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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO ITAGUA DE UBATUBA LTDA

Reu

FAGUNDES E PIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

PAULO ROBERTO FAGUNDES

Advogados

Autor:

FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 270867· CPF 221.***.***-05

Autor:

ROMULO VALERIO AVILA· OAB SP 452389· CPF 062.***.***-66

Autor:

MAICK WALACE AGOSTINHO· OAB SP 261696· CPF 252.***.***-85

Autor:

GIOVANA RODRIGUES CAVALLI· OAB SP 362854· CPF 417.***.***-00

Autor:

MICHEL KAPASI· OAB SP 172940· CPF 166.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 270867· CPF 221.***.***-05

Reu:

ROMULO VALERIO AVILA· OAB SP 452389· CPF 062.***.***-66

Reu:

MAICK WALACE AGOSTINHO· OAB SP 261696· CPF 252.***.***-85

Reu:

GIOVANA RODRIGUES CAVALLI· OAB SP 362854· CPF 417.***.***-00

Reu:

MICHEL KAPASI· OAB SP 172940· CPF 166.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003253-54.2016.8.26.0642 (processo principal 0005656-98.2013.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Auto Posto Itagua de Ubatuba Ltda - Fagundes e Piva Consultoria Empresarial Ltda - - PAULO ROBERTO FAGUNDES e outro - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: RÔMULO VALÉRI... (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 592.699,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO GRANDE

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS AVENIDA S/A

Reu

2. LOJAS AVENIDA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

LEONARDO GOLDBERG BOIMEL· OAB SP 509343

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

LEONARDO GOLDBERG BOIMEL· OAB SP 509343

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lojas Avenida S/A - Intimação da autora, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Daniella Zagari Gonçalves (OAB 116343/SP), Rodrigo César de Oliveira Marinho (OAB 233248/SP), Marco Antõnio Gomes Behrndt (OAB 173362/SP), Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB 144994/SP) Processo 0829463-77.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (20/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 1836881/MS (2021/0039092-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A DORALICE PIRES DE MIRANDA - DF001503 MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 LUCAS HENRIQUE HINO - SP306061 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 STEFANO ALCOVA ALCANTARA - MS017877 PAUL... (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0825781852017812000120250915154626 (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICOS MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL

Último movimento: Processo Cancelado (21/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· CPF 001.***.***-35

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Registro Processual (21/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVAMO DO BRASIL LTDACPF

SYLVAMO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÕNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCELO PAULO FONTES DE CERQUEIRA

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Outros

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SYLVAMO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SYLVAMO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Outros

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

MARCO ANTÕNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Via Varejo S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogada: Bruna Dias Miguel (OAB: 299816/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional Recurso Especial nº 0808411-20.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

GABRIELLE MOLINA

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA S.A.CPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VIA S.A.CPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Outros

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA VANIA DE OLIVEIRA

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

MARIA VANIA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 592.699,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S.ACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· CPF 286.***.***-87

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ· CPF 023.***.***-10

Reu:

CAMILLA PUGLIESE UDILOFF· CPF 468.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 592.699,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO GRANDE

Reu

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 7.464.035,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) Embargado: Estado de Mat Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000880-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública E... (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS AVENIDA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994

Autor:

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO· OAB SP 233248· CPF 008.***.***-08

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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