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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 61.888,50

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

CASSYANA FATIMA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 053404· CPF 033.***.***-24

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAULO MARCELO SEIXAS· CPF 872.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 8.590,70

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Outros

MARINA MICHEL DE MACEDO· OAB PR 036786· CPF 033.***.***-90

MAYARA GUIBOR SPALER· OAB PR 090458

ANA CAROLINA DE CAMARGO CLÈVE· OAB PR 061917· CPF 072.***.***-19

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE· OAB DF 069106

EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARAES· OAB PR 012413· CPF 320.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOSCNPJ

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.CNPJ

UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IPDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB DF 0000000· CPF 877.***.***-04

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-50

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

Reu:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

Reu:

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS· OAB PR 065944· CPF 079.***.***-02

Reu:

THAIS LUNARDON TOLEDO· CPF 055.***.***-22

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANCO E LOBO ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DILMA DOROTI LASSCPF

Reu

MERCANTIL DE IMOVEIS LTDACNPJ

MARIANGELA BATISTA GALVAO SIMAOCPF

MARIA DE FATIMA BATISTA GALVAOCPF

RAMON ANDRES DORIACPF

NELSON BATISTA TORRES GALVAOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 038689· CPF 877.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE FRANCA· OAB PR 026787· CPF 686.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Reu:

NAIRA VIEIRA NETO REGI· CPF 401.***.***-49

Reu:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 053404· CPF 033.***.***-24

Reu:

FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 067650· CPF 060.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

NAIRA VIEIRA NETO REGI· OAB PR 013709· CPF 401.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2659392/PR (2024/0201817-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: DILMA DOROTI LASS ADVOGADO: ANDERSON BORCATH BARBERI - PR038689 AGRAVADO: JANAINA MISSAU GALVAO AGRAVADO: GERSON CARLOS DA SILVA AGRAVADO: EMILIANO GALVAO AGRAVADO: FERNANDO GALVAO PUHL ADVOGADOS: ANTENOR DEMETERCO NETO - PR028234 JOSÉ RODRIGO SADE - PR029038 ANTÔNIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO - PR029045 AGRAVADO: NAZARE PLANEJAMENTO E VENDAS IMOBILIARIAS LTDA EM RECUPER... (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NEREIDAS LTDACNPJ

Reu

JANAINA MISSAU GALVAOCPF

TANIA MARIA GALVAO PEREZ CENTENOCPF

NELMA GALVAO PUHLCPF

NAZARE PLANEJAMENTO E VENDAS IMOBILIARIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GERSON CARLOS DA SILVACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 038689· CPF 877.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE FRANCA· OAB PR 026787· CPF 686.***.***-91

Reu:

NAIRA VIEIRA NETO REGI· CPF 401.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

Reu:

GUILHERME D'AGUIAR· OAB RJ 135174· CPF 094.***.***-66

Reu:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 053404· CPF 033.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383310/2026 (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO NEREIDAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

10. GALVÃO PARTICIPAÇÕES S.A (AGRAVADO)

11. CENTRO SECULO XXI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

12. ALGHERO - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (AGRAVADO)

13. LEPUY CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

14. RODANO PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA ZANELLO· OAB PR 11014· CPF 355.***.***-91

Autor:

SILVIO NAGAMINE· OAB PR 23621· CPF 750.***.***-15

Autor:

FLÁVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 67650· CPF 060.***.***-81

Autor:

GUILHERME D'AGUIAR· OAB RJ 135174· CPF 094.***.***-66

Autor:

JOSÉ RODRIGO SADE· OAB PR 29038· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA ZANELLO· OAB PR 11014· CPF 355.***.***-91

Reu:

SILVIO NAGAMINE· OAB PR 23621· CPF 750.***.***-15

Reu:

FLÁVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 67650· CPF 060.***.***-81

Reu:

GUILHERME D'AGUIAR· OAB RJ 135174· CPF 094.***.***-66

Reu:

