OAB SP 347998· CPF 303.***.***-81

Reu:

VANIA LUCHIARI· OAB SP 75242· CPF 393.***.***-34

Reu:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500442-44.2020.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON PEDROSO DE OLIVEIRA - - PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA e outros - Vistos. 1. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos das multas apresentados às fls. 2.839/2.844. Dê-se ciência às partes. Intime-se o réu condenado, por carta com aviso de recebimento (AR), para que, no pra... (18/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DispensaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. ADEMIR SIGNORI BORSSATO (AGRAVADO)

3. ANTONIO SERGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MILENA APARECIDA TADIOTTO MARTIMIANO NUNES· OAB SP 287616· CPF 299.***.***-22

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES· OAB SP 241520· CPF 295.***.***-28

Reu:

MILENA APARECIDA TADIOTTO MARTIMIANO NUNES· OAB SP 287616· CPF 299.***.***-22

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Reu:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES· OAB SP 241520· CPF 295.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELI DE CASSIA MARTIMBIANCO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Reu:

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO· OAB SP 452438· CPF 440.***.***-88

Reu:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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