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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KIM PATROCA KATAGUIRICPF

Reu

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

DANIELA BARBALHO

Outros

ARTHUR ALVES SCARANCE· OAB SP 377158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

31/05/2018

Valor

R$ 1.788,80

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.788,80

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 1.067,39

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (27/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.067,39

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 1.200,20

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.200,20

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (25/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 2.124,90

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Reu:

MICHELLE CUNHA PIRES· OAB PE 20813· CPF 018.***.***-07

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Reu:

CELINA RODRIGUES DE LIMA LEITE· OAB PE 21684· CPF 135.***.***-94

Reu:

MARIA EDUARDA PAPINI DE FARIAS LIMA· OAB PE 62091· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 2.124,90

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE CUNHA PIRES· OAB PE 20813· CPF 018.***.***-07

Reu:

CELINA RODRIGUES DE LIMA LEITE· OAB PE 21684· CPF 135.***.***-94

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Reu:

MARIA EDUARDA PAPINI DE FARIAS LIMA· OAB PE 62091· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (17/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 787,32

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 787,32

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 1.582,10

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (10/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.582,10

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 1.047,90

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.047,90

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 1.380,88

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA BARBALHO CAVALCANTI· CPF 103.***.***-52

Outros

CELINA RODRIGUES DE LIMA LEITE· OAB PE 21684· CPF 135.***.***-94

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.380,88

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Reu:

CELINA RODRIGUES DE LIMA LEITE· OAB PE 21684· CPF 135.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS

Advogados

Reu:

CELINA RODRIGUES DE LIMA LEITE· OAB PE 21684· CPF 135.***.***-94

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS

Advogados

Reu:

CELINA RODRIGUES DE LIMA LEITE· OAB PE 21684· CPF 135.***.***-94

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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