EDSON ALVES DA SILVA - ROUPAS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 2.442,82

Autor

KRINDGES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

EDSON BERNARDES DA SILVA ROUPAS EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO FASCIANO SANTOS· OAB PR 27768· CPF 021.***.***-98

Autor:

RODRIGO LONGO· OAB PR 25652· CPF 899.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREDIGAS ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Autor:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 2.059.271,22

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENOCPF

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVACPF

LUCIANA GONCALVES COELHO PAIVACPF

FABIO GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Outros

HUMBERTO BARRETTO URQUIZA· OAB PE 019930

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

LUNA ARAÚJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 2.059.271,22

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

LUCIANA GONCALVES COELHO PAIVACPF

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENOCPF

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVACPF

FABIO GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.059.271,22

Autor

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

LUCIANA GONCALVES COELHO PAIVACPF

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENOCPF

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· CPF 304.***.***-50

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

LUNA ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO BARRETTO URQUIZA· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 2.059.271,22

Autor

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVACPF

LUCIANA GONCALVES COELHO PAIVACPF

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

PAIVA GOMES & COMPANHIA S/ACNPJ

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENOCPF

LUCIANA GONCALVES COELHO PAIVACPF

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS· CPF 017.***.***-95

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB SP 296620· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS· CPF 017.***.***-95

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LUIZ GUILHERME ROS· OAB DF 048774· CPF 017.***.***-95

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA· OAB DF 052706· CPF 034.***.***-51

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 023739· CPF 012.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2712081/MG (2024/0266561-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICA ADVOGADOS: RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA023739 EDSON ALVES DA SILVA - SP268910 MARLUS SANTOS ALVES - SP319518 IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF052706 LUIZ GUILHERME ROS - DF048774 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recu... (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Reu:

LUIZ GUILHERME ROS

Reu:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES

Autor:

LUIZ GUILHERME ROS

Autor:

JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

LUIZ REIZ DUARTE GOMESCPF

PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO

Reu

VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO

LUIZ REIZ DUARTE GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAKI MOHAMAD SHARIF SEGUNDO· OAB AP 3821· CPF 905.***.***-49

Autor:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB AP 3822· CPF 016.***.***-18

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Autor:

PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO· OAB AP 1452

Reu:

RAKI MOHAMAD SHARIF SEGUNDO· OAB AP 3821· CPF 905.***.***-49

Reu:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· OAB AP 3822· CPF 016.***.***-18

Reu:

PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO· OAB AP 1452

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHOCPF

LUIZ REIZ DUARTE GOMESCPF

Reu

VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO· OAB AP 1452· CPF 574.***.***-15

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Reu:

RAKI MOHAMAD SHARIF SEGUNDO· OAB AP 3821· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

RAKI MOHAMAD SHARIF SEGUNDO· OAB AP 3821· CPF 905.***.***-49

Reu:

PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO· OAB AP 1452· CPF 574.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (01/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2003

Distribuição

05/12/2003

Valor

R$ 496.564,23

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CID SANTOS BARRETO

JASIEL SIMOES SANTOS

LAZARO ALVES SANTOS

ONEI FERREIRA DE JESUS

EDSON ALVES DA SILVA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GUSTAVO MANSU· OAB BA 10455

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Interessado: Edson Alves Da Silva Advogado: Domingo Arjones Abril Neto (OAB:BA15507-A) Interessado: Cid Santos Barreto Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Interessado: Jasiel Simoes Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Interessado: Lazaro Alves Santo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 0101663-77.2000.... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 151,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON ALVES DA SILVACPF

ONEI FERREIRA DE JESUSCPF

LAZARO ALVES SANTOS

CID SANTOS BARRETOCPF

JASIEL SIMOES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CID SANTOS BARRETO

JASIEL SIMOES SANTOS

LAZARO ALVES SANTOS

ONEI FERREIRA DE JESUS

EDSON ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CID SANTOS BARRETO

JASIEL SIMOES SANTOS

LAZARO ALVES SANTOS

ONEI FERREIRA DE JESUS

EDSON ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

CID SANTOS BARRETO

JASIEL SIMOES SANTOS

LAZARO ALVES SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS GUSTAVO MANSU· CPF 124.***.***-53

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. EDSON ALVES DA SILVA (AGRAVADO)

3. ONEI FERREIRA DE JESUS (AGRAVADO)

4. LÁZARO ALVES SANTOS (AGRAVADO)

5. CID SANTOS BARRETO (AGRAVADO)

6. JASIEL SIMOES SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS GUSTAVO MANSU· OAB BA 10455

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS GUSTAVO MANSU· OAB BA 10455

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3166219/BA (2026/0028905-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: EDSON ALVES DA SILVA AGRAVADO: ONEI FERREIRA DE JESUS AGRAVADO: LÁZARO ALVES SANTOS ADVOGADO: DOMINGOS ARJONES ABRIL NETO - BA015507 AGRAVADO: CID SANTOS BARRETO AGRAVADO: JASIEL SIMOES SANTOS ADVOGADOS: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA - BA027280 PRISCILLA SOUZA DE SANTANA - BA043411 THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU - BA045497 INTERESSADO:... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

13/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. EDSON ALVES DA SILVA (AGRAVADO)

3. ONEI FERREIRA DE JESUS (AGRAVADO)

4. LÁZARO ALVES SANTOS (AGRAVADO)

5. CID SANTOS BARRETO (AGRAVADO)

6. JASIEL SIMOES SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS GUSTAVO MANSU· OAB BA 10455

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS GUSTAVO MANSU· OAB BA 10455

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3166219/BA (2026/0028905-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: EDSON ALVES DA SILVA AGRAVADO: ONEI FERREIRA DE JESUS AGRAVADO: LÁZARO ALVES SANTOS ADVOGADO: DOMINGOS ARJONES ABRIL NETO - BA015507 AGRAVADO: CID SANTOS BARRETO AGRAVADO: JASIEL SIMOES SANTOS ADVOGADOS: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA - BA027280 PRISCILLA SOUZA DE SANTANA - BA043411 THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU - BA045497 INTERESSADO:... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 517.955,66

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 18138· CPF 033.***.***-41

Autor:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 22041· CPF 798.***.***-34

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Edson Alves Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rita Maria Silva Rodrigues Terceiro Interessado: Eliane Andrade Leite Rodrigues Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON ALVES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPetição Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA DE CERQUEIRA LIMA SOUZA DE LACERDACPF

VILMA ANDRADE E SILVACPF

MARIA TERESA BRANDAO ZOLLINGERCPF

JURACI GOMES MAGALHAESCPF

JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1035 outros

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242· CPF 342.***.***-49

Autor:

KATIA ALVES DA SILVA· OAB BA 46737· CPF 629.***.***-87

Autor:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Autor:

JEANE DOS SANTOS· OAB BA 47460

Autor:

VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO· OAB BA 30384· CPF 013.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ivanira Do Nascimento Santos Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Soraia Bastos De Araujo Cunha Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Denise Bacelar Assuncao Sacramento Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Ieda Sousa De Carvalho Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Antonio Magnavita Neto Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF82... (03/12/2024)

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