DINIZ LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 202.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2236699/MG (2022/0337259-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA ADVOGADOS: VIRGÍLIO NOGUEIRA DINIZ - MG068006 HENRIQUE CUNHA BARBOSA - MG087931 PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES - MG191729 EMBARGADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ADVOGADOS: CAROLINA COUTO PEREIRA - MG080941 FÁBIO DINIZ LOPES - MG080243 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO:... (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354820/2026 (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Autor:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA

Autor:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Autor:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Autor:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI

Reu:

ROMEU ROSSI

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDACNPJ

JOSE DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

V E M MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração às fls. 227/2230 (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI

Reu:

ROMEU ROSSI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS FONSECA PALHARESCPF

MARCOS DE SOUZA NUNESCPF

JOSE EUGENIO GOMES CAMPOS

LUCIMAR ALBINO DE OLIVEIRACPF

JOSE ODELSON GOMES CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· CPF 041.***.***-01

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44 (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

HELCIO PEREIRA MADURO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MARCOS DE SOUZA NUNESCPF

LUCAS FONSECA PALHARESCPF

KENEDY CHARLES RIBEIRO

JOSE ODELSON GOMES CAMPOS

JOSE EUGENIO GOMES CAMPOS

+ 6 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIANO CAIRES AMANCIOCPF

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ATABALIPA JOSE PEREIRA FILHO

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIELLE CAIROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· OAB MG 141936· CPF 041.***.***-01

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF · CPF 000.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO· OAB MG 141936· CPF 041.***.***-01

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB DF · CPF 000.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1272678-83.2012.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA RÉU: ADRIELLE CAIROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE CAFURI MEDEIROS PINTO (OAB MG141936) ADVOGADO(A): KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS (OAB MG119062) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS (OAB MG119226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 10/03/2026 - Juntado(a) (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 19ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Exequente(s) - AMANDA MARTINS GONÇALVES; ANA EMILIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ; ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS; ANTONIO OLINTO ATAIDE XAVIER; AUGUSTO CÉSAR LUCAS ALVES; CARLOS EDUARDO PRATES FONSECA; CARLOS HENRIQUE PIRES SILVA; CHARLES ALEXANDRE EVANGELISTA FERREIRA; CRISTINÉIA RODRIGUES DE MACEDO; GRASIENE MENDES AGUIAR; IGOR SILVEIRA AMARAL; JOÃO CARLOS MENDES DOS SANTOS; JULIANA PEREI... (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA CECILIA DE SOUSA SILVACPF

MARIA DE JESUS LOPES OLIVEIRACPF

LUCINHA FERREIRA DA CRUZCPF

LEILA CRISTIANE PARRELA BRAGACPF

GRASIENE MENDES AGUIARCPF

+ 20 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524

Reu:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Transitado em Julgado (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AMANDA MARTINS GONCALVESCPF

ANA EMILIA SANTOS MUNIZ QUEIROZCPF

ANA PAULA DE OLIVEIRA REISCPF

ANTÔNIO OLINTO ATAÍDE XAVIERCPF

AUGUSTO CESAR LUCAS ALVESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524

Último movimento: Recebidos os autos (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação de Encargos Especiais - GEERecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINHA FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Advogados

Autor:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524· CPF 888.***.***-72

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

Reu:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524· CPF 888.***.***-72

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

Último movimento: Trânsito em julgado (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK VINICIUS MOREIRA DO CARMOCPF

Reu

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA DE SOUZA· OAB MG 147808

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK VINICIUS MOREIRA DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA DE SOUZA· OAB MG 147808

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 520.319,33

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Último movimento: Transitado em Julgado (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Autor:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROS CPF: 039.567.266-00 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei o processo SEI n. 0065589-81.2026.8.13.0456 ao setor competente OFÍCIO PRECATÓRIO para processamento, conforme print abaixo. Oliveira, 13 de maio de 2026. GILBERTO DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instânc... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROS CPF: 039.567.266-00 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei o processo SEI n. 0065589-81.2026.8.13.0456 ao setor competente OFÍCIO PRECATÓRIO para processamento, conforme print abaixo. Oliveira, 13 de maio de 2026. GILBERTO DOS SANTOS Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instânc... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

MANOEL JOSE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DE ABREU

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL JOSE DE ABREU

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Autor:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Autor:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL JOSE DE ABREU

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS GAMA

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Reu:

ALBANI GOMES CARNEIRO

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

DENDERA HAYDEE DOS SANTOS

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE COELHO

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SIRIANNICPF

EUSTAQUIO DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991

Autor:

ANTONIO CARLOS GAMA

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS

Reu:

DENDERA HAYDEE DOS SANTOS

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

13/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019· CPF 269.***.***-53

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991· CPF 125.***.***-34

Autor:

ISABELLE WERNECK BOTELHO· OAB MG 181542

Autor:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019· CPF 269.***.***-53

Reu:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991· CPF 125.***.***-34

Reu:

ISABELLE WERNECK BOTELHO· OAB MG 181542

Reu:

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719· CPF 228.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Recorrente(s) - JOSÉ DE ASSIS PEREIRA; JOJOCA TRANSPORTES LTDA; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG; ESTADO DE MINAS GERAIS; VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

JOSE DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração às fls. 227/2230 (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/11/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

ROMEU ROSSI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

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Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 2.231.222,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DANIELLE CELESTINO DOS SANTOS REIS; MONICA JANSEN MARTINS REIS; ROBERTO CASSEMIRO REIS; RONY CASSIMIRO REIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 26/04/2023 Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL, FABIO DINIZ LOPES, MARIA GERALDA ALVES DEBIEN.... (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MONICA JANSEN MARTINS REISCPF

RONY CASSIMIRO REISCPF

ROBERTO CASSEMIRO REISCPF

DANIELLE CELESTINO DOS SANTOS REIS

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CORREA E SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

VALERIA MARIA DE CAMPOS FROIS· OAB MG 83168

Último movimento: Remetidos os autos (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CORREA E SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CORREA E SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CORREA E SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/08/2022)

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