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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 146.930,25

Autor

ROGER YOKOYAMACPF

WENDEL YOKOYAMACPF

JEAN PAULO YOKOYAMACPF

LOIDE SILVA YOKOYAMACPF

ELDER YOKOYAMACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ· OAB SP 208777· CPF 291.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 12.627,84

Autor

INSTITUTO FRIBURGO - EDUCACAO, CULTURA E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FRIBURGO - EDUCACAO, CULTURA E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB DF 0000000· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FRIBURGO - EDUCACAO, CULTURA E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FRIBURGO - EDUCACAO, CULTURA E PESQUISA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB DF 0000000· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO FRIBURGO - EDUCACAO, CULTURA E PESQUISA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CABREUVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Reu:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA SAO FRANCISCO DE PIRAPORACNPJ

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

Advogados

Reu:

JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 555.***.***-04

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

LOURIVAL MARTINS RICARDO· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001274802005826008020250507130044 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO SACCAB (AGRAVANTE)

2. MARA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA SãO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

SéRGIO SACCABCPF

Advogados

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 59002· CPF 555.***.***-04

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato... (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 34.172,00

Autor

R.S.C. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI· OAB SP 325951· CPF 312.***.***-21

Autor:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Reu:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB DF 0000000· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Decisão Digitalizada (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S.C. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVA

Advogados

Autor:

THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI· OAB SP 325951· CPF 312.***.***-21

Autor:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Reu:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB DF 0000000· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R.S.C. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINTO GABRIEL BUENO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVA

Advogados

Autor:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Autor:

OLINTO GABRIEL BUENO DOS SANTOS· OAB SP 427961· CPF 454.***.***-36

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Reu:

OLINTO GABRIEL BUENO DOS SANTOS· OAB SP 427961· CPF 454.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000205-46.2024.8.26.0080/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Olinto Gabriel Bueno dos Santos - MUNICÍPIO DE CABREÚVA - VISTOS. Ante o pagamento do débito julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Expeça-se MLE, se em termos. Na hipótese de inexistir nos autos formulário para emissão do MLE, informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico... (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 142157· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 142157· CPF 057.***.***-36

Reu:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

NulidadeRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVA

Advogados

Autor:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Autor:

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 142157· CPF 057.***.***-36

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Reu:

ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 142157· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GARCIA DE LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABREUVA

Advogados

Autor:

EDUARDO GARCIA DE LIMA· OAB SP 128031· CPF 098.***.***-13

Autor:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Reu:

EDUARDO GARCIA DE LIMA· OAB SP 128031· CPF 098.***.***-13

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001005-45.2022.8.26.0080/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Garcia de Lima Sociedade de Advogados - MUNICÍPIO DE CABREÚVA - Ciência às partes de fls. 59. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP) (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABREUVA

Advogados

Autor:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 831,76

Autor

MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2022 (3a. Vara) (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABREUVA

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Reu:

IVONE CONCEICAO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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