JOSÉ RODRIGO SADE· OAB PR 29038· CPF 022.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2659392/PR (2024/0201817-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: SUPERMERCADO NEREIDAS LTDA ADVOGADO: ANDERSON BORCATH BARBERI - PR038689 AGRAVADO: JANAINA MISSAU GALVAO AGRAVADO: GERSON CARLOS DA SILVA AGRAVADO: EMILIANO GALVAO AGRAVADO: FERNANDO GALVAO PUHL ADVOGADOS: ANTENOR DEMETERCO NETO - PR028234 JOSÉ RODRIGO SADE - PR029038 ANTÔNIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO - PR029045 AGRAVADO: NAZARE PLANEJAMEN... (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (RECORRENTE)

Reu

2. NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB DF 76742

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Autor:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB DF 76742

Reu:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Reu:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho REsp 2149830/PR (2024/0210573-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RECORRIDO: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DA ROCHA - PR013832 SÍLVIO NAGAMINE - PR023621 WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566 NAIRA VIEIRA NETO REGI - PR013709 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463 NILSON MITIHIRO SUGAWARA - P... (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VALENTIM PUHLCPF

CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NELSON TORRES GALVAOCPF

GERSON CARLOS DA SILVACPF

JANAINA MISSAU GALVAOCPF

+ 18 outros

Reu

SUPERMERCADO NEREIDAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CARLOS VALENTIM PUHLCPF

MARIA BATISTA GALVAOCPF

CENTRO SECULO XXI SACNPJ

+ 19 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 072870· CPF 056.***.***-89

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Autor:

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 038689· CPF 877.***.***-53

Reu:

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 038689· CPF 877.***.***-53

Reu:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 072870· CPF 056.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Reu:

JOSÉ RODRIGO SADE· OAB PR 029038· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383320/2026 (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

10. GERSON CARLOS DA SILVA (RECORRENTE)

11. NELMA GALVAO PUHL (RECORRENTE)

12. LEPUY CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

13. EMILIANO GALVAO (RECORRENTE)

+ 19 outros

Reu

24. SUPERMERCADO NEREIDAS LTDA (RECORRIDO)

26. CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

27. CARLOS VALENTIM PUHL (AGRAVADO)

28. MARIA BATISTA GALVAO (AGRAVADO)

29. CENTRO SECULO XXI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Autor:

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 38689· CPF 877.***.***-53

Autor:

JOSÉ RODRIGO SADE· OAB PR 29038· CPF 022.***.***-93

Autor:

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 038689· CPF 877.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Reu:

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 38689· CPF 877.***.***-53

Reu:

JOSÉ RODRIGO SADE· OAB PR 29038· CPF 022.***.***-93

Reu:

ANDERSON BORCATH BARBERI· OAB PR 038689· CPF 877.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1973178/PR (2021/0334028-2) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: CONSTRUTORA SAN ROMAN S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: CARLOS VALENTIM PUHL RECORRENTE: MARIA BATISTA GALVAO RECORRENTE: CENTRO SECULO XXI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: MARIANGELA BATISTA GALVAO SIMAO RECORRENTE: RAMON ANDRES DORIA RECORRENTE: GALVAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA RECORRENTE: ALGHERO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LT... (09/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/1992

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,01

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JAYME NALIN DUARTE LEAL REPRESENTADO(A) POR CECILIA EDNA DE ANDRADE DUARTE (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME NALIN DUARTE LEALCPF

Reu

ALVARO FERNANDES DIASCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FRANCA· OAB PR 026787· CPF 686.***.***-91

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

Autor:

JOAO PEDRO DE RIBEIRO MATHIAS· OAB PR 124185· CPF 105.***.***-22

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Autor:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· OAB PR 106763· CPF 080.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO GONGORA FERRAZ· OAB PR 037315· CPF 029.***.***-05

Reu:

LILIANE KRUETZMANN ABDO· CPF 450.***.***-04

Reu:

BRUNO GONTIJO ROCHA· CPF 001.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JAYME NALIN DUARTE LEALCPF

Reu

ALVARO FERNANDES DIASCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE JAYME NALIN DUARTE LEAL REPRESENTADO(A) POR CECILIA EDNA DE ANDRADE DUARTE

Reu

ALVARO FERNANDES DIAS

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SILVIO NAGAMINE· OAB PR 23621· CPF 750.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Autor:

ADRIANA DE FRANÇA· OAB PR 26787· CPF 686.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ· OAB PR 37315· CPF 029.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO NAGAMINE· OAB PR 23621· CPF 750.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Reu:

ADRIANA DE FRANÇA· OAB PR 26787· CPF 686.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ· OAB PR 37315· CPF 029.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 123) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDOVICO ALBINO SAVARISCPF

Reu

RADIO E TELEVISAO OM LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DELL AGNOLO KUHN· OAB PR 33442

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Autor:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 7680· CPF 168.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Autor:

FLÁVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 67650· CPF 060.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DELL AGNOLO KUHN· OAB PR 33442

Reu:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Reu:

ROBERTO ANTONIO BUSATO· OAB PR 7680· CPF 168.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

FLÁVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 67650· CPF 060.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0114267-61.2023.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível Data do Julgamento: 18/05/2026 Ementa: EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA SELIC. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMA REPETITIVO 1.368/STJ. REDUÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO. ARBITRAMENTO DE HO... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA NAZARETH MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

BRASFOOD LABORATORIOS S/ACNPJ

DIANA MARIA SUAREZ MUTTI DE MACEDOCPF

AUGUSTO CESAR DE ABREU MACEDOCPF

JOSE BONIFACIO DE MACEDO

AUGUSTO RIBEIRO DE MACEDO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Autor:

FLAVIA MARTIN FABRI· OAB PR 67650· CPF 060.***.***-81

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Autor:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA· OAB BA 47301· CPF 046.***.***-41

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MIRANDA DE CASTRO em 05/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MARTIN FABRI

JULIANE WITTIG CORREACPF

LUIZ CARLOS DA ROCHA

MARIA NAZARETH MIRANDA DE CASTROCPF

NILSON MITIHIRO SUGAWARACPF

+ 2 outros

Reu

ALINE MARIA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIACPF

AUGUSTO CESAR DE ABREU MACEDOCPF

AUGUSTO RIBEIRO DE MACEDO

BRASFOOD LABORATORIOS S/A

CLAODIR BARONICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA· OAB BA 47301· CPF 046.***.***-41

Autor:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Autor:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

Autor:

JULIANE WITTIG CORREA· OAB PR 118028· CPF 090.***.***-26

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Reu:

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA· OAB BA 47301· CPF 046.***.***-41

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

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WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

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NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

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JULIANE WITTIG CORREA· OAB PR 118028· CPF 090.***.***-26

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 27.038,41

Autor

RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

FLAVIA MARTIN FABRI· OAB PR 67650· CPF 060.***.***-81

Reu:

SILVIO NAGAMINE· OAB PR 23621· CPF 750.***.***-15

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

FABIANO VICENTE RODRIGUES· OAB PR 79179· CPF 929.***.***-72

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Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 24.185,99

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSACNPJ

Reu

SONIA FERNANDES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUANA CHAGAS BUENO· CPF 038.***.***-60

Autor:

CLEVERTON CLAZER KAZIMIRSKI· OAB PR 80789· CPF 023.***.***-17

Reu:

DAYANE PEREIRA PAIVA KOCAN· OAB PR 99471· CPF 057.***.***-60

Outros

OSNI ANTUNES MONTEIRO· OAB PR 100355· CPF 752.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Tratamento médico-hospitalarMonitória

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA

Reu

SONIA FERNANDES DIAS

Advogados

Autor:

LUANA CHAGAS BUENO· OAB PR 43991

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Autor:

DAYANE PEREIRA PAIVA KOCAN· OAB PR 99471· CPF 057.***.***-60

Autor:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

Autor:

CLEVERTON CLAZER KAZIMIRSKI· OAB PR 80789· CPF 023.***.***-17

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Reu:

LUANA CHAGAS BUENO· OAB PR 43991

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Reu:

DAYANE PEREIRA PAIVA KOCAN· OAB PR 99471· CPF 057.***.***-60

Reu:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

Reu:

CLEVERTON CLAZER KAZIMIRSKI· OAB PR 80789· CPF 023.***.***-17

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Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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