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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

288 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 900,00

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Autor:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Autor:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VAGNER ESTEVAO NOBRE DE PAULACPF

GABRIEL ANDRADECPF

PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· CPF 994.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ANDRADECPF

PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· CPF 994.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

GABRIEL ANDRADE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· OAB RO 8551· CPF 994.***.***-06

Reu:

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO· OAB RO 8551· CPF 994.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7003080-89.2023.8.22.0022. AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. CAPITÃO SILVIO CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: PATRICIA FAUSTINO NEVES DA SILVA, AVENI... (05/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 235.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALQUIRIA LEITE DA SILVACPF

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDONIA - SEDAM

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES· OAB RO 013079· CPF 000.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838449/RO (2025/0016053-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: LAÍS DE FREITAS CAETANO - RO013313 AGRAVADO: VALQUIRIA LEITE DA SILVA ADVOGADOS: REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES - RO013079 JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - RO009654 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 235.000,00

Autor

VALQUIRIA LEITE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Conhecido o recurso de VALQUIRIA LEITE DA SILVA - CPF: 810.849.602-06 (APELANTE) e não-provido (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALQUIRIA LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAIS DE FREITAS CAETANO· CPF 055.***.***-70

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES· OAB RO 013079· CPF 000.***.***-47

Reu:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALQUIRIA LEITE DA SILVA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 9654· CPF 619.***.***-53

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Autor:

REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES· OAB RO 013079· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 9654· CPF 619.***.***-53

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR· OAB RO 009654· CPF 619.***.***-53

Reu:

REBEKA LAVORATTI GUIMARÃES· OAB RO 013079· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019785-36.2020.8.22.0001. Apelante: Valquiria Leite da Silva Advogado(a): João Batista de Andrade Júnior (OAB/RO 9654) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 01/12/2022 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO E CONVERTIDO PARCIALMENTE A MULTA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER (40%), POR MAIORIA. VENCIDA EM PARTE A JUÍZA ÚRSULA GONÇALVES THEODORO DE FARIA SOUZA. JUL... (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROGERIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO FOGACA· OAB RO 000876· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FOGACA· OAB RO 000876· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7012108832019822000220250227191350 (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROGERIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO FOGACA· OAB RO 000876· CPF 749.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS FOGACA· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VERCI DOS SANTOS VAZ

BEATRIZ CHAGAS DE LIMACPF

VERCI DOS SANTOZ VAZCPF

Advogados

Reu:

JOSE OTACILIO DE SOUZA· CPF 222.***.***-15

Reu:

AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR· CPF 703.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CHAGAS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CHAGAS DE LIMACPF

VERCI DOS SANTOS VAZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOSE OTACILIO DE SOUZA· CPF 222.***.***-15

Autor:

AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR· CPF 703.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO SANTOS MOREIRA· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ERICON FERNANDO FERNANDES GUIMARAESCPF

MEYSON VITORIANO AUZIERCPF

EDIPO TEIXEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO COSTA LIMA· OAB RO 010001· CPF 017.***.***-36

Reu:

SANGELA ROCHA AMORIM GUERRA· CPF 348.***.***-72

Reu:

EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES· OAB RO 006494· CPF 979.***.***-87

Reu:

CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS· OAB RO 001576· CPF 114.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICON FERNANDO FERNANDES GUIMARAESCPF

EDIPO TEIXEIRA PEREIRACPF

MEYSON VITORIANO AUZIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/05/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIPO TEIXEIRA PEREIRACPF

MEYSON VITORIANO AUZIERCPF

ERICON FERNANDO FERNANDES GUIMARAESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS· OAB RO 001576· CPF 114.***.***-34

Autor:

SANGELA ROCHA AMORIM GUERRA· CPF 348.***.***-72

Autor:

EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES· OAB RO 006494· CPF 979.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JOSE VALNEY CALIXTO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VALNEY CALIXTO DE OLIVEIRA

Reu

EDIPO TEIXEIRA PEREIRACPF

ERICON FERNANDO FERNANDES GUIMARAESCPF

MEYSON VITORIANO AUZIERCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA LIMA· OAB RO 10001· CPF 017.***.***-36

Autor:

SANGELA ROCHA AMORIM GUERRA· OAB RO 9157· CPF 348.***.***-72

Autor:

CLEMILDO ESPIRIDIAO DE JESUS· OAB RO 1576· CPF 114.***.***-34

Autor:

EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES· OAB RO 6494· CPF 979.***.***-87

Autor:

CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS· OAB RO 001576· CPF 114.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO COSTA LIMA· OAB RO 10001· CPF 017.***.***-36

Reu:

SANGELA ROCHA AMORIM GUERRA· OAB RO 9157· CPF 348.***.***-72

Reu:

CLEMILDO ESPIRIDIAO DE JESUS· OAB RO 1576· CPF 114.***.***-34

Reu:

EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES· OAB RO 6494· CPF 979.***.***-87

Reu:

CLEMILDO ESPIRIDIÃO DE JESUS· OAB RO 001576· CPF 114.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri ATO ORDINATÓRIO Processo: 7039153-94.2021.8.22.0001. REU: EDIPO TEIXEIRA PEREIRA e outros (2) Advogado: LEONARDO COSTA LIMA - RO10001 Advogado: CLEMILDO ESPIRIDIAO DE JESUS - RO1576 Advogados: CLEMILDO ESPIRIDIAO DE JESUS - RO1576, EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES - RO0006494A, SANGELA ROCHA AMORIM GUERRA - RO9157 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: In... (29/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JAMILLE DOS SANTOS GODINHOCPF

