EDILENE LOBO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 294.613,35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· CPF 130.***.***-54

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075· CPF 627.***.***-68

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469· CPF 243.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013975712018813031320251209151354 (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 366.673,82

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Mero expediente (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5165321-63.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP CPF: 07.327.951/0001-19 PARTIDO DOS TRABALHADORES PT CPF: 16.847.535/0001-32 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intim... (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2016

Distribuição

27/02/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANOCPF

CREMILDA GOMES DE OLIVEIRACPF

BADER MARIA COELHO AMARALCPF

ARLETE MARIA PADILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093· CPF 072.***.***-57

Autor:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937· CPF 081.***.***-83

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091· CPF 098.***.***-51

Outros

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494· CPF 056.***.***-75

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BADER MARIA COELHO AMARALCPF

MARIA GERALDA DE ANDRADE SILVEIRA MARIANOCPF

ARLETE MARIA PADILHACPF

CARMELINA CABRAL DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

LIVIA RIBEIRO FERRER· OAB MG 188584

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 82.941,09

Autor

JAYME SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WASHINGTON FERREIRA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RENATO DRESCH DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAYME SILVA FILHOCPF

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAYME SILVA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Autor:

FLAVIA BRITO MUNDIM METZKER· OAB MG 116924· CPF 070.***.***-36

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Reu:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Reu:

FLAVIA BRITO MUNDIM METZKER· OAB MG 116924· CPF 070.***.***-36

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAYME SILVA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Autor:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Autor:

FLAVIA BRITO MUNDIM METZKER· OAB MG 116924· CPF 070.***.***-36

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIC SABIONI DE PAULA· OAB MG 89948· CPF 033.***.***-01

Reu:

FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA· OAB MG 98918· CPF 036.***.***-22

Reu:

FLAVIA BRITO MUNDIM METZKER· OAB MG 116924· CPF 070.***.***-36

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2953441/MG (2025/0201351-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JAYME SILVA FILHO ADVOGADOS: ERIC SABIONI DE PAULA - MG089948 FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA - MG098918 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/08/2025. (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2016

Distribuição

13/02/2016

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDNA BARBOSACPF

CLELIA MARIA DE ALMEIDACPF

CARMEM LUCIA RIBEIRO DUARTECPF

DIMAS CESAR SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CLELIA MARIA DE ALMEIDACPF

CARLITA RODRIGUES DE SOUZACPF

DIMAS CESAR SILVA DE OLIVEIRACPF

CARMEM LUCIA RIBEIRO DUARTECPF

EDNA BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Reu:

CRISTINA VIEIRA GONCALVES· OAB MG 135937

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE ARCOS

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE PORTARIA 092/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

MUNICIPIO DE ARCOS

Reu

ADELBA DA CUNHA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Autor:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIA COSTA PEREIRA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAREN NOGUEIRA DE CASTRO· OAB MG 199688

Autor:

IGOR BUZATI VALE DE SOUZA

Autor:

JULIANE MENEZES MACHADO· OAB MG 105851

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MONICA ARAGAO M. FERREIRA E COSTA· OAB MG 56669

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

PRICILA ALMEIDA SOUZA· OAB MG 195990

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI

Autor:

LAILA AGRELLOS VERONESE· OAB MG 129709

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO· OAB MG 50684

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de GreveEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/07/2026)

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