DMAY EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.467.024,97

Autor

GILDO ALVES RODRIGUESCPF

ARGOLO & ALVES LTDA - MECNPJ

ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA JOSINELIA ARGOLO RODRIGUESCPF

ARGOLO RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DMAS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DE ARAUJO ANDRADE· OAB BA 26393· CPF 014.***.***-81

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003

Outros

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.467.024,97

Autor

ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ARGOLO & ALVES LTDA - MECNPJ

ARGOLO RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GILDO ALVES RODRIGUESCPF

MARIA JOSINELIA ARGOLO RODRIGUESCPF

Reu

DMAS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.467.024,97

Autor

ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ARGOLO & ALVES LTDA - MECNPJ

ARGOLO RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GILDO ALVES RODRIGUESCPF

MARIA JOSINELIA ARGOLO RODRIGUESCPF

Reu

DMAS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.467.024,97

Autor

ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ARGOLO & ALVES LTDA - MECNPJ

ARGOLO RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GILDO ALVES RODRIGUESCPF

MARIA JOSINELIA ARGOLO RODRIGUESCPF

Reu

DMAS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DE ARAUJO ANDRADE· OAB BA 26393· CPF 014.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.320.925,34

Autor

ARGOLO RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ARGOLO & ALVES LTDA - MECNPJ

Reu

DMAS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Autor:

RODRIGO NOVAES CALCAGNITO· OAB SP 287686· CPF 227.***.***-12

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ARGOLO & ALVES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGOLO RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ATACADAO MAX ARGOLO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Autor:

RODRIGO NOVAES CALCAGNITO· OAB SP 287686· CPF 227.***.***-12

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

RODRIGO NOVAES CALCAGNITO· OAB SP 287686· CPF 227.***.***-12

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.467.024,97

Autor

DMAS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSINELIA ARGOLO RODRIGUESCPF

GILDO ALVES RODRIGUESCPF

ARGOLO RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ARGOLO & ALVES LTDA - MECNPJ

ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Autor:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Reu:

RAMON DE ARAUJO ANDRADE· OAB BA 26393· CPF 014.***.***-81

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DMAS SUPERMERCADOS LTDA em 14/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 15.850,58

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BAZILIO

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BAZILIO

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BAZILIO

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BAZILIO

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

ANA PAULA BAZILIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488· CPF 050.***.***-13

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/05/2002

Distribuição

24/05/2002

Valor

R$ 13.818,95

Autor

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

WANDERLEY ROMANO DONADELCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DHIEGO DE PAULA SALES· OAB MG 143304· CPF 013.***.***-46

Autor:

RAFHAELLA CARDOSO· OAB MG 114214· CPF 068.***.***-23

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

GERALDO ALVES PEREIRA· OAB MG 21383· CPF 024.***.***-34

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Reu:

RENATO MELO RODRIGUES· OAB MG 78921· CPF 863.***.***-34

Reu:

RUI EDUARDO COSTA ABRANTES· OAB MG 92373· CPF 931.***.***-00

Reu:

RICARDO PACHECO SANDIM· OAB MG 89665· CPF 560.***.***-97

Outros

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

CAMILA GARCIA DE PADUA· OAB MG 197897· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· CPF 888.***.***-87

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

CAMILA GARCIA DE PADUA· CPF 081.***.***-30

Reu:

DHIEGO DE PAULA SALES· OAB MG 143304· CPF 013.***.***-46

Reu:

RUBYA FLORIANI DOS ANJOS· CPF 999.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

CAMILA GARCIA DE PADUA· OAB MG 197897

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

DHIEGO DE PAULA SALES· OAB MG 143304

Reu:

RAFHAELLA CARDOSO· OAB MG 114214

Último movimento: Juntada de documento (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

CAMILA GARCIA DE PADUA· OAB MG 197897

Reu:

DHIEGO DE PAULA SALES· OAB MG 143304

Reu:

RAFHAELLA CARDOSO· OAB MG 114214

Último movimento: Juntada de documento (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

CAMILA GARCIA DE PADUA· OAB MG 197897

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

RAFHAELLA CARDOSO· OAB MG 114214

Reu:

DHIEGO DE PAULA SALES· OAB MG 143304

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

RABIB DE JESUS MILKEMCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870

Reu:

DHIEGO DE PAULA SALES· OAB MG 143304

Reu:

RAFHAELLA CARDOSO· OAB MG 114214

Reu:

CAMILA GARCIA DE PADUA· OAB MG 197897

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 37.700,00

Autor

LUIZ VITAL FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627· CPF 705.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA BRAZ· OAB MG 113879· CPF 039.***.***-09

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935· CPF 041.***.***-97

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

Outros

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

LUIZ VITAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Reu:

ANA CAROLINA BRAZ

Reu:

MIGUEL PETRAGLIA FILHO· OAB MG 100627

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ELSON CICERO DE OLIVEIRACPF

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ELSON CICERO DE OLIVEIRACPF

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Autor:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

FABIO SANTOS FERREIRA· OAB MG 161151

Reu:

MARINA MIRANDA TEIXEIRA DE FARIA· OAB MG 204693

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ELSON CICERO DE OLIVEIRACPF

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592

Autor:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA MIRANDA TEIXEIRA DE FARIA· OAB MG 204693

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

FABIO SANTOS FERREIRA· OAB MG 161151

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ELSON CICERO DE OLIVEIRACPF

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Autor:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

Autor:

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Autor:

MAISA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 67379

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

FABIO SANTOS FERREIRA· OAB MG 161151

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676

Reu:

MARINA MIRANDA TEIXEIRA DE FARIA· OAB MG 204693

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ELSON CICERO DE OLIVEIRACPF

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592

Autor:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Autor:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Autor:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Autor:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

FABIO SANTOS FERREIRA· OAB MG 161151

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Reu:

MARINA MIRANDA TEIXEIRA DE FARIA· OAB MG 204693

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA FREITAS DE OLIVEIRACPF

ELSON CICERO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Autor:

FABIO SANTOS FERREIRA· OAB MG 161151

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676

Reu:

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589

Reu:

RONDON PEREIRA BORGES· OAB MG 54592

Reu:

ANDERSON CESAR FERNANDES· OAB MG 135489

Reu:

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935

Reu:

ANA PAULA BAZILIO· OAB MG 106488

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 13.746,86

Autor

CLEITON MATILDES MARRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504· CPF 077.***.***-38

Reu:

BRUNA CAROLINE GAMA· OAB MG 190139· CPF 114.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183· CPF 095.***.***-48

Reu:

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416· CPF 109.***.***-48

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 13.746,86

Autor

CLEITON MATILDES MARRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON MATILDES MARRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504

Reu:

BRUNA CAROLINE GAMA

Reu:

ISABELLE OHARA LIMA TIAGO· OAB MG 196364

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301

Reu:

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES· OAB MG 77416

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Reu

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIACNPJ

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIACNPJ

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887· CPF 105.***.***-40

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

FERNANDA FERREIRA SANTOS· OAB MG 146212· CPF 086.***.***-25

Reu:

WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA· OAB MG 145693· CPF 015.***.***-41

Reu:

ANA VICTORIA DA CUNHA SANTOS· CPF 111.***.***-60

Reu:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE PAULA PEREIRA· OAB MG 129296

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935· CPF 041.***.***-97

LILIANE ALVES NAWIERSKY· OAB SP 133471

GLAUBER MORENO TALAVERA· OAB SP 160359

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 29.944,15

Autor

CONCENTRIC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO ROSA DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO· OAB MG 80235· CPF 030.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 75089· CPF 952.***.***-87

Reu:

PAULO REGIS SOARES ZANETTI· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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