APARECIDO QUINTINO ALVESCPF

WILLIAM DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 005559· CPF 840.***.***-00

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 003974· CPF 495.***.***-15

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Reu:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2026. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO QUINTINO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Autor:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM DA SILVA TEIXEIRACPF

APARECIDO QUINTINO ALVESCPF

JAMILLE DOS SANTOS GODINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 003974· CPF 495.***.***-15

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 005559· CPF 840.***.***-00

Autor:

TELSON MONTEIRO DE SOUZA· CPF 409.***.***-68

Autor:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

TIAGO DE CASTRO GAZONICPF

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA NEVES· OAB RO 009716· CPF 017.***.***-07

Reu:

BRENO MENDES DA SILVA FARIAS· CPF 591.***.***-72

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

Outros

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Juntada de outros documentos (27/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE CASTRO GAZONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (14/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

TIAGO DE CASTRO GAZONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

Autor:

BRENO MENDES DA SILVA FARIAS· CPF 591.***.***-72

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB RO 009265· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INGLESON JOSE FERREIRACPF

Reu

TIAGO DE CASTRO GAZONICPF

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

BRENO MENDES DA SILVA FARIAS· OAB RO 5161· CPF 591.***.***-72

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

BRENO MENDES DA SILVA FARIAS· OAB RO 5161· CPF 591.***.***-72

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0011333-48.2019.8.22.0501. AUTOR: MPRO - Ministério Públic... (25/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ALESSON CLEI SANTANA CORREACPF

MARILSA SANTANA OSSAINE

MARILSA SANTANA OSSAINECPF

BRUNA GABRIELA FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Reu:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Reu:

SAMUEL MEIRELES DE MEIRELES· CPF 018.***.***-57

Reu:

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA· CPF 006.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSON CLEI SANTANA CORREACPF

BRUNA GABRIELA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RO 007238· CPF 833.***.***-04

Autor:

GLÍCIA LAILA GOMES OLIVEIRA· OAB RO 006899· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILSA SANTANA OSSAINE

ALESSON CLEI SANTANA CORREACPF

BRUNA GABRIELA FREITASCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 213.599,30

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIACNPJ

LUPPHA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA CHAVES DE CASTRO· OAB DF 41423· CPF 010.***.***-07

Reu:

ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 61861· CPF 018.***.***-31

Reu:

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB DF 21830· CPF 857.***.***-87

Outros

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUPPHA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS· OAB DF 48740· CPF 034.***.***-08

Autor:

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA· OAB DF 53120· CPF 036.***.***-83

Autor:

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES· OAB DF 53691· CPF 864.***.***-68

Reu:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Reu:

ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 61861· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIACNPJ

MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUPPHA CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUPPHA CONSTRUCOES LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUPPHA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIACNPJ

LUPPHA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA· OAB DF 53120· CPF 036.***.***-83

Autor:

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES· OAB DF 53691· CPF 864.***.***-68

Autor:

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS· OAB DF 48740· CPF 034.***.***-08

Autor:

GABRIELA CHAVES DE CASTRO· OAB DF 41423· CPF 010.***.***-07

Autor:

RAFAEL ROLIM SILVA· OAB DF 41545· CPF 012.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ROLIM SILVA· OAB DF 41545· CPF 012.***.***-37

Reu:

DANIELE CARVALHO VILAR· OAB DF 28827· CPF 909.***.***-68

Reu:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Reu:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Reu:

ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 61861· CPF 018.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

BancáriosAção Civil Pública

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA (AGRAVANTE)

Reu

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES DE CASTRO· OAB DF 41423· CPF 010.***.***-07

Autor:

ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 61861· CPF 018.***.***-31

Autor:

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS· OAB DF 48740· CPF 034.***.***-08

Autor:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Autor:

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA· OAB DF 53120· CPF 036.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB DF 21830· CPF 857.***.***-87

Reu:

GABRIELA CHAVES DE CASTRO· OAB DF 41423· CPF 010.***.***-07

Reu:

ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 61861· CPF 018.***.***-31

Reu:

RAFAEL ROLIM SILVA· OAB DF 41545· CPF 012.***.***-37

Reu:

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS· OAB DF 48740· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA (AGRAVANTE)

Reu

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CHAVES DE CASTRO· OAB DF 41423· CPF 010.***.***-07

Autor:

ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 61861· CPF 018.***.***-31

Autor:

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS· OAB DF 48740· CPF 034.***.***-08

Autor:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 41208· CPF 011.***.***-10

Autor:

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA· OAB DF 53120· CPF 036.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB DF 21830· CPF 857.***.***-87

Reu:

GABRIELA CHAVES DE CASTRO· OAB DF 41423· CPF 010.***.***-07

Reu:

ROBERTO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 61861· CPF 018.***.***-31

Reu:

RAFAEL ROLIM SILVA· OAB DF 41545· CPF 012.***.***-37

Reu:

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS· OAB DF 48740· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002902-10.2017.8.07.0017. AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, MASSA FALIDA DE COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, LUPPHA CONSTRUÇÕES LTDA CERTIDÃO Constitui ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumpri... (15/09/2025)

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