Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 579.094,56

Autor

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Contrarrazões Juntada (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 579.094,56

Autor

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIRANDA ROJAS· OAB SP 203926· CPF 273.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 579.094,56

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Reu:

JULIANA MIRANDA ROJAS· OAB SP 203926· CPF 273.***.***-51

Reu:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 215.007,47

Autor

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Autor:

LARISSA CAMILA VALADA· CPF 430.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 215.007,47

Autor

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Autor:

LARISSA CAMILA VALADA· CPF 430.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 161.252,10

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Reu:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

LARISSA CAMILA VALADA· CPF 430.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 787.703,32

Autor

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI em 03/04/2025 23:59. (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 787.703,32

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA/SP

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP S E N T E N Ç A Considerando a notícia de satisfação do crédito executado na fase de cumprimento de sentença, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 526, §3º, e 924, inc. II, do CPC/15. Custas na forma da... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 547.108,05

Autor

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000870-72.2019.4.03.6143 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILI... (09/02/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 547.108,05

Autor

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Por decisão judicial (01/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EBP - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000870-72.2019.4.03.6143 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão pro... (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 807.448,83

Autor

W R DE AQUINO TRANSPORTE DE FRIOS - MECNPJ

Reu

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 010442· CPF 073.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774779/RN (2024/0397102-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RN000520A AGRAVADO: W R DE AQUINO TRANSPORTE E INDUSTRIA DE FRIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI - RN010442 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

W R DE AQUINO TRANSPORTE DE FRIOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 010442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 807.448,83

Autor

W R DE AQUINO TRANSPORTE DE FRIOS - MECNPJ

Reu

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 270249/2026 - RE nos EDcl no (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 807.448,83

Autor

W R DE AQUINO TRANSPORTE DE FRIOS - MECNPJ

Reu

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 32.725,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NILTON IVAN CAMARGO FERREIRA· OAB SP 281895· CPF 314.***.***-37

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 9.834,31

Autor

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA· CPF 436.***.***-18

Reu:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Reu:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 477930· CPF 436.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS - SP79416 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA - SP477930 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA LILIAN SILVA - SP344134 DESPACHO Determino a suspensão da presente ação executiva até o trânsito em julgado dos embargos à execução opostos sob o nº 0022228... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 254.915,16

Autor

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Autor:

NILTON IVAN CAMARGO FERREIRA· OAB SP 281895· CPF 314.***.***-37

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EBP BRASIL CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

Autor:

NILTON IVAN CAMARGO FERREIRA· OAB SP 281895· CPF 314.***.***-37

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal