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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/12/2017

Distribuição

25/12/2017

Valor

R$ 11.283,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEILTON

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 2.208,00

Autor

MARILIA ISABEL TEIXEIRA SENRA

ARIANE PURGATO EZEQUIELCPF

IVAIR MACHADO

IVAIR MACHADO & CIA. LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA· OAB MG 116743· CPF 012.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

GIANE FAZOLLA FILGUEIRAS· CPF 044.***.***-83

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAIR MACHADOCPF

IVAIR MACHADO & CIA. LTDA - MECNPJ

MARILIA ISABEL TEIXEIRA SENRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA· OAB MG 116743· CPF 012.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAIR MACHADOCPF

IVAIR MACHADO & CIA. LTDA - MECNPJ

MARILIA ISABEL TEIXEIRA SENRA

MARILIA ISABEL TEIXEIRA SENRACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Reu:

GIANE FAZOLLA FILGUEIRAS

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Juntada de documento (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAIR MACHADOCPF

IVAIR MACHADO & CIA. LTDA - MECNPJ

MARILIA ISABEL TEIXEIRA SENRA

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Reu:

GIANE FAZOLLA FILGUEIRAS

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAIR MACHADO & CIA. LTDA - MECNPJ

IVAIR MACHADOCPF

MARILIA ISABEL TEIXEIRA SENRA

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

GIANE FAZOLLA FILGUEIRAS

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 728.165,64

Autor

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250· CPF 575.***.***-49

Autor:

FERNANDO GONCALVES BARLETTA· OAB MG 112630· CPF 072.***.***-48

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

Outros

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871

Reu:

FERNANDO GONCALVES BARLETTA· OAB MG 112630

Reu:

CESAR MACEDO COSTA· OAB MG 79250

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

NELSON CASARIN VALENTECPF

ANA MARIA DE BARROS MAROTTACPF

WAGNER DE MELLOCPF

JOAO BENEDITOCPF

JARBAS RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830

Reu:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571

Reu:

LUCIENE RINALDI COLLI· OAB MG 59796

Reu:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB MG 60093

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ANA MARIA DE BARROS MAROTTACPF

CARLOS ROBERTO HONORIOCPF

FABIO MAROTTACPF

JARBAS RODRIGUESCPF

JOAO BENEDITOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

LUCIENE RINALDI COLLI· OAB MG 59796

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830

Reu:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571

Reu:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB MG 60093

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ANA MARIA DE BARROS MAROTTACPF

CARLOS ROBERTO HONORIO

FABIO MAROTTACPF

JARBAS RODRIGUES

JOAO BENEDITO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830· CPF 047.***.***-03

Autor:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB MG 60093· CPF 194.***.***-72

Autor:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571· CPF 081.***.***-44

Autor:

LUCIENE RINALDI COLLI· OAB MG 59796· CPF 830.***.***-34

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830· CPF 047.***.***-03

Reu:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB MG 60093· CPF 194.***.***-72

Reu:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571· CPF 081.***.***-44

Reu:

LUCIENE RINALDI COLLI· OAB MG 59796· CPF 830.***.***-34

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ANA MARIA DE BARROS MAROTTACPF

CARLOS ROBERTO HONORIO

FABIO MAROTTACPF

JARBAS RODRIGUES

JOAO BENEDITO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830· CPF 047.***.***-03

Autor:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB MG 60093· CPF 194.***.***-72

Autor:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571· CPF 081.***.***-44

Autor:

LUCIENE RINALDI COLLI· OAB MG 59796· CPF 830.***.***-34

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830· CPF 047.***.***-03

Reu:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB MG 60093· CPF 194.***.***-72

Reu:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571· CPF 081.***.***-44

Reu:

LUCIENE RINALDI COLLI· OAB MG 59796· CPF 830.***.***-34

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 7.553,18

Autor

HERMUNDINO MORAIS PACHECOCPF

NATAN ARANTES BOTELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

MUNICIPIO DE UBA

Advogados

Autor:

NATAN ARANTES BOTELHO· OAB MG 123736· CPF 066.***.***-83

Autor:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE BITTENCOURT ANTONUCCI· CPF 057.***.***-07

Outros

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI· OAB MG 112629· CPF 057.***.***-07

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

HERMUNDINO MORAIS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI

Reu:

NATAN ARANTES BOTELHO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMUNDINO MORAIS PACHECOCPF

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE UBÁCNPJ

HERMUNDINO MORAIS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI

Autor:

NATAN ARANTES BOTELHO

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI

Reu:

NATAN ARANTES BOTELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMUNDINO MORAIS PACHECOCPF

NATAN ARANTES BOTELHOCPF

Reu

HERMUNDINO MORAIS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

NATAN ARANTES BOTELHO· OAB MG 123736· CPF 066.***.***-83

Autor:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI· OAB MG 112629· CPF 057.***.***-07

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Reu:

NATAN ARANTES BOTELHO· OAB MG 123736· CPF 066.***.***-83

Reu:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI· OAB MG 112629· CPF 057.***.***-07

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora ExtraEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMUNDINO MORAIS PACHECOCPF

NATAN ARANTES BOTELHOCPF

Reu

HERMUNDINO MORAIS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

NATAN ARANTES BOTELHO· OAB MG 123736· CPF 066.***.***-83

Autor:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI· OAB MG 112629· CPF 057.***.***-07

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Reu:

NATAN ARANTES BOTELHO· OAB MG 123736· CPF 066.***.***-83

Reu:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI· OAB MG 112629· CPF 057.***.***-07

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003752-02.2017.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERMUNDINO MORAIS PACHECO CPF: 331.474.856-68 e outros MUNICIPIO DE UBA CPF: 18.128.207/0001-01 Fica a parte requerente intimada da Sentença de ID 10571340860. YARA GANDRA VALENTE SILVA Assistente de Ap... (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 482.774,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACPF

Reu

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACPF

Reu

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165· CPF 029.***.***-00

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5004653-12.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA CPF: 17.689.837/0001-... (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 2.171.449,28

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEILTON DUARTE

Reu

BANCO VOTORANTIM

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO· OAB SP 395147· CPF 321.***.***-36

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO· OAB SP 395147· CPF 321.***.***-36

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEILTON DUARTE

Reu

BANCO VOTORANTIM

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO· OAB SP 395147· CPF 321.***.***-36

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO· OAB SP 395147· CPF 321.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 47.280,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

DEILTON DUARTE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES· OAB MG 125276· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290· CPF 049.***.***-63

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Outros

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (25/05/2026 08:33 CEJUSC-JT Juiz de Fora - SALA 3 - CEJUSC-JT 1° Grau de Juiz de Fora) (06/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEILTON DUARTE

MRS LOGISTICA S/A

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

JOSE GERALDO DE AMORIM JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

DR. WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290· CPF 049.***.***-63

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

DR. WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290· CPF 049.***.***-63

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26052700301059900000147999195?instancia=2 (28/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEILTON DUARTE

MRS LOGISTICA S/A

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

JOSE GERALDO DE AMORIM JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Autor:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Autor:

DR. WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290· CPF 049.***.***-63

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Reu:

MARCIA APARECIDA SODRE ROGEL· OAB MG 83516· CPF 001.***.***-79

Reu:

DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 50982· CPF 699.***.***-20

Reu:

DR. WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO· OAB MG 107290· CPF 049.***.***-63

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA ABDALA· OAB DF 24797· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26052700301059900000147999195?instancia=2 (28/05/2026)

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