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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 2.923.871,78

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VMP CONSULTING COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VMP CONSULTING COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Reu:

JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA· OAB DF 0000000· CPF 308.***.***-58

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2014961722024826000020250910152730 (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VMP CONSULTING COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VMP CONSULTING COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VMP CONSULTING COMERCIAL EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VMP CONSULTING COMERCIAL EIRELI

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA· OAB SP 430526· CPF 090.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

Reu:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Reu:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA· OAB SP 430526· CPF 090.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vmp Consulting Comercial Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Mantiveram o v. Acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CUMPRIMENTO À REGRA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 1.216.078 (TEMA N. 1062), NO QUAL O STF DECIDIU QUE "OS ESTADOS-MEMBROS E O DISTRITO FEDERAL PODEM LEGISLAR SOBRE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXAS DE JUROS DE MORA INCIDENTES SOB... (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 7.032.600,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TATIANE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-82

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARBINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Autor:

TATIANE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Autor:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY· OAB SP 430734· CPF 006.***.***-19

Autor:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB SP 329177· CPF 003.***.***-82

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

TATIANE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Reu:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY· OAB SP 430734· CPF 006.***.***-19

Reu:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB SP 329177· CPF 003.***.***-82

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 810.080,00

Último movimento: Prazo (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SAMPAIO DE NOVAES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SAMPAIO DE NOVAES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SAMPAIO DE NOVAES LTDA.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Miguel Sampaio de Novaes Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Nº 2141095-81.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos em devolução (fls. 404/10). O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Penhora - 40 Salários mínimos - Demais - Valores" - Tema... (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL SAMPAIO DE NOVAES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB DF · CPF 076.***.***-17

Autor:

RENATA CAPASSO· OAB DF · CPF 146.***.***-27

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB DF · CPF 076.***.***-17

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB DF · CPF 146.***.***-27

Reu:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/1988

Distribuição

04/07/1988

Valor

R$ 128.292,49

Autor

ODILA LOTUFO PEREIRA PINTOCPF

JOAO LUCAS ESVAEL RODRIGUESCPF

LEILA LOTUFO DE ASSISCPF

DANIEL ISAIAS DE ASSISCPF

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· OAB SP 75147· CPF 950.***.***-34

Autor:

APARICIO DIAS· OAB SP 33067· CPF 224.***.***-53

Reu:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB SP 329177· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

ROGERIO MURILO DA ROCHACPF

RAIMUNDO MURILO DA ROCHACPF

Reu

JACIRA MURILO DA ROCHA

Advogados

Autor:

RICARDO MICHAEL ROMANO· OAB SP 211661· CPF 278.***.***-06

Autor:

RENATA REZENDE ROMANO· OAB SP 237159· CPF 276.***.***-31

Autor:

ADANCIO VALDI RIBEIRO· OAB SP 321335· CPF 089.***.***-02

Outros

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 440.054,11

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MAURÍCIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 440.054,11

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Reu:

MAURÍCIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Prazo (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFA· CPF 151.***.***-98

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFA· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 440.054,11

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MAURÍCIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFA· CPF 151.***.***-98

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 2.138.916,60

Autor

MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 13.467.282,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Autor:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Autor:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

Reu:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Autor:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

Autor:

JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA· OAB SP 249038· CPF 308.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA· OAB SP 430526· CPF 090.***.***-12

Autor:

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 480017· CPF 095.***.***-90

Reu:

ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.501.546,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDICAO BALANCINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

JAYME PETRA DE MELLO NETO· OAB SP 138665· CPF 176.***.***-25

Reu:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

Reu:

FABIO BERNARDO· OAB SP 304773· CPF 340.***.***-58

Reu:

TIAGO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 280842· CPF 226.***.***-70

Outros

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA· OAB SP 249038· CPF 308.***.***-58

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 480017· CPF 095.***.***-90

PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA· OAB SP 430526· CPF 090.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDICAO BALANCINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Autor:

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB SP 480017· CPF 095.***.***-90

Autor:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

Autor:

JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA· OAB SP 249038· CPF 308.***.***-58

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

JAYME PETRA DE MELLO NETO· OAB SP 138665· CPF 176.***.***-25

Reu:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

Reu:

FABIO BERNARDO· OAB SP 304773· CPF 340.***.***-58

Reu:

TIAGO APARECIDO DA SILVA· OAB SP 280842· CPF 226.***.***-70

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 150.484,70

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRAO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

WILLER COSTA NETO· CPF 021.***.***-71

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

TOBIAS DE ARAUJO BEZERRA· CPF 117.***.***-07

Reu:

CLAUDIA CARDOSO CHAHOUD· CPF 126.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 150.484,70

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MAURÍCIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2024)

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